Ata da Sessão Ordinária do dia oito de agosto de dois mil e vinte dois, do Segundo  Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e oito minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 021 do dia primeiro de agosto de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente comunica que conforme combinado, as representantes do Fundo de Previdência Presidente Nilceia Guterres dos Santos e a Assessora Jurídica Carolinne Nhoato dos Santos, estão presentes na sessão de hoje, para esclarecer dúvidas. Após os questionamentos dos vereadores e esclarecimentos das representantes do Fundo de Previdência, o presidente Zaimar agradece a presença das mesmas e solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Vereadora Adriana Fornari Landim, requer espaço na tribuna livre, da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto, para que representantes do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, aborde assuntos sobre o Projeto de Lei nº 079/2022. OFÍCIO Nº 312/2022. Brasília/DF, 24 de junho de 2022. Para vereadora Adriana Fornari Landim. Através deste, informo que indiquei o Fundo Municipal de Saúde de Barros Cassal/RS para recebimento da Emenda para “Custeio PAP”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. Assinado pelo Deputado Federal PSD/RS Danrlei de Deus Hinterholz. OFÍCIO Nº 472/2022. Brasília/DF, 02 de agosto de 2022. Para vereadora Adriana Fornari Landim. Através deste, informo o pagamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Ministério da Saúde para “Custeio PAP”, favorecendo o Fundo Municipal de Saúde de Barros Cassal/RS, esta emenda tem como objetivo a manutenção de unidades de saúde básica que integram o SUS. Assinado pelo Deputado Federal PSD/RS Danrlei de Deus Hinterholz. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 05 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Poder Legislativo de Barros Cassal/RS, contratar 01 (um) Serviçal, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável, se necessário, por igual período. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado a reconstrução de ponte para pedestres (pinguela), no Rio Pardo com acesso à Vila Toldo, interior do município de Barros Cassal. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado revisão/manutenção na iluminação pública das ruas da cidade do nosso município de Barros Cassal/RS. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 076 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 – 2025, Lei nº 1.445/21 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e Lei nº 1.438/2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente, através do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 077 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 03 (três) Motoristas. PROJETO DE LEI Nº 078 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária de 03 (três) Professores Municipais de Educação Anos Iniciais, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 079 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barros Cassal/RS e dá outras providências. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e chama para fazer uso da tribuna livre, a representante da Comissão de Planejamento e Organização para criação do Conselho da Mulher Luciana Melo e a Escrivã de Polícia Lidiane Veiga Mendes, as quais fizeram suas saudações e falaram acerca do Projeto de Lei nº 079/2022, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Barros Cassal/RS, ressaltando a importância dessa rede de apoio para defender mulheres que sofrem agressões, pois somente a Lei Maria da Penha não é suficiente. Salientam que juntamente com um grupo de mulheres do município, idealizaram e trabalharam na criação desse Conselho, que será formado por 50% do poder público e 50% da sociedade civil. Entre outras colocações, agradecem o espaço e encerram. Após, o presidente Zaimar passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2022, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 076, Nº 077, Nº 078 E Nº 079/2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 05 de 04 de agosto de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que é favorável ao projeto e comenta que o cargo existente hoje na Câmara é nominado como Serviçal, então sugere para que seja alterado o nome antes da renovação desse cargo, para Auxiliar de Serviços Gerais. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 05 de 04 de agosto de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 02 de agosto de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, comenta que sempre vem agradecendo as emendas que os vereadores buscam para o município, então hoje, parabeniza o secretário do meio ambiente Glênio, pela conquista da emenda desse projeto. O vereador Romeu, complementa a fala do vereador Biro Biro, afirmando que precisam valorizar esses políticos que buscam recursos para município, parabenizando o secretário Glênio. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 02 de agosto de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 03 de agosto de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que as contratações de que trata esse projeto são renovações, sendo dois deles para secretaria da educação e um para secretaria da saúde. O vereador Moacir, comenta que é favorável ao projeto, sabendo que são renovações de contrato. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 03 de agosto de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 078 de 03 de agosto de 2022 em discussão. O vereador Moacir, afirma que esses profissionais são novas contratações, pois houve algumas desistências do processo seletivo. O vereador Valdemir, pergunta em qual escola atuarão essas professoras. O vereador Ivonir, responde que conforme informações da secretária Luci, está havendo algumas mudanças no quadro de professores, então não saberia informar de imediato a escola, porem nesse primeiro momento será contratada apenas uma dessas três profissionais, as outras duas serão contratadas em um próximo momento, tendo em vista, que haverá aposentadorias de professores no decorrer do ano. O vereador Alexandre, pergunta se esses professores que serão contratados estão na banca do processo seletivo. O vereador Ivonir, responde que houve muitas desistências no processo seletivo, não tendo professores suficientes para o quadro, então essas contratações serão fora do processo seletivo. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 078 de 03 de agosto de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 03 de agosto de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, parabeniza as mulheres que se empenharam nesse projeto e se coloca à disposição no que precisarem. O vereador Valdinei, da mesma forma, parabeniza esse grupo de mulheres que se mostraram determinadas e estão sempre fazendo ações para o bem da sociedade, afirma que essa Casa Legislativa apoia as boas ideias. O vereador Romeu, ressalta que fica muito feliz com a criação desse projeto, parabenizando todos os envolvidos. O vereador Moacir, também parabeniza os envolvidos na criação desse conselho e afirma o quanto é triste saber que existem casos de violência contra as mulheres dentro do município. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 03 de agosto de 2022 por unanimidade. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações e sobre a proposição do vereador Moacir quanto a manutenção da iluminação pública, fala que passou nessa Casa meses atrás, um projeto de lei investindo mais de 1 milhão na iluminação da cidade, onde a empresa deu prazo de trinta dias para início da obra, afirma que depois disso, já houve um pagamento para prestadores de serviço com essa finalidade, acredita que indevidamente, sabendo que existe esse projeto aprovado. O secretário Edson, afirma que foi um processo de dispensa de licitação, onde foi reformada a iluminação do ginásio municipal e adquirido alguns materiais para iluminação pública da cidade. O vereador Valdemir, ressalta que o município está passando por problemas financeiros, não seria mais viável esperar o início dessa obra em toda iluminação, sendo que foi garantido que em trinta dias começariam. O secretário Edson, afirma que a informação correta é trinta dias, após a ordem de serviço, previsão do início da obra é a segunda quinzena do mês de agosto, ressalta que a vontade como gestor seria esperar o início da obra e em muitos pontos da cidade isso aconteceu, mas tem pedidos que não conseguem aguardar e algumas substituições precisam ser feitas com mais urgência. Entre outros manifestos, o vereador Valdemir, retoma seu pronunciamento e salienta seu pedido para reforma da escola do Cerro Grande que está em precárias condições de uso. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e parabeniza a Policial Lidiane pelas emocionantes palavras que deixou na tribuna de hoje, afirmando que votou com muito prazer neste projeto para criação do conselho. Manda seus votos de condolência aos familiares de Nelson Oliveira Lopes. Ressalta sua felicidade com as emendas que adquiriu através do deputado Alceu Moreira de 285 mil reais para aquisição de uma ambulância e 150 mil reais para compra de equipamentos para secretaria da agricultura. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Na sequência, faz uso da tribuna a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e comenta que o primeiro passo para criação do conselho aprovado hoje, foi dado no 3º Encontro de Vereadoras do Vale do Rio Pardo, onde participou acompanhada pela Luciana e pela Jaque, na ocasião conheceram a Comandante Micheli Vargas, que divulgou índices alarmante sobre a violência contra a mulher aqui do município, desde então começou essa luta para que esse projeto se tornasse realidade, agradece todos os colegas vereadores pelo voto de apoio, ao Executivo pela atenção, as meninas da Policia Civil e todas as mulheres que aceitaram consigo esse desafio. Comenta sobre a emenda que adquiriu através do deputado Danrlei, totalizando neste ano, 300 mil reais para saúde pública do município. Sobre o projeto que votaram alguns meses atrás para contratação de uma Fonoaudióloga, pede para administração uma atenção especial, pois possuem muita demanda no município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e parabeniza em nome da vereadora Adriana, todas as mulheres envolvidas no projeto para criação do conselho que é de extrema importância dentro do município. Sobre as colocações do vereador Valdy, fala que realmente existe um contrato para compra de lâmpadas e fotocélulas, então fica um pouco chateado, pois a sociedade lhes cobra isso e todos sabem que será investido mais de 1 milhão na mesma. Sobre o reajuste dos professores, comenta que o novo fundeb foi instituído em 2020, onde foi feito um cálculo em cima do número de alunos, caso a administração não tem esse recurso por existir menos alunos, sugere que façam um relatório e envie para o Ministério da Educação complementar esse valor, porem precisa ser feito um relatório de onde foi gasto o recurso da educação, pois todo o ano de 2020 estavam em pandemia e não teve aulas. Pede ao secretário de Obras que dê uma atenção especial ao pedido do Seu Laudir de Souza, na Linha Pinheiro e também pede para administração que fale com o Senhor que teve que pagar a manutenção da estrada para conseguir ter acesso a própria casa. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e comenta que em reunião com a administração, um dos assuntos mais debatidos foi a situação das estradas, afirma que será licitado 500 horas de máquinas para conseguir recuperar em primeiro momento as estradas gerais. Sobre as luzes de led, ressalta que é um grande projeto que possuem e vai beneficiar toda comunidade, entende os questionamentos dos colegas sobre a compra dessas lâmpadas, mas existem pontos muito escuros e é realmente preocupante devido os assalto que vem ocorrendo, porém, possuem uma ideia ambiciosa junto com a Cerfox que é a reutilização desse material que será retirado, então as lâmpadas colocadas hoje, não serão perdidas. Parabeniza a vereadora Adriana, vereador Romeu e secretário Glenio, assim como todos que se empenham para trazer emendas ao nosso município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da palavra o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e parabeniza em nome da vereadora Adriana, todas as mulheres envolvidas no projeto para criação do conselho que muito vai beneficiar nosso município. Comenta que defendeu em campanha as áreas da cultura e esporte, as quais alavancaram dentro do município, principalmente após os comodatos com o parque e com o campo municipal. Sobre o campeonato fala que buscaram várias alternativas pensando na ideia que o esporte não pode parar e através disso chegaram até o Mauricio, o qual merece todo o reconhecimento por estar sempre envolvido nos grandes projetos do município e foi o braço direito para que o campeonato municipal aconteça, ressalta que junto com o vereador Alexandre fazem parte dos fundadores da associação, porem a mesma não tem vínculo com a política e todos são voluntários, o mesmo é formado por pessoas que realmente gostam do esporte e querem ver as coisas acontecerem dentro do município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, o qual declina a palavra. Por fim, faz uso da tribuna o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza esse grupo de mulheres que hoje estão a frente desse belo projeto que é o conselho para defesa da mulher, fala da felicidade em poder votar projetos para o futuro de Barros Cassal. Manda os votos de sentimentos aos familiares do Senhor Nelson Oliveira Lopes. Sobre a sua proposição para iluminação pública, fala que é muito bom saber que em breve iniciará as obras do projeto para luzes de led, mas possuem ruas que estão em total escuridão e não podem esperar. Também, fala acerca da sua proposição para reconstrução da pinguela no Rio Pardo, a qual já existia e foi levada pela enchente, ressalta que essa pinguela faz muita falta aos moradores, os quais estão dispostos ajudar na reconstrução. Agradece a colaboração do motorista da saúde Estevão, que lhe ajudou em uma mudança nessa semana, o qual não é político e fez por boa vontade. Agradece o Prefeito Municipal e o secretário Dauri que atenderam alguns pedidos seus, nessa semana. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos. Sala das sessões, 08 de agosto de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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