Ata da Sessão Ordinária do dia onze de agosto de dois mil e vinte cinco, do terceiro Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Alexandre Cardoso de Moreira, Mauro Heitor da Silveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Dauri Marques de Oliveira, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e seis minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata do dia quatro de agosto de 2025 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine.A presidente Aparecida pede que o secretário leia oEXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO. De autoria do vereador Mauro Heitor da Silveira. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 085 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. A presidente Aparecida agradece ao secretário Mauro e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre para que diga se os Projeto de Leis estão em condições de irem ao plenário para serem discutidos e votados. A CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU PORUNANIMIDADE QUE O PROJETO DO PODER LEGISLATIVO DE Nº006, A MOÇÃO DE APOIO (IPE) E QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 078, Nº 079, Nº080, Nº081, Nº082, Nº083, Nº084 E Nº 085/2025 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS.Agradece ao relator Alexandre coloca oPROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº006 DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar despesas com locação de imóveis ou espaço para a realização de reuniões, eventos e atividades oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste.Declara o mesmo aprovado por unanimidade.Coloca MOÇÃO DE APOIO. A todos os usuários do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPE SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual em discussão: Coloca a mesma em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. E coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 078 DE 16 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 079 DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o projeto “PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLA” na rede de ensino Municipal de Barros Cassal em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 080 DE 30 DE JULHO DE 2025. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº943 de 24 de dezembro de 2014 em discussão: Coloca a mesma em votação. Quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 081 DE 30 DE JULHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.736/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.728/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado.Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 082 DE 30 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) motorista para atuar junto ao Município de Barros Cassal/RS em discussão: Vereador Alexandre fala que chegou nesta casa em maio de dois mil e vinte e cinco, processo seletivo, e fala que todos votaram para o processo seletivo, e fala que posteriormente foi feito o processo e existem pessoas na banca esperando esta vaga, fala que gostaria para terem consciência no que estão votando hoje, que não tem por que estar fazendo isso hoje se tem pessoas esperando a vaga. Vereador Valdemir Nolli fala que a pedido das conselheiras que lhe procuraram, disse que a vaga ali exige uma certa ética profissional e adianta que é a favor do projeto, fala que as profissionais já estão acostumadas com o motorista, e que ele tem capacidade de continuar no cargo, e ao mesmo entende que se deve ser respeitada a banca. Vereadora Daniela fala que tem conhecimento e que já estava nesta casa, que fica feliz que o vereador Valde tenha a consciência do trabalho do motorista do conselho tutelar, e fala que também é favorável. Vereador Mauro fala que também concorda da capacidade do profissional que está exercendo a profissão, segue na mesma linha do Vereador Alexandre, que deve seguir a ordem do processo seletivo. Vereador Vilson fala que é favorável ao projeto, fala que é uma renovação e o Alexandre vai continuar no cargo, e fala que as pessoas que fizeram o processo seletivo esperem mais um pouquinho. Vereador Alexandre fala que é complicado, onde foi feito o processo seletivo e ter que esperar um pouquinho, fala que todo mundo é dono do seu voto, depois tem consequência. Fala que existe um determinado sigilo na profissão, que tem que ter ética, esse que já estava ocupando o cargo, já está acostumado com esse trabalho, por isso o seu voto é favorável. Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado com cinco votos favoráveis. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 083 DE 30 DE JULHO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 1.728/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado.Coloca oPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 084 DE 30 DE JULHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.736/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.728/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 085 DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1.728/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.736/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025 em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado. A presidente fala que como hoje tem Sessão Solene, que todos vereadores combinaram de não usar seus cinco minutos na tribuna por esse momento para agilizar a Sessão Solene, também presta homenagem a nossa assessora jurídica Neriany Simionato Ortiz, pelo seu dia, dia do Advogado. Presta homenagem para as Soberanas que sempre estão prestigiando os eventos. A presidente Aparecida declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e vinte e nove minutos. Sala das sessões, 11 de agosto de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Ana Paula dos Santos Silva, Assessora Legislativa.

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