Ata da Sessão Ordinária do dia doze de maio de dois mil e vinte cinco, do segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira, Mauro Heitor da Silveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Dauri Marques de Oliveira, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatro minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata do dia cinco de maio de 2025 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A presidente Aparecida pede que o secretário leia CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:REQUERIMENTO, autoria de Virgilho de Souza da Silva, tribuna livre.A presidente Aparecida pede que o secretário leia oEXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, autoria vereador Valdemir Nolli.Agradeço ao secretário Mauro e convida para fazer uso da tribuna livre pelo tempo de até 10 minutos Virgilho de Souza da Silva. Virgilho faz suas saudações, fala que pediu espaço nesta noite aqui na câmara para poder falar um pouco do que vem acontecendo com nossos agricultores do nosso estado depois das ocorrências dos últimos cinco anos, foram cinco anos de frustações, quatro anos de estiagem e depois um ano de enxurrada, onde era um ano excelente de produção e uma grande parte dos agricultores não conseguiram tirar dos campos a soja que estava pronta e a partir dali começou um endividamento muito grande no Agronegócio, também ouve um aumento no custo da produção e diminuição no preço do nosso produto, fala que nota que a mídia passa uma imagem do Agronegócio bem diferente da realidade, por isso pede espaço aqui e em outros meios de comunicação para mostrar a realidade, a mídia mostra vídeos bonitos, imagens aéreas de grandes fazendas, mas a totalidade destas fazendas não chega a cinco por cento dos produtores, o Gaúcho trabalha no vermelho a quase cinco anos, fala que são quase quatrocentos mil produtores rurais no Rio Grande do Sul, e segundo levantamento, duzentos e dois mil produtores com endividamento estourado, grande parte destas dividas estão nos bancos, nas revendas, concessionárias, e no banco conseguia negociar suas dividas enquanto tinha limite de crédito, dentro daquela taxa de juros, e que esses limites estão estourando, ano passado pleitearam as dividas por doze anos, mas não conseguiram ficou apenas por quatro anos, diante disso estão reivindicando as PL 320 E PL 341, com pedido de prorrogação das dívidas por vinte anos, vinte anos para pagar com juros de quatro por cento ao ano, e dois anos de carência, ela esta tramitando no Senado, aqui nesta casa foi encaminhado um pedido de Moção de Apoio, e pede para os vereadores façam cobrança aos seus Deputados e Senadores, para que possam votar urgentemente, pois esta safra frustrou novamente os produtores no Rio Grande do Sul, poucos os que conseguiram colher, fala que aqui na região de Barros Cassal foram privilegiados, pois tivemos chuvas, algumas lavoras conseguiram colher acima de cinquenta sacas por hectare,, muitas regiões aqui não choveu, achavam que iam colher mais e não deu, então estão pedindo uma prorrogação das dívidas para o Governo até que saia a Securitização, essa é a única forma de dar firmeza para o produtor Rural e para o Homem do Campo, fala que tem um levantamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul levantado pela FARSUL, que são mais de setenta e dois bilhões de reais, e estima que vai crescer cinquenta por cento ainda, esses são cálculos de dividas nos bancos, e fala que se não vier a Securitização os plantadores de soja não vão mais plantar e a estimativa é de que seja cinquenta por cento dos agricultores, por que não tem mais limite para eles nos bancos, o governo não está flexibilizando nesta parte, já tem relatos de produtores com contas ajuizadas, produtores tendo terras e maquinários retirados, tendo um adoecimento no campo, e fala que hoje tem um número bem expressivo de quatorze suicídios por endividamento, agradece e encerra. A Presidente Aparecida agradece e parabeniza Virgilho por suas ações em defesa dos agricultores, e fala que assim como já foi votado a Moção de Pedido de apoio, que cada vereador vai fazer um ofício para seu Deputado, fala que amanhã tem em Espumoso uma Audiência Pública para tratar deste assunto as treze horas, e a partir das nove horas em Tio Hugo, parabeniza por estar defendendo uma causa, uma bandeira que é por todos nós. A presidente Aparecida agradece Virgilho e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir ao plenário para ser discutido e votado. A CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU PORUNANIMIDADE QUE O PROJETO LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 043/2025 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente coloca oPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 043 DE 16 DE ABRIL DE 2025, autoriza o município de Barros Cassal a efetivar desafetação de área e dá outras providências em discussão: Vereador Alexandre fala que quer fazer algumas ressalvas sobre este projeto, que já tiveram em outros momentos vendas de imóveis, e não sabem onde foram gastos esses valores, nem quem são os compradores, fala também que quando começam a vender nossos bens imóveis a coisa não vão bem, entre outros comentários já falados na última sessão. Vereadora Daniela fala que a partir do momento que veio o projeto, com a justificativa que veio, que realmente tem a necessidade de reformar o Prédio que era da Educação, e fala como teve a presença da Família aqui trazendo a escritura e os processos judiciais, e se caso for feita esta autorização, a família tenha direito nessa área, e também na questão do Município investir futuramente naquela área, acha que deve votar contra este projeto. Vereador Dauri fala que o Município pode fazer bom uso da área, sabendo também que a família pode vir a ter direito dessa área, que é contra a venda da mesma. Vereador Valdemir fala que adianta o seu voto, que é contra esse projeto, que no ano que passou já votou contra também, fala que não tem nenhum incentivo quando as pessoas doam terrenos para fazer escola e depois futuramente os gestores venderem uma doação, fala que se o Município não quer a coisa mais certa a fazer é devolver para os antigos donos ou Herdeiros, fala que lhe chamou muito a atenção que muitos dos compradores eram pessoas ligadas a administração. Vereador Alexandre fala que se tem pessoas assistindo em casa que foram doares de terrenos que vão até a administração conversar, que a Administração se sensibilize e devolva para os herdeiros, que são Lindeiros dessas áreas, e fala que acha que seria mais justo, e que a função para que foi herdada ela já não exerce mais, o mais certo era devolver. Vereador Dario fala que quando uma pessoa faz uma doação para um fim, as pessoas ficam com coração apertado querendo de volta já que não está mais em uso, e já adianta seu voto que é contra o projeto. A vereadora Aparecida fala que muitos não sabem mas presidente não vota, que só vota em caso de empate, mas neste projeto quer se manifestar, que também é desfavorável a esse projeto, é contra, pois quando a família fez a doação, ela fez para essa finalidade, e se o Município não quer utilizar mais, teria que ser devolvido, não só essa propriedade, mas também todas as outras, temos exemplos de escolas que foram utilizadas como Agro indústria, e temos este ponto que seria excelente para agricultura familiar que pode usar para vendas. Vereador Romeu fala que pensava diferente, mas ouvindo e entendendo que o melhor é não vender, ou fica para o Município ou devolve para a Família. Vereador Mauro que segue na mesma linha, também não vai ser favorável a este projeto. Vereador Vilson fala que na gestão passada quando estava na Secretária, planejaram e não saiu do papel, agro indústria familiar, que é um ponto muito bem colocado, um terreno muito bom, então é contra esse projeto, que os bens imóveis podem continuar no nosso município, já os moveis que não tem mais concerto tem que eliminar mesmo. A presidente coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. A presidente declara o projeto reprovado com oito votos contra. Após, passa para as explicações pessoais pelo tempo de cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, fala que está muito orgulhoso deste projeto ter sido reprovado, que bom que os vereadores entendem, fala que são coisas que não podem ser vendidas para dar incentivo para mais pessoas doarem e contribuírem ao Município, como o Vereador Vilson falou que não desvaloriza não pode vender, que a câmara pecou nos outros leilões que passou, que de repente não ter vendido os terrenos e usar como estacionamento público, fala que quando vai a Soledade tem aqueles estacionamentos em terrenos, e de como seria bom se fosse assim aqui também, fala que foram boas as palavras de Virgilho e que defendeu muito bem a categoria dele, que pode contar com todos os vereadores, fala que governo do PT é contra o Agro, que no tempo do Bolsonaro as produções tinham preço, fala que hoje fez um pedido de providência para Secretaria de Obras para o Ivonir arrumar umas estradas e tem certeza que ele vai olhar com bons olhos, pede também estrada para Serro Grande onde o transporte está comprometido, tem certeza que o Secretário vai atender o seu pedido, agradece e encerra. O próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações, vereador fala que o bem imóvel não se estraga não precisa vender, quem sabe um dia o município mesmo pode fazer uso do lugar, ou a própria família que doou, deseja um feliz dia das mães para todas as mães, fala que hoje é dia do Enfermeiro, agradece e encerra. A presidente Aparecida, passa a presidência ao vice-presidente Valdemir Nolli para que ela possa fazer uso da tribuna. O presidente Valdemir passa a palavra a vereadora Aparecida de Fatima Neves Pereira, que faz suas saudações, fala que como Valdemir falou aqui que vocês tem a bandeira do Agro, e nós como políticos não podem deixar de ter visão, quando Tereza Cristina estava em frente do Agro teve a oportunidade de trabalhar na Coordenadoria Regional da Agricultura que a sede era em Soledade, era diferente sim, e fala que não adianta ficar mandando oficio para o governo atual que esta lá, por que se vai fazer alguma coisa é na pressão dos nossos Senadores e dos nossos deputados da direita que estão cobrando, reforça convite para Tio Hugo e espumoso que é o mesmo assunto, faz convite a todos vereadores que as nove horas tem a entrega de quatro carros, agradece a Deputada Silvana Covatti, que um destes automóveis é uma emenda dela, que está sempre nos apoiando e incentivando pedido da Legislatura passada, convidar a todos que abracemos juntos essa causa, vamos mandar oficio e juntos com certeza a movimentação é diferente, fala que estava na marcha dos Vereadores e uma das pautas era essa PL 320 E PL 341, onde cinco mil vereadores escreveram uma carta e o pedido da carta estava o pedido da votação com urgência e acredita que tenha um peso muito grande por que ali estavam representantes de todos os municípios, e parabeniza Virgilho mais uma vez por estar defendendo uma causa que não é só sua, que é de todos, que a cinco anos o agro vem sofrendo com estiagem ou chuva de mais, que a população inteira está sofrendo junto com a queda do Agro Negócio, agradece e encerra. O presidente Valdemir Nolli devolve a presidência a vereadora Aparecida. O próximo é a vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silvade Oliveira, que faz suas saudações, fala que hoje está muito feliz pois retornou para sala de aula, , que ficou vinte dias de férias, tem certeza que quando volta para fazer o que gosta o resultado não pode ser diferente, parabeniza todas as mães, agradece a presidente e a câmara de vereadores pela lembrança, fala a respeito do que aconteceu na semana passada, vereador Dario fez seu pronunciamento e ela respondeu e acredita que salientou as dúvidas sobre a funcionária, e ficou após a fala duas palavras que achou ser um insulto, de não ser humilde e não ser honesta, e fala que acredita que não se enquadre em nenhuma delas, entre outras palavras não está de acordo com coisas desonestas, acha que deve se encerrar por aqui todas essas conversas, e fala que tudo que disse sobre a funcionária tem provas, fica feliz em dizer que as providências sobre esta funcionária esta sendo tomada e não só com ela, mas com mais três casos que acontecia, que o certo é o certo, fala que recebeu mensagens de uma professora, que uma funcionária no ano passado tinha tirado atestado médico e esse ano quando retornou para trabalhar o ponto estava todo assinado, ela teria direito então de assinar o ponto, vereadora Daniela fala que não achava justo, que não concordava com isso, fala que no ano passado não era secretária que não autorizava, fala que não estava excitando violência, entre outras palavras, que não é conivente com esse tipo de coisa, e espera ter esclarecido esta questão, fala a respeito do campeonato, do juventude, que foi uma partida muito bonita, fazer convite para o baile a moda antiga do Herança Nativa, quem poder participar vai estar ajudando a entidade que a sede está sendo levantada, agradece e encerra. O próximo a falar é vereador Vilson Carlesso, que faz suas saudações, fala que o Deputado Heitor do quarenta está defendendo está questão das PLs, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Mauro Heitor da Silveira, que faz suas saudações, parabeniza Virgilho pela iniciativa, que esta casa sempre vai apoiar o Agro, parabeniza as mães pela data de ontem, parabeniza a equipe do Juventude e todas as equipes que fizeram parte do campeonato que foi um sucesso, parabeniza o treinador Paulo Borba, parabeniza ADBAC e o Sicredi pela realização de mais um campeonato, parabéns a todos que fazem esse trabalho voluntário em prol do esporte em nosso Município, e pede a Administração que tenha um pouco mais de cuidado e zelo pelo nosso ginásio, que recebeu uma reclamação semana passada das más condições do Ginásio onde as crianças estão usando para a escolinha, e realmente constatou que estava sujo e entrou em contato com Darli para saber o que estava acontecendo e respondeu que hoje uma pessoa assumiria a limpeza do Ginásio, fala que já era de termos outro Ginásio no nosso município, que o Ginásio é de oitenta e oito, um veterano, e já que não é possível que seja feita uma revitalização, que estamos disputando um regional, e é um cartão de visitas para nossa cidade, que precisamos urgente de uma revitalização para nosso Ginásio Ivo Faller, fala que falou com Secretário de Obras sobre a quatrocentos e vinte e dois, que a estrada está intransitável, sabemos que não é responsabilidade do município, mas que não podem virar as costas para este problema, fala que tem várias comunidades que dependem desta estrada para chegarem até a sede do Município e de seus lares, então Secretário falou que na semana passada recebeu uma patrola terceirizada e que assim que possível ele vai amenizar essa situação, fala que sabe que a estrada precisa de uma recuperação total, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Dario José Segatto, que faz suas saudações, fala a vereadora Daniela que comentaram e discutiram , mas que já passou e que está tudo certo, fala da importância de ter os vereadores nessa casa, e todos na mesma causa e fala que isso é muito importante para todos, fala para Virgilho que também está junto nesta luta, lembra também que ontem foi o dia das Mães e parabeniza a todas, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, que faz suas saudações, parabeniza Virgilho pela iniciativa, pede a participação de todos os vereadores para os protestos, fala que vai entrar em contato com seu Deputado Marcio Biol para que também apoie as PLs, parabeniza aos Enfermeiros de nosso Município, manda votos de condolências ao familiar do Rudi e a família do Claudio, fala a respeito do projeto que hoje foi votado, sabe que o dinheiro seria bem empregado pois seria para uma reforma se assim fosse, fala que não vota sozinho, que respeita o voto dos colegas vereadores, e acredita que fizeram o certo, fala que se não ficam com o bem então que devolvam para quem doou, deseja um feliz dia das Mães atrasado, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações, sobre o projeto que votaram hoje por unanimidade, fala que da gestão passada, que a justificativa da venda dos terrenos era para comprar uma prancha para transportar os maquinários, e não aconteceu, que as vezes os projetos vem com uma proposta e as vezes as coisas saem para outro lado, fala que tem acompanhado o esforço do Virgilho nas redes sociais, que considera uma liderança muito forte em nosso município, fala da securitização que é uma renegociação das dívidas, fala que quando não é seca é chuvas intensas, fala para Virgilho que pode contar com essa casa sempre, que o agro negócio é que segura o pais e é pouco valorizado, fala que vão realizar as manifestações, e deixa um abraço bem apertado para todas as mães, agradece e encerra. A presidente Aparecida declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quatorze minutos. Sala das sessões, 12 de maio de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora Legislativa.

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