Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de janeiro de dois mil e vinte três, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB, Joviano Zago e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista e vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e cinco minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Ivonir solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 003 do dia vinte três de janeiro de 2023 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo:PROJETO DE LEI N° 010 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 011 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Torna o imóvel rural sob matrícula n° 5.848, urbano e autoriza desapropriar área para prolongamento da Rua Vivaldino Camargo de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula n° 5.848 do Livro n° 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Gottardi Construção CIvil e LTDA. PROJETO DE LEI N° 012 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de 02 (dois) Enfermeiros. PROJETO DE LEI N° 013 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei n° 1.543/22 – Lei Orçamentária Anual para 2023. PROJETO DE LEI N° 014 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei n° 1.540/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei n° 1.543/22 – Lei Orçamentária Anual para 2023. PROJETO DE LEI N° 015 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei n° 1.540/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei n° 1.543/22 – Lei Orçamentária Anual para 2023. O presidente Ivonir agradece o secretário Valdinei e a Doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 010, Nº 011, Nº 012, Nº 013, Nº 014 E Nº 015/2023, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Ivonir agradece o relator vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 010 de 23 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 010 de 23 de janeiro de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 011 de 24 de janeiro de 2023 em discussão. O vereador Alexandre, sugere que façam uma emenda pois no projeto tem oitenta e oito e por extenso oitenta e seis, e que não podem aprovar sem estar tudo certinho. O presidente Ivonir, pede recesso para fazer a emenda a pedido do vereador Alexandre. De volta do recesso o presidente pede que o secretário faça a leitura da mesma: EMENDA Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (Autoria Poder Executivo). A presente emenda, inclui no parágrafo único do artigo terceiro a seguinte redação: 1.184,88 m² (mil cento e oitenta e quatro com oitenta e oito decímetros quadrados), onde ficou constando oitenta e seis decímetros quadrados de forma errônea. Assinada pelo vereador Alexandre Cardoso de Moreira, bancada do PP. Dando continuidade, o presidente agradece o secretário e coloca a emenda apresentada em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011 de 24 de janeiro de 2023, por unanimidade. Após, coloca o Projeto de Lei nº 011/2023 com emenda em votação: Edeclara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 011 de 24 de janeiro de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 26 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 26 de janeiro de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 26 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 26 de janeiro de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 26 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 26 de janeiro de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 015 de 30 de janeiro de 2023 em discussão. O vereador Alexandre, questiona onde será feito esse poço. O presidente Ivonir, responde que será na São Pedro, e que conversando com o secretário vai ser um deposito de água, não terá rede. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 015 de 30 de janeiro de 2023 por unanimidade. Após, o presidente Ivonir passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e manda as condolências à família de Eloa, destaca a participação da equipe de futebol de Barros Cassal no campeonato regional de futebol sete que está sendo realizado no município de Soledade, onde participam com atletas do município de Barros Cassal com exceção de dois, estão sendo bem representados e reconhecidos no meio esportivo da região, chamando atenção por um futebol bonito, alegre e competitivo, muito triste saber que por algum motivo fizeram uma denúncia, a qual teve seu nome envolvido por fazer parte desse grupo, o qual querem um pouco de lazer e destaque para o município, e acabaram denunciando a ajuda no transporte que estava levando a equipe e essa ajuda da administração não será mais possível, questiona qual foi o erro por acabar sendo prejudicado dessa maneira e responde que o erro é tentar trazer pra Barros Cassal dignidade, respeito e conhecimento, que apenas com jogadores da casa estão representando bem, e é isso que o meio esportivo traz, reconhecimento, respeito e admiração, e daqueles que não consegue um destaque maior nem para si nem para o município acaba por denunciar e desarticular o que estava sendo bem feito e bem representado, isso deixa muito triste pois buscam sempre a representatividade do município, não sabe por qual motivo a denúncia, talvez querendo prejudicar a ele ou por política, o que não quer acreditar que seja mas tudo vem a levar por esse lado, que precisam acreditar que os benefícios trazidos para o município são maiores que a política, ficou muito decepcionado com essa denúncia, benefício para o município é sempre bem-vindo precisam analisar o que é mais importante para o município ou essas denúncias que não dão em nada. Agradece e encerra. Os vereadores Joviano Zago e Zaimar Claudiano da Costa declinam a palavra. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e deixa seus votos de sentimento a família de Eloa, e faz um agradecimento a equipe da saúde que ontem estava de plantão, Martin filho de seus vizinhos Vitor e Deises, sofreu um acidente brincando onde resultou em um corte na testa, o qual achou que não resolvia aqui, parabeniza e que continuem fazendo esse atendimento como foi feito, com carinho e qualidade, ao Dinei diz que o Bruno ligou muito triste e indignado com a denúncia, e que se for por recurso de se deslocar até Soledade esse campeonato não vai parar. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz sua saudação e ao Dinei diz que fica triste com uma notícia assim, quando é uma coisa boa assim, e fica chocado com uma fatalidade assim, não vai falar da denúncia que ele mesmo fez ao Ministério Público ao Tribunal de Contas, onde ele mesmo assinou, em função de uma empresa que estava querendo ganhar dinheiro acima do trabalhado, mas que foi homem o suficiente para assinar, e essa pessoa que denunciou deveria assinar, não sabe se existe denúncia sem assinar, as que fez sempre assinou. O vereador Alexandre, diz que toda denúncia, aconteceu o mesmo com ele, ele era autor do não funcionamento do plantão 24 horas, sugere que faça um requerimento ao Ministério Público e pergunte quem fez, lança o nome da pessoa que desconfia e eles dirão se sim ou não. O vereador Valdinei, diz que pra ele não tem relevância nenhuma, está apenas desabafando por questão dos colegas ter entendimento do que acontece. O vereador Valdemir, diz que quem vai saber se não é uma denúncia manipulada para cortar esse gasto, todo mundo sabe das condições do município e eles pra não cortar por Dinei ser da linha de frente do esporte, por que no plantão 24 horas não apareceu o autor da denúncia, e quem diz que não foi manipulado, tem muita estratégia política por traz disso. O vereador Valdinei, diz que uma denúncia que parte da administração é meio complicado. O vereador Valdemir, fala que o autor da denuúncia do plantão 24 horas não apareceu, foi a maior estratégia política e porque não pode continuar sendo assim. O presidente Ivonir, fala que não se tratava do plantão 24 horas e sim da reabertura do hospital. O vereador Valdemir, fala que todo mundo sabia das condições financeiras do município e ele não ia abrir, por isso ninguém tira da cabeça que foi manipulada sim, e as denúncias que fez foi vereador o suficiente para assinar, é sempre a mesma coisa, questiona a questão do seguro onde os motoristas da saúde estão muito inseguros com a questão de não ter seguro no carro, onde reivindicam e os procuram, para as viagens se tornarem mais seguras e se pudessem botar em dia esses seguros, ao Dinei fala que não é o que a gente quer ouvir mas todo mundo sabe a condição financeira do município, e nada tira da cabeça que foi manipulado sim, não da parte de Dinei, as balas que o Papai Noel deu na praça foi o Sicredi que doou, que para fazer umas bolachinhas para os gnomos doar foi pedido dinheiro no comércio, então se estão pedindo dinheiro para comprar um pacote de farinha podem cortar esses custos, os transportes escolares que eram para ser pagos dia trinta adiaram para o outro dia dez, tem que ter o autor disso, que fica triste que tudo que dá de errado tentam empurrar para os outros, Alexandre, Adriana ou vereadores da oposição, e isso está se tornando chato para eles também, e empurrar para os outros não irá colar perante a população, entre outras palavras, diz que quando forem oposição a melhor coisa a se fazer para o município andar é denúncias. O vereador Valdinei, diz que não podem afirmar nada e que cedo ou tarde irão ver. O vereador Valdemir, diz que o tempo se encarrega. Agradece e encerra. Próximos são os vereadores Romeu Lopes de Oliveira e Adriana Fornari Landim, que declinam a palavra. Na sequência é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações, e fala dos projetos importantes que foram votados hoje, um valor direcionado para o município pela deputada Silvana Covatti do Progressista, salientar bem para o pessoal de casa ver que os progressistas também ajudam o município, da mesma forma veio em boa hora esses valores para o poço artesiano da Linha São Pedro, não só desta comunidade como também as outras tem que correr atrás para que esse poço chegue nas comunidades, sabe o sofrimento das pessoas sem água, graças a Deus uma comunidade vai ter água agora com o projeto aprovado hoje, se solidariza com Dinei, quando de certa forma é prejudicado com alguma coisa, volta a dizer que quando em sua campanha foram acusados e foi largado aos quatro cantos do município que o plantão 24 horas não iria sair por motivo de denúncia, de tais vereadores, isso machuca mesmo, agora o que não podem fazer é começar caça às bruxas, tem que ter elementos e ir atrás, foi prejudicado mas foi atrás, foi ao Ministério Público e protocolou e tem o resultado que pediu, e tem denúncias que usam o nome das pessoas. O vereador Valdinei, fala que não pode afirmar que foi por meio político, talvez seja uma pessoa neutra da sociedade e que tenha esse conhecimento. O vereador Alexandre, diz que tem coisa muito mais importante que as pessoas levar o nome de Barros Cassal competir, isso é motivo de satisfação pra gente que gosta do esporte, diz se indignar na fala de Dinei pois faz parte do esporte de Barros Cassal, e não adianta fazer caça às bruxas, achar que é a oposição, as denúncias que o vereador Valdi fez e as que fez e ainda vai fazer nunca se escondeu atrás de ninguém, vai estar seu nome, denúncia anônima o vereador que vos fala não fez e não fará, deixar bem claro para a população, o dia que fizer denúncias estarão assinadas por ele, não precisa se esconder atrás de ninguém, não deve favor para prefeito, não tem nenhum cargo de indicação aqui, é responsável por seus atos. Agradece e encerra. O vereador Valdemir, fala que se não há nada irregular não tem por que não continuar, o executivo não disponibilizar o ônibus, simplesmente continuar fazendo, pessoal ia na Secretaria de Obras e Agricultura pedir caminhão, eles não poderiam ir por questão de corte de custo, mas para não ficar tão feio o que eles faziam, o secretário não vai ser punido se estar dentro da lei. O presidente Ivonir, passa a presidência ao vice-presidente Joviano Zago para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Joviano passa a palavra ao vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e hoje fecha um mês de sua presidência, esteve conversando com vereadores e funcionários e agradece aos vereadores pela compreensão que tiveram no mês de janeiro, com a administração e os projetos que vieram em cima da hora, agradece ao empenho dos funcionários e os vereadores da sala de comissões, estão entrando de recesso no mês de fevereiro mas sabe que um vereador nunca para e quase certo que tenha alguma extraordinária, na terça vereadores irão a Brasília, sabe das emendas que precisam correr atrás, deixa os parabéns a uma indicação da Silvana da rede Bem Cuidar, que indicou Barros Cassal com 50 mil, com aparelhos odontológicos, agradece ao deputado do Romeu que disponibilizou o projeto 014 que esteve aqui nessa casa, deputado Alceu Moreira que disponibilizou 150 mil reais para a Secretaria da Agricultura, deixa os votos de sentimento a família de Eloa, a qual morou cinco anos, foi garçom deles, deixa os parabéns a Sabrina que está de aniversário e muito ajudou nessa casa, e diz a Dinei estar à disposição para ajudar no transporte que vem dando alegria a Barros Cassal e orgulho, deixa os parabéns em nome de Dinei e Alexandre da escolinha que foram selecionados quatro jogadores, como sempre diz esporte é cultura, e não vê dificuldade nenhuma do prefeito poder ajudar o pessoal que se desloca, assim como CTG e o que trouxer cultura para nós. Agradece e encerra seu pronunciamento. O presidente Joviano, devolve a presidência ao vereador Ivonir. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte sete minutos. Sala das sessões, 30 de janeiro de 2023. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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