Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de abril de dois mil e vinte cinco, do segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira, Mauro Heitor da Silveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Dauri Marques de Oliveira, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezesseis minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata do dia vinte e oito de abril de 2025 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A presidente Aparecida pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Pedido de providência, autoria do vereador Valdemir Nolli, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Obras, realize o serviço de retirada de entulhos e restos do incêndio o qual aconteceu na Pousada Municipal, anexo a Saúde, na madrugada do dia 06 de março. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:Encaminha a documentação referente as contas do Executivo Municipal de Barros Cassal, ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO Administrador Executivo Municipal de Barros Cassal/RS, anos de 2019 e 2022, para julgamento do Legislativo municipal, nos termos do § 2º do artigo 31 da Constituição Federal. A presidente Aparecida agradece ao secretário e pede ao RELATOR vereador Alexandre que diga se os Projetos de Leis estão em condições de ir ao plenário para serem discutidos e votados.A CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU PORUNANIMIDADE QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO Nº 041, Nº043, Nº044, Nº045 E Nº046/2025 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente coloca o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 041 DE 16 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Municipal de Barros Cassal, RS, a realizar contratação temporária e emergencial de 03 (três) professores para atuar 20 horas semanais na Rede Municipal de Ensino em discussão: A presidente Aparecida coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. A presidente coloca o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 043 DE 16 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar desafetação de área e dá outras providências em discussão: Vereador Alexandre fala que nos anos de 2023 e 2024 veio projetos para esta casa, e foram votados, e os valores que foram levantados tinha uma finalidade, que era para manutenção de máquina, mas não foi prestado contas, e fala que espera que quando ser realizada a venda que tenha uma prestação de contas para esta casa. Fala também que deveriam ter cobrado onde foi colocado este dinheiro, sabe que foi vendido terrenos perto da delegacia, e outros tantos por ai, e que não soube o destino, e devemos uma explicação para nossos eleitores. Vereador Dauri fala que segue na mesma ideia do vereador Alexandre, que acha que o dinheiro vai ser bem empregado na reforma do prédio. Vereadora Daniela comenta que em reunião com Edinho que não havia realizado a venda de nenhum imóvel, se compromete em trazer respostas certas sobre esta questão. Vereador Alexandre fala que foram vendidas as áreas. Vereadora Daniela fala que pensa que esse dinheiro poderia ser destinado também para escolas que estão precisando de reforma, destinar para a Educação. Vereador Valdemir fala que no outro projeto como este foi contra a venda destas áreas, que muitos destes terrenos foram doados, e acha que deveriam fazer a devolução para os herdeiros ou lindeiros, por isso votou contra. Vereador Dauri fala que área que vai a venda é bem localizada e acha que vai ser vendida por um preço justo, não pegar uma área que foi doada pra botar fora, se for pra ser assim que seja devolvida para o dono. Vereador Alexandre fala que esta lavrada na escritura para qual fim que está destinado a venda, fala que acha que antes de fazer leilão deveriam oferecer aos doadores ou aos lindeiros primeiro. A presidente propõe aos vereadores pedido de Vistas, já que é bens públicos e dinheiro público que nos temos que zelar, vereador Valdemir fala que sabe de herdeiros que estão buscando estes bens judicialmente por que tem doações que tem uma clausula que diz que se a Administração Municipal quiser se desfazer do bem que era para devolver para os antigos donos. A presidente Aparecida fala que pode ser feito uma emenda no projeto para destinar uma parte do dinheiro para a Educação. Vereador Dauri fala que os prédios das escolas não poderiam servir de moradia, vereador Alexandre fala que deveriam vender não bens imóveis e sim bens móveis, que estão empilhados aos montes nos pátios, fala que área de terra não enferruja, pois tem o que fazer com os bens imóveis, que é favorável sim do que não tem valor comercial muito grande, fala que seria de grande valia pedir vistas deste projeto, então vereador Valdemir faz o pedido de Vistas. A presidente coloca o pedido de vistas para o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 043 DE 16 DE ABRIL DE 2025 em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara aprovado o pedido de Vista do vereador Valdemir Nolli aprovado, e fica em poder das Comissões. Coloca oPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 044 DE 24 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 02 (dois) vigias para atuar junto a Secretária Municipal de Obras e Viação em discussão: A presidente coloca uma ressalva de que este projeto de lei que está autorizando dois vigias, já foi aprovamos na sessão anterior, onde foi colocada uma emenda para ser de seis meses improrrogável, e após isso um processo seletivo, havendo onde o Executivo Municipal fez uma publicação errada, e não fez a correção da publicação, então fez a anulação do projeto, por isso o projeto esta sendo votado novamente, hoje com a emenda improrrogável por seis meses. A presidente coloca em discussão o projeto: Vereador Dauri pede ao Secretário da Agricultura e Secretário de Obras que analise com cuidado os vigias que vão ser colocados ali, que sejam pessoas responsáveis, e sejam atentos. Vereador Alexandre fala que só para complementar sobre os vigilantes, que aquela casinha que tem ali, fala que acha que tem que ter um ambiente de trabalho digno de alguém que vigia e que cuida, quem sabe ajudando no controle das quilometragens, perguntando aonde vai, tendo um controle com computador. Vereadora Daniela fala da importância de ter os vigias ali controlando realmente as horas, dos motoristas e demais funcionários, fala que quando cuidou daquela pasta sempre cuidou dos horários, e só realmente mandou pagar aquilo que foi feito, fala que começa por ai a economia que o Município precisa, fala que tem horas que são enviáveis de serem feitas, que são impossíveis de serem realizadas em um mês, que os vigias tenham mais capacitações, tenham um lugar agradável, um lugar maior, para que possam fazer seu trabalho da melhor forma possível. A presidente coloca o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 044 DE 24 DE ABRIL DE 2025 em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado.PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045 DE 24 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, de 01 (um) Técnico (a) em Enfermagem 40 horas para atuar na UBS do município em discussão: Vereador Alexandre fala que tem uma emenda para o projeto, que altera para três meses improrrogável, e explica que teve quatro ou cinco projetos da saúde que foram colocados emendas e as pessoas de casa estavam achando que estávamos votando contra, onde a emenda era de seis meses improrrogável, fala que a emenda que propôs hoje foi para dar o mesmo prazo e eles terminarem no mesmo período e façam o processo Seletivo de todos juntos, então fala que quer que as pessoas entendam que não estão votando contra e sim para unir todos Processos Seletivos. Vereadora Daniela pede recesso de cinco minutos para bancada do MDB e PSB, que lhe foi concedido. Vereadora Daniela fala que já tinha pedido informação, fala que a ideia é aprovar o projeto, que dê condições para todos participar do processo seletivo, que já foi pedido e vai ser realizado em julho, já vai avisando para as técnicas que querem participar vão se organizando. A presidente coloca a emenda do Vereador Alexandre em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. A presidente Aparecida coloca o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045 DE 24 DE ABRIL DE 2025 COM EMENDA em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Coloca oPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 046 DE 28 DE ABRIL DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 1.728/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Após, passa para as explicações pessoais pelo tempo de cinco minutos, e a primeira a fazer uso da tribuna é a vereadora Aparecida de Fatima Neves Pereira, que faz suas saudações, reforça o convite dia 04 de maio a festa das Duas Léguas, no dia 03 de maio festa da EMEI Tia Chica, e deixar as condolências a família de André Jandres e João Landin, e deixa uma mensagem para o dia do trabalho, fala que no dia tiveram boas discussões, que deixaram um projeto para ser melhor analisado, aprovaram projeto por três meses dando prazo para o Executivo poder se organizar e fazer o Processo Seletivo, agradece e encerra. O próximo é a vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silvade Oliveira, que faz suas saudações, fala que estava participando de um curso de gestores, formação para trabalhar a liderança, as responsabilidades, fala que o que vem afetando as escolas e os diretores são os excessivos atestados médicos, que é onde barra o trabalho da escola do diretor, que tem que abandonar suas tarefas para ir atender uma sala de aula, para ir fazer limpeza ou merenda, fala em fazer uma indicação para o Executivo Municipal para ter um Medico Perito atuando aqui em Barros Cassal, por motivos dos atestados, isto esta dando muitos problemas nas escolas, fala também de um aumento no vale alimentação que seja de uns 500 reais, e quem falta perde este vale, parabeniza os trabalhadores, fala que façam sempre o seu melhor por que sempre alguém esta vendo, que todos as áreas e todos os setores são importantes, agradece e encerra. O próximo a falar é vereador Vilson Carlesso, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Mauro Heitor da Silveira, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Dario José Segatto, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, fala sobre a retirada do entulho do incêndio, mas o Secretário falou que a perícia ainda não Liberou, elogia o Secretário Ivonir pelo trabalho realizado na secretaria, sobre a questão do projeto dos terrenos na Linha Prachedes, fala que sabe de fontes seguras que tem herdeiros tentado reaver as propriedades, e numa eventual venda, o juiz entender que tem que devolver, imagina o tamanho do problema no futuro, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações, fala que não se manifestou na questão dos terrenos na Prachedes, e que fica até preocupado, se for pra vender e investir bem o dinheiro é de acordo, mas acha que foi bom fazerem o pedido de vistas, pode que a família que fez a doação se interessa em comprar o imóvel, que vendam bem e invistam bem o dinheiro, desenha um feliz dia do Trabalhador, agradece e encerra. A presidente convida todos para a EXPOSOL, Vinícola Batist, Vinícola Guabiju, queijo do Vargas, vamos prestigiar estando lá também, que é uma feira regional, amanhã as 9 horas da manhã a abertura da feira. A presidente Aparecida declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e dois minutos. Sala das sessões, 30 de abril de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora Legislativa.

 DOWNLOAD PDF