Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte quatro, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, e Joviano Zago da bancada do MDB, Valdinei Eberton Borges da bancada do PSB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Ausente o vereador Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB e vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e um minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário Joviano, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata nº 002 do dia quinze de janeiro de 2024 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: Ofício 1254/2023. Ministério das Cidades emitiu ordem bancária no valor de duzentos e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos em favor da prefeitura de Barros Cassal, destinado ao pagamento do convênio número 929394/2022. Requerimento. Tribuna Livre, autoria Andressa Saraiva Ortiz, para tratar de assuntos referentes a vacina do COVID. Ministério das Cidades autoriza pagamento de recursos do senador Heinze. Serão utilizados na pavimentação da Rua Santos Dumont no Bairro Habitar Brasil. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PROPOSIÇÃO. Autoria vereador Valdemir Nolli. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Torna o imóvel rural sob matrícula nº 2.693, urbano. PROJETO DE LEI Nº 002 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.092 de 18 de outubro de 2017 que instituiu o Código Tributário Municipal fixado índice de correção e atualização de valores do IPTU para o ano de 2024. PROJETO DE LEI Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Institui o Programa REFIS BARROS CASSAL/RS para recuperação de crédito e dá outras providências. O presidente agradece o secretário Joviano e a Doutora Genecir e convida para fazer uso da tribuna livre, Andressa Saraiva Ortiz, que faz suas saudações e agradece o espaço, está aqui representando os pais de Barros Cassal, pois a partir do começo do mês foi valido na carteirinha de vacinação a obrigatoriedade da vacina do COVID de seis meses a cinco anos, fizeram um grupo pois são contra, não há estudos comprovados que essa vacina é eficaz para seus filhos, pede a ajuda dos vereadores e fala sobre os relatos de outras mães sobre os problemas, e por isso querem escolher, entre outras palavras, a própria bula não recomenda a utilização e questiona se alguém vai se responsabilizar se a vacina tiver algum efeito colateral, sabem que a lei é federal mas que os vereadores tem contatos com deputados e senadores, e podem impedir que isso aconteça, precisam da ajuda do município, sabem das responsabilidades mas que faltam opiniões, questiona onde está o estudo comprovado onde diz que a vacina é eficaz, que diz que não vão perder seus filhos para um AVC ou insuficiência respiratória, e pede a ajuda dos vereadores, agradece e encerra. O vereador Ivonir, diz ter acompanhado e hoje sabendo de sua vinda tentou entrar em contato com um deputado em Brasília e não conseguiu e hoje quando chegou, Aparecida ligou para o pessoal do Covatti e para sua surpresa essa  uma lei que não precisa passar nos deputados e nem no senado, foi uma aprovação da comissão nacional de incorporação de tecnologias ao sistema único de saúde, então é mais difícil ainda, foi feita uma comissão para aprovar. O vereador Alexandre, parabeniza a iniciativa de colocar seu ponto de vista quanto a vacina, tem que ter muito cuidado para não ser tratado como negacionista, é a palavra mais usada para quem se manifesta em relação a eficácia dessa vacina, a preocupação dela é de todos os pais, mas infelizmente era contra isso que lutavam, contra essa pressão de impor as coisas, então se solidariza, mas que tem que ter cuidado para não ser interpretado de forma diferente, entre outras palavras, não sabe lidar com isso e deixa seus parabéns. O vereador Moacir, parabeniza Andressa pela iniciativa e demais pais, diz estar aqui para somar e ver uma saída, fazer uma moção e cada um enviar para seus representantes. O vereador Valdemir, parabeniza pela iniciativa, e como Moacir falou, mandar a moção para seus deputados para ver a decisão que podem tomar. O vereador Joviano, parabeniza Andressa e todos os pais que estão junto nesse grupo, aqui é o lugar, podem usar a tribuna para reivindicar aquilo que acreditam, cabe aos vereadores cada vez buscar mais informações para ajudar nesse assunto, junto a saúde do município e ministério da saúde. O vereador Valdinei, se solidariza com essa questão, diz sempre ser contra essa imposição vinda de qualquer órgão, tem que ter o livre arbítrio de escolher, principalmente em relação aos filhos, então impor uma lei onde não tem cem por cento de certeza do que vai solucionar o problema ou pode trazer algum tipo de sequela, tem que ver melhor essa situação pois não podem se posicionar de uma maneira extrema, pois ocupam cargo público, a solução e estudar melhor o problema. O presidente Zaimar agradece Andressa e passa a palavra ao relator vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 001, Nº 002 E Nº 003/2024 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Moacir e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 001 de 09 de janeiro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 001 de 09 de janeiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 002 de 16 de janeiro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 002 de 16 de janeiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 003 de 17 de janeiro de 2024 em discussão. O vereador Moacir, fala que o projeto REFIS tem passado todos os anos por essa casa, aquelas pessoas que não conseguem botar seus impostos e não ser ajuizado, isso é para resolver com desconto de juros, é uma boa para acertar seus débitos. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 003 de 17 de janeiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e nove minutos. Sala das sessões, 22 de janeiro de 2024. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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