Ata da Sessão Ordinária do dia sete de abril de dois mil e vinte cinco, do segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira, Mauro Heitor da Silveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Dauri Marques de Oliveira, Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e doze minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata do dia vinte e quatro de abril de 2025 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A presidente Aparecida pede que o secretário leia as Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO de autoria do vereador Alexandre Cardoso de Moreira. A Presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI N° 031, DE 01 DE ABRIL DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.736/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.728/24- Lei Orçamentária Anual para 2025. PROJETO DE LEI N° 032, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre alteração no § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 906 de 166 de abril de 2014. PROJETO DE LEI N° 033, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza a criação de 1(um) Cargo de Assessor Administrativo lll – CC4, no Quadro de Cargos em Comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI N° 034, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 02 (dois) operadores de máquina. PROJETO DE LEI N° 035, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 02 (dois) operários. PROJETO DE LEI N° 036, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 02 (dois) Vigias para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Viação. PROJETO DE LEI N° 037, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Barros Cassal e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 038, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para unidade Centro Clínico. PROJETO DE LEI N° 039, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, de 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde. PROJETO DE LEI N° 040, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A presidente encaminha os Projetos de Lei para as comissões emitir os pareceres conforme o Artigo 134 e 137 do Regimento Interno dessa casa. A Presidente Aparecida agradece ao Secretário Mauro e pede ao RELATOR Alexandre que diga se os Projetos De Leis estão em condições de ir ao plenário para serem discutidos e votados.A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022, Nº 023, Nº 024, Nº 025, Nº 026, Nº 027, Nº 028, Nº 029 E Nº 030/2025 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A Presidente agradece ao relator vereador Alexandre e coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 022 DE 14 DE MARÇO DE 2025, que altera a lei de 13 de janeiro de 2006, que altera o valor das diárias em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado com sete votos a favor e uma abstenção. A Presidente coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº023 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o convênio com Casa de Acolhimento de menores e dá outras providências em discussão:Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº024 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Barros Cassal-RS GAMB e outras providências em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.A Presidente coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº025 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a ADESC – Associação dos Estudantes de Santa Cruz do Sul em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.COLOCO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº026 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para C.T.G Filastro Brum de Barros Cassal/RS, em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.COLOCO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº027 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para GAN Herança Nativa de Barros Cassal/RS em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.COLOCO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº028 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a sociedade beneficente Souza e Balhejo de Barros Cassal/RS em discussão:Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.COLOCO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº029 DE 14 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de prestação de serviços de Urgência e Emergência médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente do Município de Soledade em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade.COLOCO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº030 DE 21 DE MARÇO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para o C.T.G Chapéu de Palha de Barros Cassal/RS em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável que permaneça como esta quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. A Presidente faz convite em nome de Lauro Costa a todos no próximo sábado dia 12 abril para festa do Fumo no Cerro do Papagaio, na cacha do Sandro Gritti, com várias autoridades, fica o convite para todos se fazerem presentes. Após, passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereadorMauro Heitor da Silveira, que faz suas saudações, vereador fala que o que for bom para o Município sempre será aprovado, que um tempo atrás recebeu um pedido do pessoal do CDL, para que o dia do Município voltasse a ser comemorado no dia cinco de novembro, fala que lojistas se sentem prejudicados por não saberem o dia certo de comemorar, pois em novembro tem muitos feriados, fala que conversou informalmente com o Prefeito e falou a respeito deste pedido, e a intenção dele é que volte a ser comemorado o aniversário do Município no dia cinco de novembro falou que também já havia recebido este pedido, quem sabe até fazendo uma programação voltada para toda população Barros Cassalênce e ao comércio local, agradece e encerra. O próximo a falar na tribuna é o vereador Dario Segatto, que faz suas saudações, fala ao Secretário de Obras Ivonir, que as pessoas estão gritando por estradas, por causa da colheita da soja, mas fala que entende que não tem como arrumar tudo de uma vez, agradece e encerra. O próximo a falar na tribuna é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, faz suas saudações, fala que o recurso aprovado para as entidades como CTG são bem aplicados, parabeniza o Prefeito que subiu o valor da ajuda de 1.500,00 para 1.800,00, e no projeto do Hospital Frei Clemente também, fala que se trata de saúde e cultura, fala que é favorável, parabeniza os vereadores que apoiaram os projetos, parabeniza Ivonir Camargo pelo trabalho que vem realizando no nosso interior e na cidade, se desculpa de não ter ido na festas da Linha Cecon, agradece e encerra. O próximo a falar na tribuna é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar na tribuna é o vereador Valdenir Nolli, que faz suas saudações, fala que sabe da questão das estradas que a demanda é muito grande, por causa da escoação da safra de soja e fumo, e fala que o Secretário de Obras tem feito um bom trabalho, o vereador fala que quer deixar uma pergunta no ar para os colegas vereadores, para uma outra oportunidade responder, que é o quem vem a ser o NEPOTISMO, agradece e encerra. A presidente Aparecida, passa a presidência ao vice-presidente Valdemir Nolli para que ela possa fazer uso da tribuna. O presidente Valdemir passa a palavra a vereadora Aparecida de Fatima Neves Pereira, que faz suas saudações, fala que recebeu mensagem do presidente da Casa de Apoio, que todos os convênios com Boqueirão, Lagoão, Mormaço e Fontoura Xavier estão certos, só não estão Gramado Xavier e São Jose do Herval, e também disponibiliza doze vagas e mais duas Sociais. Faz convite para próximo dia dez as 15 horas, temos uma audiência pública, onde o Juiz vai vir até a Câmara de Vereadores, a Drª. Liamara, pediu pra convocar todos os professores, sobre pagamentos RPA, Juiz vem para prestar esclarecimentos. Aparecida agradece aos colegas Vereadores que foram junto com ela a Nicolau Vergueiro, parabeniza Gramado Xavier pela grande festa do Fumo, e fala que nós Barros Cassalense estamos precisando retomar as nossas comemorações, convida colegas Vereadores para irem até o Hospital de Soledade falar com o Diretor, pois ainda temos muitas reclamações de pacientes daqui da cidade, já que o Município está fazendo a sua parte, agradece e encerra. O presidente Valdemir Nolli devolve a presidência a Aparecida. O próximo a falar na tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações, agradece aos vereadores que votaram a favor em todos os projetos, parabeniza o secretário Ivonir pelo trabalho prestado, agradece e encerra. A presidente Aparecida fala que ouviu falar sobre o processo seletivo dos professores que foi cancelado por denuncia da Câmara de Vereadores, fala que isso não é verdade, que a denuncia não partiu desta casa. O próximo a falar na tribuna é o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações, agradece aos vereadores que aprovaram os projetos, reforça convite festa de sábado dia 12 de abril, do Gritti, das Duas Léguas, onde vai ter a presença do Presidente da Afubra, agradece e encerra. A Presidente fala que já entrou em contato com Administração Municipal cobrando a situação do transporte escolar da linha Cecon, das entradas também que ainda não foram feitas, fala que o transporte escolar é de suma importância, e que os pais não podem ter essa responsabilidade de estar levando e buscando os alunos, que o projeto já passou por aqui, acha que deveria a Administração Municipal deslocar algum outro motorista, ou ter algum outro meio de resolver esta situação. O próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Vilson Carlesso, que apenas faz um convite dia 04 de maio para a festa da Nossa Senhora de Fátima, fala que o coordenador Paulo Neves pediu para fazer o convite aqui, agradece e encerra. Vereador Dauri fala que foi ver umas situações que estão acontecendo na linha Cecon, o processo Seletivo aconteceu e transporte escolar não está sendo feito, fala que foi falar com a Secretária para tomar uma providencia naquela comunidade que não é de hoje que esta situação está acontecendo, falta de transporte falta de motorista, o processo seletivo aconteceu e o transporte escolar não esta sendo feito, por que não foi nomeado ninguém ainda, que a comunidade não pode esperar mais, e os pais estão cobrando. Vereador Alexandre fala ao vereador Dauri que não podemos intervir no executivo. A presidente Aparecida declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e oito minutos. Sala das sessões, 07 de abril de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora Legislativa.

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