Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de junho de dois mil e vinte cinco, do segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira, Mauro Heitor da Silveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Dauri Marques de Oliveira, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata do dia dezesseis de junho de 2025 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A presidente pede que o Secretário leia CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:REQUERIMENTO. De autoria de Laura Silva dos Santos, diretora do EMEI Carinha de Anjo, tribuna livre. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 060 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 061 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 065 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Nutricionista, para atuar na Secretaria de Educação, 20 horas semanais.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 066 DE 13 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar Processo Seletivo Simplificado para Agentes Comunitário de Saúde e Agente de combate a Endemias.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 067 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para ESF RURAL.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 068 DE 17 DE JUNHO DE 2025.Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para ESF URBANO.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 069 DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 02 (dois) cargos de Agente Epidemiológico no quadro de Cargos de provimento Efetivo, alterando a Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 070 DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Psicólogo(a) para atuar junto ao CRAS. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 071 DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de Professores para atuar 20 horas semanais na Rede Municipal de Ensino.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 072 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 1 (um) cargo de Gestor do Setor de Pessoal -CC4, no Quadro de Cargos em Comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 073 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente, e de forma emergencial 01 (um), motorista para atuar junto ao Município de Barros Cassal/RS.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 074 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a criação de 1 (um) cargo de Chefe do Setor a Cultura e Turismo -CC4, no Quadro de Cargos em Comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 075 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Altera o Art. 21, da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 076 DE 26 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025.PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 077 DE 26 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. A Presidente agradece ao secretário Mauro e chama para falar na tribuna pelo tempo de até dez minutos a diretora da EMEI Carinha de Anjo,Laura Silva dos Santos , que faz suas saudações, vem a tribuna para fazer um convite especial para toda comunidade de Barros Cassal, no dia quatro de julho de dois mil e vinte e cinco, a partir das dezenove horas, realizaram um jantar em homenagem ao dia dos Avós, no salão Paroquial de Barros Cassal, fala que é para demostrar a importância dos Avós na criação de nossas crianças, fala que durante o evento vai ter apresentações, um jantar deliciosos e animação musical que ficará por conta da banda Essências, fala que será servido, saladas diversas, arroz variados, mandioca com farofa, quirera com carne de porco, e muitas outras variedades, fala que o valor do ingresso adulto será de cinquenta reais, e vinte e cinco reais para crianças de seis a doze anos, fala que todos serão muito bem vindos, agradece e encerra. A presidente Aparecida agradece a diretora Laura e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre para que diga se os Projeto de Leis estão em condições de irem ao plenário para serem discutidos e votados. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO Nº053, Nº055, Nº057, Nº058, Nº062, Nº063/2025 E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROS CASSAL/RS, ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO, ANOS DE 2019 E 2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Após vereador Valdemir pede recesso, que lhe é concedido pelo tempo de até cinco minutos. A Presidente pede que o relator leia o parecer das comissões do ano de dois mil e dezenove:PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTES AO PARECER PRÉVIO EXARADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.O Nobre Vereador ALEXANDRE CARDOSO DE MOREIRA, Relator do parecer da respectiva Comissão, apresenta a seguinte conclusão: Considerando que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarou PARECER DESFAVORÁVEL à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barros Cassal/RS, referentes ao exercício de 2019, com recomendações.Considerando que os atos necessários à apreciação das contas, ditados pelo artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barros Cassal já foram tomados; Considerando a competência desta Comissão e dos vereadores desta Casa de Leis, para julgar as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2019, e, após análise nos dados apurados pelo Tribunal de Contas. Em análise ao parecer emitido pelo Vereador relator acima, a Comissão competente DECIDE POR RATIFICAR o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, PARA DESAPROVAR AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Por conseguinte, apresenta ao Plenário, para deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo, para DESAPROVAÇÃO das contas. A Presidente agradece ao vereador relator Alexandre, e coloca a documentação referente as contas do Executivo Municipal de Barros Cassal, Adão Reginei dos Santos Camargo, administrador do Executivo Municipal de Barros Cassal, no ano de dois mil e dezenove, para julgamento no legislativo Municipal nos termos do art. 2º, e do art. 31 da Constituição Federal em discussão: Vereador Alexandre fala que fica triste ter que passar por esta casa o julgamento de um prefeito, que muito foi avisado, muito foi conversado, e fala que hoje através dos nobres vereadores o posicionamento de cada um, voto técnico e voto político. Vereador Dauri diz que acompanhou a gestão do ex-Prefeito Nei, fala que respeita a opinião de cada um dos vereadores aqui, fala que acompanhou os gastos que teve. Vereador Vilson fala que vota contra o Tribunal de Contas e a favor ao ex-Prefeito Nei, fala que vão votando a favor dos projetos sem saber que no final das contas, chega no final do ano, não é culpa do Prefeito, é que as vezes um Secretário gasta um pouco mais, o outro também, e vai chegando o final do ano e não fecha o caixa, então fala que votaria a favor do ex-Prefeito Nei e contra o Tribunal de Contas. Vereador Valdemir fala que de acordo com o Tribunal de Contas, para os vereadores ver bem como vão votar esses projetos que estão na casa para depois no final não comprometer o Joviano, fala que não são os vereadores que estão reprovando, ele já veio reprovado do Tribunal de contas. Vereadora Daniela fala que é bem complicado essa votação desse projeto, e que até tinha ficado feliz quando veio uma notícia que esse tipo de projeto não ia mais passar pela câmara de vereadores, que ia ficar então pela decisão do tribunal, mas fala que pelo que sabe não foi legalizado, e fala que a sua posição da leitura do tribunal, vai acompanhar a decisão do mesmo, sabe que vai ser julgada por esta decisão, não tira os méritos do ex-prefeito Nei, fala que não tem condições técnicas nenhuma de ir contra o tribunal, e esta decisão não tem influencia de nenhum partido, que é decisão própria sua. A Presidente coloca o parecer em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. A Presidente declara aprovado o Parecer do Tribunal de Contas com cinco votos favoráveis e três contrários. A Presidente pede ao relator que lei o parecer do exercício do ano de dois mil e vinte e dois do Executivo Municipal de Barros Cassal.PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTES AO PARECER PRÉVIO EXARADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. O Nobre Vereador ALEXANDRE CARDOSO DE MOREIRA, Relator do parecer da respectiva Comissão, apresenta a seguinte conclusão: Considerando que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarou PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barros Cassal/RS, referentes ao exercício de 2022. Considerando que os atos necessários à apreciação das contas, ditados pelo artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barros Cassal já foram tomados; Considerando a competência desta Comissão e dos vereadores desta Casa de Leis, para julgar as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2022, e, após análise nos dados apurados pelo Tribunal de Contas. Em análise ao parecer emitido pelo Vereador relator acima, a Comissão competente DECIDE POR RATIFICAR o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, PARA APROVAR COM RESSALVAS AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Por conseguinte, apresenta ao Plenário, para deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo. APresidente agradece ao vereador relator Alexandre ecoloca a documentação referente as Contas do Executivo Municipal de Barros Cassal, Adão Reginei dos Santos Camargo administrador Executivo Municipal de Barros Cassal/RS, ano de 2022, para julgamento do Legislativo Municipal, nos termos do § 2º do artigo 31 da Constituição Federal em discussão: Vereador Alexandre fala que mais uma vez se depara, onde não sabe se foi negligência ou imprudência de algum setore, falha pessoas, fala que sempre tratou isso como um grande desafio, gestor Público, volta a falar o mesmo assunto, que tem que ter pessoas qualificadas, comprometidas com a gestão, acha que tem que ter pessoas com mais profissionais em alguns departamentos, fala no secretário da fazenda que tinha, tinha jurídico, chefia de gabinete, tinha controle interno, a Câmara, para ajudar o gestor, e fala que isso que acontece que sabe que poderia ser evitado, que quando assume um Órgão Público que esta sendo avaliado a todo momento. A Presidente agradece ao vereador e passa a palavra para a Vereadora Daniela que fala da questão do ano de dois mil e vente e dois, que se refere basicamente ao equilíbrio financeiro do RPPS, fala que é o fundo da aposentadoria dos funcionários efetivos do Município, e que veio para esta casa no ano passado, fala que procuraram a Lei, uma aprovação de uma suplementação, uma contra partida do Município, no ano de dois mil e vinte e quatro de dezenove por cento, e que este ano vai ser de vinte e cinco por cento, e em dois mil e vinte e seis vai ir crescendo esta suplementação, e fala que é preciso, que a administração precisa, que é fazer um concurso Público, que é urgente, e que é um conselho para o Prefeito Joviano, que urgentemente que este ano ou no máximo janeiro de dois mil e vinte e seis, que organize um concurso Público, e com certeza nos cargos efetivos, um ano é um funcionário, no outro ano é outro funcionário, então não se tem um segmento as vezes nos setores, o que acaba não tendo uma boa qualidade nos desempenhos das funções, e que a sua opinião segue acompanhando o Tribunal de Contas, que com certeza, foi feito um parecer técnico, e que não vai contra a legalidade. A Presidente agradece a vereadora e passa a palavra para o vereador Mauro, que aproveita a fala da vereadora Daniela, que segue na mesma linha a respeito do Concurso Público, que muito da reprovação das contas do prefeito Nei, no ano de dois mil e dezenove, e as ressalvas de dois mil e vinte e dois, estão relacionadas da falta de um concurso, fala que não tem uma relação dos cargos que são realmente necessários, acabam vindo como ele acabou de ler, projeto e projeto, criação de cargo, contratação direta, isso acaba impactando diretamente no fundo de aposentadoria, e pensão dos funcionários, seguindo na mesma linha da vereadora Daniela, e gostaria de deixar claro aqui, que a partir do ano que vem, este vereador que aqui a vos fala, não será mais favorável a contratações diretas e nem mesmo processo seletivo, e fala que o Município precisa urgentemente de um concurso Público, fala que não mencionou nada do ano de dois mil e dezenove, por deixou para falar quando fosse mencionado o exercício de dois mil e vinte e dois. A Presidente agradece ao vereador e coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifestem. Declara o mesmo aprovado.A Presidente colocao PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 053 DE 04 DE JUNHO DE 2025, autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências em discussão: Vereador Alexandre fala que acha que o projeto não deve ir a votação neste momento e acha que os outros vereadores também leram o artigo primeiro, fala que tem um erro, não vão licitar, vão leiloar. A Presidente fala que esta casa já procurou o pessoal jurídico responsável do Executivo Municipal, e colocaram estes erros, que retirasse este projeto e retificar, e não fizeram esta sugestão, procuraram mais que uma vez, e fala que fica no poder dos vereadores se querem votar ou pedir poder de vista. A Presidente passa a palavra ao vereador Dauri, fala que é de acordo, fala para o Executivo que mande os projetos separados para tomarem as decisões, não tudo misturado. Vereador Mauro fala para vim melhor discriminado, para ter entendimento melhor. Vereador Dauri fala que já vem falando que algumas destas máquinas poderia ficar em poder do Município, acha que deveria vir separado. Vereador Alexandre faz um comentário para o futuro, os carros que são encostados, que não tem mais valor para a Administração, teria que vim com relatório, por que isso, que ele a Dra. Neriany e o vereador Dario viram os carros, o parque do DAER, o que prestava já foi retirado deles, que os carros tenham uma ficha técnica que outras pessoas não tenham acesso, para subtrair o que presta, fala que tem uma patrola que foi feito o motor e está intacto, novo, e fala que acha que o valor para fazer um motor de uma patrola desta é mais ou menos quarenta mil reais, fala que é dinheiro do povo que esta lá, fala que quando for descartado que fique num lugar que ninguém tenha acesso. Vereador Dauri fala que achou bem colocada a questão do vereador Alexandre, fala que quando fez parte da secretaria foram leiloados algumas máquinas e veículos, outros objetos, que até agora o vereador Dauri não sabe onde foi o dinheiro, e fala que tem que vir certo onde vai ser empenhado esse recurso. A Presidente agradece ao vereador Dauri e passa a palavra a vereadora Daniela, fala que acha que foi bem colocado a questão da discriminação, e fala que poderia vir em anexo até a foto destes veículos, para verem a situação que está e se o valor que vão leiloar condiz com a condição do veículo. A Presidente agradece a vereadora Daniela ecoloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. E declara reprovado com oito votos.A presidente Aparecida colocao PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 055 DE 05 DE JUNHO DE 2025, autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01(um) motorista para atuar na área da saúde em discussão: Vereador Alexandre fala que já vem usando uma certa linha de trabalho nesta casa não poderia ser diferente sobre este projeto, e tem uma emenda. A Presidente passa a emenda para que o secretário leia, e em seguida coloca a emenda modificativa do PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 055 DE 05 DE JUNHO DE 2025, em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. E declara a mesma aprovada. A Presidente Aparecida coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 055 DE 05 DE JUNHO DE 2025 com emenda em votação: Quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovadocom emenda modificativa por unanimidade. A Presidente colocaoPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 057 DE 06 DE JUNHO DE 2025, dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da lei nº 12.846/2013, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências” em discussão:Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. A Presidente colocaoPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 058 DE 06 DE JUNHO DE 2025, autorizao Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 2 (dois) auxiliares de serviços gerais para atuar junto ao Município de Barros Cassal/RS em discussão: Vereadora Daniela propõe uma emenda modificativa ao projeto. A Presidente pede para que o secretário leia a emenda modificativa de autoria da vereadora Daniela. A Presidente coloca a emenda modificativa em votação: quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara a emenda modificativa aprovada. A Presidente coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 058 DE 06 DE JUNHO DE 2025 com emenda em votação: quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado com emenda. A presidente coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 062 DE 11 DE JUNHO DE 2025, altera art. 2º da lei Municipal nº 1.767 de 08 de abril de 2025, a qual dispõe sobre a celebração de contrato de prestação de serviços de urgência e emergência com o Hospital de Caridade Frei Clemente do Município de Soledade em discussão: Vereador Mauro fala que este projeto para modificar o valor repassado para o hospital, no entender dele, pensa que é muito baixo ainda, acha que deveria ser mais alto o valor, tendo em vista o plantão que tem aqui no Município ele recebe o valor acima de cem mil reais, esta empresa que presta atendimento, e que é muito bom, mas que só vai até as vinte e duas horas, e tudo que ultrapassa esse horário vai para soledade, que precisão ver essa situação e repassar o valor melhor para o hospital de Soledade, para poder cobrar melhor atendimento para a população fala que gostaria que o Executivo revise e repasse um valor maior para o hospital. A Presidente coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. A Presidente coloco o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 063 DE 11 DE JUNHO DE 2025, autoriza a criação de 1(um) cargo de chefe do setor de transporte- cc4, no quadro de cargos em comissão, e altera o art. 21 da Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010 em discussão: A vereadora Daniela fala que analisando o projeto, e acha que não é necessário a criação deste cargo, e que o Município já vem se arrastando na questão dos concursos públicos, fala que estava na pasta da Educação, estava sempre funcionando com uma pessoa efetiva, ou com uma pessoa com algum outro cargo da Educação, é que fazia esta função, teve a informação que uma agente de apoio que esta fazendo este serviço hoje, então acredita que não seja necessário a criação deste cargo no momento. Vereador Valdemir fala que também acha que não é necessário no momento a criação deste cargo, que existem outras prioridades, que acha melhor colocar este valor no projeto do hospital de Soledade. A Presidente coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo reprovado por oito votos. Após, passa para as explicações pessoais pelo tempo de até cinco minutos, e a primeira a fazer uso da tribuna é a vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silvade Oliveira, que faz suas saudações,faz convite para jantar na IMEI Carinha de Anjo, em homenagem aos avós, convida a todos dia quatro no salão Paroquial, cinquenta reais o ingresso adulto e vinte e cinco o infantil, fala da votação das contas do ex-Prefeito Neizinho, fala que o voto dela é pensado e gostaria que as pessoas de casa respeitassem a decisão dela, e compreendesse, que sabe que não vai agradar a todos e pode estar se prejudicando futuramente, e acredita que o que fez foi correto, que jamais vai desmerecer o ex-prefeito por suas ações, todas as coisas boas que já fez pelo Município, parabeniza festa da Linha São Pedro, que estava uma linda festa, condolências pela perca de um grande amigo, que faleceu esta semana, que é o Fragosão, agradece e encerra. O próximo é o vereador Vilson Carlesso, que não fez uso da tribuna. O próximo a falar é o vereador Mauro Heitor da Silveira, que faz suas saudações, fala primeiramente em agradecimento a todas as mensagens que receberam pelo falecimento do seu pai, a todos que puderam se fazer presentes no velório, que o pai era uma boa pessoa, que foi i melhor pai que pode ser, e fala que o pai ensinou que deve ser coerente, fala que os projetos que votaram hoje, em especial as contas do ex-prefeito Neizinho, e fala que foi coerente, fala que o tribunal de contas é que tem competência para julgar, pois eles tem os números, fala também que o ex-prefeito Nei deixou seu legado, foi um bom prefeito, e hoje teve as contas negadas, mas muito pelo que fez pelo grupo dele, e hoje ele paga as contas sozinho, e defendeu o grupo dele até o ultimo minuto, pois sabendo que não ia concorrer a uma reeleição poderia ter pensado só nele, e que está esperando o vinte e três e vinte e quatro que ainda virá para esta casa, fala que é muito triste votar contra as contas de um prefeito, seguir um parecer do tribunal de contas, e fala que tem admiração pelo ex-prefeito que defendeu seu grupo até o ultimo minuto, sabendo que poderia ser penalizado, agradece e encerra. O próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Dario José Segatto, que faz suas saudações, fala sobre as famílias enlutadas nesta casa nos últimos dias, e deixa os pêsames para todas as famílias, do secretário da Fazenda, Edosn que esteve na câmara, fala que é uma coisa que não consegue esquecer, as pontes, e tem acompanhado o trabalho do Biro, cada vez que chove leva as cabeceiras das pontes, e quando Edson teve aqui nesta casa uma ponte ele disse que o prefeito ia resolver, e fala que quer perguntar para ele o que vão fazer com as outras pontes, pontes que fica no meio do rio cada vez que chove tem que colocar terra, poderiam estar arrumando estrada, fala que comentando com o secretário que cada vez que tem que aterrar, acha que já dava pra fazer uma ponte daquela, pelas horas máquinas já usadas, e sem falar do tempo perdido, fala que acha que algumas coisas no nosso município estão certas e, está certo que quem fez o trabalho foi da gestão passada, não aproveitou o tempo, fez um trabalho que pra ele é mal feito, que se fosse ele tinha feito bem melhor, que foi assim que aprendeu, que nosso município tem que andar para frente, e infelizmente não está andando, igual aos casos das contratações, que já passou os limites, e ultrapassou a gestão passada, e que amanhã ou depois, não teremos dinheiro para nada, e fala para pensar e trabalhar todos juntos para que o município cresça, agradece e encerra. O próximo a falar é vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, que faz suas saudações, fala sobre o Projeto de Nº 063, fala que da mesma forma que a Daniela comentou, não está votando contra a esse projeto, e sim não saber no que estão votando ao certo, pra quem estão votando e se precisa, e no momento sim acredita que não precisa deste cargo, e enquanto vir projetos assim vai ser contra, e fala a respeito das contas do ex-prefeito Nei, quer que as pessoas de casa entendam, que como ele foi secretário de dois mil e dezesseis a dois mil e vinte, passou por várias situações, não votou nele por ser seu amigo, prefeito por dois mandatos, como secretário, fala que votou com a intuição, naquilo que ele acredita, no que ele fez, e fala como o vereador Alexandre falou, que tem muitos que deixam a desejar, e quem paga a conta é um só, fala que quem sabe até ele mesmo fez isso, que o voto dele foi consciente, contra o tribunal de contas, sabendo de tudo que ele deixou por esse município, fez obras e terminou obras, e que fez muitas coisas que outros prefeitos não fizeram, o ex-prefeito Jarbas está aqui, foi votado e questionado, foi julgado, sofreu na pele, fala ao ex-prefeito Nei que foi dedicado, e que trabalhou pelo município, mas que o Nei não tem culpa, agradece e encerra. O próximo a falar é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que fez suas saudações, parabeniza quem deu seu voto técnico e quem teve coragem de dar seu voto político, fala que tido que estamos vivendo hoje já tinha sido previsto, que ele e o vereador Valde falavam sobre os investimentos, e pergunta aos senhores, se vale apena isso, onde estão aqueles funcionários, os prestadores de serviços, aqueles funcionários que faziam horas extras, fala que não é contra isso, o que ele era contra era a sistemática, da mesma quantidade de horas extras, horas máquina, e outras tantas mais, e fala que hoje, não vê ninguém aqui para dar uma palavra a favor do ex-prefeito, por suas contas rejeitadas, e pergunta aos vereadores se as vezes um não é muito melhor que um sim, e fala que quem está respondendo hoje, só ele. E fala que quer voltar lá no passado, que acompanhou toda a trajetória das contas do ex-prefeito Jarbas. Fala que o dinheiro foi mal investido, e fica a dica para próximos gestores como o Joviano, que aprendam a dizer não, que isso pode causar um impacto na pessoa que espera ouvir um sim, e quer deixar registrado no dia de hoje, nesta casa, perante todo mundo, e a todos que estão assistindo via facebook, que jamais dará um voto político, sempre acompanhará o tribunal de contas, agradece e encerra. O próximo a falar na tribuna é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, dá os parabéns para as colocações da Daniela, fala que fica sem argumentos vendo os vereadores falarem primeiro, fala que cobrou muita coisa da gestão passada, fala que se tivessem ouvido as sugestões dos vereadores de repente não estariam fazendo esta votação hoje, fica a dica para a atual gestão, onde infelizmente está indo para o mesmo rumo, e fala que ainda estão embargando muita coisa, e esse dinheiro vai sobrar para colocar em algo que realmente precise, fala que tem outras prioridades, como as estradas, fala que a administração passada falava para quem eram os cargos nesta não falam, para saber se tem capacidade ou não para tocar aquela devida função, que fica difícil votar, fala que a união vai fazer a diferença aqui, para sobrar dinheiro onde precisa, e fala que depois não pode colocar o pessoal contra eles, que tem que ver o bem comum de mais pessoas, principalmente do povo. Fala que vai sobrar para pagar outras coisas, deixar os fornecedores em dia. Pede ao Secretário Biro a estrada que liga Serro do Papagaio a Linha Santos, que está intransitável, agradece e encerra. A presidente Aparecida passa a Presidência ao vereador Valdemir Nolli para que possa fazer uso da tribuna. O presidente Valdemir passa a palavra a vereadora Aparecida de Fatima Neves Pereira, que faz suas saudações, reforça condolências para família Tio Ali, e também ao vereador Maurinho que receba e leve este legado bom que teu pai te deixou, condolências ao Valdemir Nolli pelo cunhado, Seu Tercilio hoje também, Vereadora Aparecida fala que nesta casa tem dois funcionários concursados, um é o vereador Maurinho e o outro é a vereadora Daniela, e fala que com quinze projetos nesta casa hoje, dez são contratações, e fala que não vê futuro nenhum para o funcionalismo de carreira, fala que o funcionalismo está com o salário defasado, que não se encontra profissionais nem operadores, por que eles vão em busca de salários melhores, fala que a empresa de soledade que esta fazendo o acesso da três oito meia está com excelentes operadores nossos, excelentes motoristas, tem os nossos professores que fazem o processo seletivo em outros municípios e abandonam Barros Cassal, e dá parabéns aos vereadores por pensar no coletivo, por pensar que tem que ter sim um concurso público, por pensar que tem que reduzir a folha de pagamento, e fala que esse voto que parece doer, igual hoje, votos de não ao projeto, fala que se isto viesse acontecendo, não precisava os prefeitos estar prestando contas, fala que esse voto é um voto de consciência, fala que esta vendo que o município está sofrendo, fala que precisa ter concurso, que tem as prestações de contas sendo reprovadas, e sendo justificadas, do nosso fundo de previdência, que vai acabar e um dia não terão como receber seus salários. Fala do ex-prefeito Jarbas, ex-vereador, por que hoje se emocionou quando o viu aqui, e relatou que sentada ali como vereadora também em dois mil e vinte, nas contas do jarbas, que teve déficit de oitocentos que deixou de boa fé, setecentos e poucos mil, que no outro dia seria pago e não foi, e que naquele dia na tribuna não conseguiu falar, e que o ex-prefeito Jarbas disse, que não era culpa dele, e a vereadora Aparecida fala que tem certeza que não é culpa de nenhum prefeito, que quem senta lá não quer fazer uma má gestão, nenhum prefeito quer chegar com as contas desta forma, fala que foi apedrejada e o ex-vereador Alemão também, e parabeniza a todos vereadores pela educação, pelo jeito que trataram e conduziram as contas do prefeito em exercício, fala que tiveram três sessões, as três foram até meia noite, uma hora da manhã, e teve um dia que tiveram um advogado tocado da porta dessa casa legislativa, ela e o vereador Alemão pediram vistas de um projeto e não foi concedido, não tiveram o mínimo de respeito, de dignidade, fala que hoje é um prefeito, amanhã é outro, fala que é bom que estão trabalhando desta forma que depois o prefeito Joviano não precisa vir aqui depois responder, fala que o Nei poderia ter fechado as torneiras, se fechasse as torneiras fechava as contas, e que ele pensou em deixar um sucessor, e de oito secretarias que tinha, duas era do partido dele, então fala que a culpa não é só dele, e que hoje ele está sozinho, fala que dia quatro tem uma audiência da securitização, Tio Hugo o dia todo, reforça convite para a Carinha de Anjo, fala que dia onze tem um evento da AVASB que será em Fontoura Xavier, e fala que temos que apoiar os nossos agricultores, o nosso agro, pois fala que precisamos do agricultor pelo menos três vezes por dia, e que está na hora de abraçar esta causa, agradece e encerra. Vereador Valde fala que a secretaria da Fazenda, e da administração, as secretarias de mais relevância, que esta votação do ex-prefeito sirva de exemplo, já que continuou os mesmos secretários, para que não erre, que orientem os demais, os eleitores, as pessoas que querem o bem do município. O presidente Valdemir devolve a presidência para a vereadora Aparecida. O próximo a falar é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que não fez uso da tribuna. A presidente Aparecida declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e oito minutos. Sala das sessões, 30 de junho de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora Legislativa.

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