Ata da Sessão Extraordinária do dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte cinco, do segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira da bancada do PP, Dario Jose Segatto da bancada do PL, Dauri Antonio Marques de Oliveira, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira bancada do MDB, Valdemir Nolli bancada do PP, Vilson Carlesso do PSB e o vereador Mauro Heitor da Silveira do PP. A presente sessão teve início às oito horas e dezessete minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes. Dando início aos trabalhos, pede que o vereador relator Alexandre diga se os projetos de lei estão em condições de ir a plenário, e coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 060 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 060 de 25 de março de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 061 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025.em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 061 de 25 de março de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 065 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Nutricionista, para atuar na Secretaria de Educação, 20 horas semanais em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 065 de 12 de junho de 2025 por sete votos favoráveis e uma abstenção entre os presentes. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 066 DE 13 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar Processo Seletivo Simplificado para Agentes Comunitário de Saúde e Agente de combate a Endemias em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 066 de 13 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 067 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para ESF RURAL em discussão. Vereador Mauro propõe uma emenda modificativa, a Presidente coloca a emenda modificativa em votação. E declara a provada por unanimidade. A Presidente Aparecida coloca o PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM EMENDA em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 067 de 17 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 068 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para ESF URBANO em discussão. Vereador Mauro propõe uma emenda modificativa, a Presidente coloca a emenda modificativa em votação. E declara a provada por unanimidade. A Presidente Aparecida coloca o PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM EMENDA em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 068 de 17 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes.Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 069 DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 02 (dois) cargos de Agente Epidemiológico no quadro de Cargos de provimento Efetivo, alterando a Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010em discussão. O executivo propõe emenda modificativa, a Presidente coloca a emenda modificativa em votação. E declara a provada por unanimidade. A presidente coloca PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM EMENDA em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 069 de 18 de junho de 2025 por sete votos favoráveis e uma abstenção entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 070 DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Psicólogo(a) para atuar junto ao CRASem discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 070 de 18 de junho de 2025 entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 071 DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de Professores para atuar 20 horas semanais na Rede Municipal de Ensino em discussão. Vereadora Daniela propõe uma emenda modificativa, a Presidente coloca a emenda modificativa em votação. E declara a provada por unanimidade. A presidente coloca PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM EMENDA em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 071 de 23 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 072 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 1 (um) cargo de Gestor do Setor de Pessoal -CC4, no Quadro de Cargos em Comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010 em discussão. Vereadora Daniela propõe uma emenda modificativa, a Presidente coloca a emenda modificativa em votação. E declara a provada com três votos contra. A presidente coloca PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM EMENDA em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 072 de 25 de junho de 2025 com três votos contrário entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 073 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente, e de forma emergencial 01 (um), motorista para atuar junto ao Município de Barros Cassal/RS em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 073 de 25 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 074 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 1 (um) cargo de Chefe do Setor a Cultura e Turismo -CC4, no Quadro de Cargos em Comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara reprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 074 de 25 de junho de 2025 entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 075 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera o Art. 21, da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação. Declara o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 075 de 25 de junho de 2025reprovado por oito votos desfavoráveis. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 076 DE 26 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 26 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 077 DE 26 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 26 de junho de 2025 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Aparecida agradece aos presentes vereadores e declara encerrada a presente sessão às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das sessões 22 de julho de 2025. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora do Legislativo Municipal.

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