Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de abril de dois mil e vinte dois, do Segundo  Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Ausente vereador Gleobeto Possamai da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e quinze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 010 do dia onze de abril de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. 32º Sarau da Prenda Jovem, que será realizado na noite de 04 de junho de 2022, na Entidade Tradicionalista 3 Coqueiros. REQUERIMENTO. Eu, Catarina de Matos, munícipe de Barros Cassal/RS, venho através deste, requerer espaço na Tribuna Livre, da sessão ordinária do dia 18 de abril, para tratar assuntos referente precariedade das estradas. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Tendo em vista Lei nº 699 de 27 de outubro de 2010, em seu “Art 59, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui o pagamento por serviço extraordinário”, venho a presença de Vossa Senhoria, pedir informação ao Executivo Municipal se existem funcionários que estão em desacordo com a legislação. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador, venho a presença de Vossa Senhoria, Pedir Informações ao Secretário Municipal de Saúde: 1- Cópia da autorização para manutenção do Veículo de placas IVG2, na empresa com CNPJ 26.311.640/0001-06, empenhado em 16/06/2021. 2- Cópia da autorização para Manutenção do Veículo de placas IVG2, na empresa com CNPJ 26.311.640/0001-06, empenhado em 25/08/2021. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador, venho a presença de Vossa Senhoria, Pedir Informações ao Secretário Municipal da Administração: 1- Cópia da nota e do empenho de nº 202.100.000.371.2 de manutenção do Veículo de placas IVG2, pagamento feito para empresa com CNPJ 26.311.640/0001-06, empenhado em 16/06/2021. 2- Cópia da nota e do empenho de nº 202.100.000.571.8, autorização para Manutenção do Veículo de placas IVG2, pagamento feito para empresa com CNPJ 26.311.640/0001-06, empenhado em 25/08/2021. O presidente Zaimar solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 035 DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 06 (seis) Operadores de Máquinas para atuarem junto ao município. PROJETO DE LEI Nº 036 DE 13 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de Prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente do município de Soledade/RS. O presidente agradece o secretário e chama para fazer uso da tribuna livre, conforme solicitado por requerimento a munícipe Senhora Catarina de Matos, que faz suas saudações e solicita a manutenção das estradas de seu pai, que tem 65 anos e está puxando suas plantas de cavalo. Agradece ao secretário de obras Vilson que mandou uma máquina, mas a mesma não conseguiu resolver o problema. O vereador Moacir, ressalta que Catarina é filha de Seu Resoli de Matos, residente no Rincão Santa Cruz, pede ao secretário Vilson que olhe com bons olhos para esse pedido. O vereador Valdinei, fala que a voz da Catarina representa várias situações dentro do município, sabe que ainda possuem problemas dessa natureza e acredita que em um curto período de tempo estarão com esses pedidos atendidos. Entre outras colocações, Catarina agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente agradece a senhora Catarina e passa a palavra ao vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Moacir fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 035 e Nº 036/2022 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O vereador Alexandre pede recesso para todas as bancadas. O presidente Zaimar concede. De volta do recesso, o presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 035 de 12 de abril de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 035 de 12 de abril de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 036 de 13 de abril de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que é favorável ao projeto sabendo que a população de Barros Cassal necessita dos atendimentos do hospital de Soledade, porem tem recebido ligações de pacientes que se deslocam para serem atendidos por este hospital e muitas vezes não são nem olhado pelos médicos, ressalta que combinaram durante o recesso, que estarão montando uma comissão de vereadores para reivindicar essas reclamações que recebem, perante o presidente do hospital. O vereador Moacir, fala que essa parceria com o Hospital de Soledade é muito importante, sabe que possuem médicos muito bons, mas também possuem aqueles que tratam seus pacientes muito mal, comenta que passou por uma situação muito constrangedora com o médico Juliano, então faz questão de estar junto na reunião com o presidente deste hospital. O vereador Valdinei, fala que é importante esse consenso de todos os vereadores para poderem fazer essas revindicações diretamente com os responsáveis do Hospital Frei Clemente, pois não podem deixar de aprovar esse projeto por se tratar de saúde, mas precisam aproveitar esse momento para fazer essas cobranças. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 036 de 13 de abril de 2022 por unanimidade. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e a primeira a fazer uso da tribuna é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e comenta que no início de abril esteve em Brasília, fazendo algumas reivindicações específicas, onde juntamente com vereadora Nicole Weber de Santa Cruz, vereadora Kelli de Sinimbu e a Coordenadora Regional das Mulheres Trabalhistas Salete, pleitearam na Secretaria da Mulher um centro de referência para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Pede o apoio da comunidade barroscassalense no projeto da Sala das Margaridas, que reforça a rede de atendimento das mulheres vítimas de violência dentro da delegacia de polícia para encorajar no processo de rompimento do ciclo de violência as mulheres, o qual o nosso município conta com muitos casos. Sobre a rede de água da comunidade do Sitio Alegre, fala que possuem 200 mil reais que foram depositados para prefeitura em outubro de 2021 e até a presente data essa obra não foi iniciada, afirma que precisam saber o motivo. Ressalta que os atendimentos para crianças na clínica fonoaudióloga em Soledade ainda não retornaram, a qual foi encerrada por falta de pagamento, pede uma atenção especial para esse assunto. Sobre a greve dos professores, deixa seu apoio ao presidente do SIMBAC Paulo Ricardi Pedrasani, pela coragem de enfrentar as críticas reivindicando os direitos dos servidores municipais. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e ressalta que hoje votaram dois projetos muito importantes, sendo um deles a renovação do contrato com o Hospital de Soledade, afirma que estarão formando uma comissão para entrar em contato com os responsáveis do hospital para tratar sobre as reclamações nos atendimentos. Pede ao secretário de obras que olhe pela manutenção da estrada das Tropas. Se solidariza e apoia o Paulo Pedrasani sobre a questão da greve, afirma que o presidente do sindicato foi constituído para defender os interesses dos funcionários, ele é o elo entre os funcionários e a administração, espera que essa situação seja resolvida da melhor forma. Sobre o portal de transparência, pede ao secretário Edinho que dê uma atenção nessa questão, a qual faz dois meses que está fechado sem acesso. Comenta que em setembro de 2021, foi furtado catalizadores do município, se não lhe falha a memória, a administração ficou de montar um processo administrado para apurar o que realmente aconteceu e essas coisas não podem cair no esquecimento. Entre outras colocações, encerra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz,  que faz suas saudações e sobre o dinheiro que o Governo Federal liberou para Barros Cassal, fala que esse valor foi adquirido através de uma mobilização da administração municipal que se preocupou e visitou essas comunidades que foram tão atingidas pela estiagem, todo esse trabalho teve um retorno no valor de 579 mil reais, afirma que ainda vai passar a dotação por essa Casa, mas provavelmente será destinado esse valor na compra de cestas básicas para os moradores da zona rural e talvez 60 mil reais será destinado para horas máquinas. Sobre a rede de água da comunidade do Sitio Alegre, fala que acompanhou esse processo e o dinheiro realmente está depositado desde outubro, na oportunidade agradece o Deputado Redecker por essa verba, afirma que a obra ainda não foi iniciada, pois com a estiagem não havia empresas disponíveis para fazer esse serviço, porém, hoje os documentos já estão todos encaminhados e em breve terá rede de água na comunidade do Sitio Alegre. Sobre a fonoaudióloga, afirma que talvez a falta de pagamento tenha sido interpretada de forma errada, ressalta que esteve em reunião com o secretário da saúde, o qual lhe passou que com a demanda que o município possui hoje, está sendo mais caro pagar a clínica para prestar esse serviço de fonoaudiologia, do que manter uma profissional no município, então em breve estará passando por esse Casa a contratação dessa fonoaudióloga. Convida para convenção do partido dia 30 de abril, no CTG Filastro Brum. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da tribuna o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e parabeniza pelo grande evento de Páscoa da comunidade de Boa Vista, o qual se fez presente. Sobre esse recurso vindo do Governo Federal para cestas básicas, fala que foi um pedido da assistência social, juntamente com a secretaria da agricultura, afirma que é uma verba muito importante para nossa comunidade, onde nosso meio rural é composto por aproximadamente 1537 famílias, onde 400 delas integram o programa de assistência social do município, então tudo que vier para benefício do município é de grande valia, sabendo que essa estiagem nos atingiu deixando muitas famílias em vulnerabilidade. Comenta sobre um áudio seu, que está circulando entre um grupo de professores, afirma de antemão, que não é contra esse aumento dos professores e de maneira nenhuma, iria contra uma classe tão importante, ressalta que nesse áudio apenas coloca as suas duas visões quanto a essa situação, que é a condição da administração fazer esse pagamento e a visão dos professores que merecem esse pagamento, frisa que esse não é um áudio vazado, pois não pediu segredo, apenas expõe seu ponto de vista, mas que infelizmente algumas pessoas tentam destorcer os fatos e nos colocar contra a comunidade. Sobre os catalisadores, acha que precisam ir a fundo pra saber o que aconteceu, pois não pode passar despercebido algo tão grave. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Zaimar, passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e comenta que como agricultor, escutando o pronunciamento da munícipe Catarina, entende o quando é sofrido não ter estrada para puxar seus alimentos, então pede ao secretário Mano e secretário Dauri que dê uma atenção para esse pedido, ressalta que tem conhecimento que as estradas do município, atualmente, não se encontram em boas condições, mas os secretários estão fazendo o que podem, estão arrumando o maquinário e em breve poderão dar condições melhores de trafego para população. Comenta que na sessão de hoje, votaram dois projetos muito importantes, dentre eles, o convênio com o hospital de Soledade, o qual socorre nossos barroscassalenses, mas acredita que seja de muita valia a formação dessa comissão para cobrarem um melhor atendimento, pois recebem muitas reclamações. Afirma que o povo quer saúde e estradas e nosso governo pegou esse compromisso, agora precisam dar um respaldo à eles. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar, que chama para fazer uso da tribuna o próximo, vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e ressalta a importância da presença dos secretários Mano e Dauri, principalmente na sessão de hoje, onde a Catarina se pronunciou fazendo um pedido, sabe que o secretário Mano tentou resolver mas não conseguiu, afirma que Seu Resoli está sofrendo bastante para tirar sua produção da lavoura, então pede encarecidamente que atendam essa solicitação, entre outros pedidos de munícipes que precisam de melhorias nas suas estradas e propriedades, sabendo que estamos no período de escoamento do soja e precisamos de boas condições de tráfego. Comenta que gostaria de participar da reunião com o Hospital de Soledade, sabe que eles possuem médicos que já ajudaram muito a nossa população de Barros Cassal, mas também possuem médicos que não atendem o telefone pra não precisar ajudar, quer estar presente na reunião para ressaltar esses problemas. Indica ao secretário Mano e secretário Dauri, o operador Eloir Nunes, que é um ótimo profissional e tem vontade de trabalhar, o qual também já trabalhou na prefeitura. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações e comenta que está vendo o quanto o Presidente do SIMBAC está sendo alvejado entre os vereadores, o qual não vê motivos, pois ele está defendendo uma classe à qual representa, comenta que o Líder de Governo perguntou ao Paulo qual a sigla partidária ele é filiado, então pergunta qual a sigla partidária da Daniela Rodrigues. O vereador Ivonir, responde que hoje ela não representa nenhuma sigla partidária, pois pediu desfiliação. O vereador Valdemir, continua dizendo que o Paulo Pedrasani representa a classe do funcionalismo e não uma sigla partidária, assim como a Dani Rodrigues que está defendendo a classe do professorado, mas parece que estão querendo jogar o problema no Paulo Pedrasani e não focar no objetivo maior que é o piso salarial. Aos secretários Mano e Dauri, fala que tem conhecimento que a demanda das estradas e da secretaria da agricultura é muito grande, mas sabe que eles tem capacidade pra solucionar esses problemas. Declara seu apoio a todas as classes de funcionários que estão reivindicando seus direitos. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. O vereador Ivonir, afirma que alvejado de maneira nenhuma o Paulo Pedrasani foi nessa Casa, porem possuem áudios absurdos do Paulo falando sobre os vereadores e o presidente. Sobre a Dani, fala que tem o maior respeito por ela e sabe que está lutando pela sua classe. Após, faz uso da palavra o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e sobre o convênio com o Hospital de Soledade, fala que é um projeto muito importante, porém precisam cobrar melhorias nos atendimentos, pois estão pagando para ser atendidos, gostaria de participar dessa comissão. Em nome do Valdemar, ex-vereador desta Casa, agradece a secretaria da saúde e todos que se preocuparam com sua situação, o qual fez uma cirurgia. Afirma que estão passando por um momento muito difícil, com a possível greve dos professores, sabe que elas merecem, mas acredita que com diálogo conseguiriam resolver. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e três minutos. Sala das sessões, 18 de abril de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

 DOWNLOAD PDF