Ata Ordinária Nº 024/2017

Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezesseis minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 23 do dia vinte e oito de agosto de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: Ofício nº 576/2017. Assunto: Liberação de recursos financeiros. O Ministério da Integração Nacional, Secretaria-Executiva e Departamento de Gestão Interna comunica a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2017OB800291, de 22/08/2017, para crédito na conta corrente nº 167428, agência 2846 do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 172.750,00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/ Nº 690242, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.000680/2017-55. Atenciosamente, Reynaldo Aben-Athar DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 047/2017. Barros Cassal, 31 de agosto de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 044 de 31 de agosto de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. Ofício nº 048/2017. Barros Cassal 01 de setembro de 2017. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº045, Nº046, Nº047 de 01 de setembro de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 044 DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre plano plurianual para o quadriênio período de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. nº 165, § 1º da Constituição Federal. PROJETO DE LEI Nº 045 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos – REFIS Barros Cassal, destinado a promover a regularização de créditos pertencentes ao Município de Barros Cassal/RS, tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívidas ativa, parcelados ou não, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2016. PROJETO DE LEI Nº 046 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal, a realizar a contratação de 1 (um) Professor de Língua Portuguesa pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 047 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal, a realizar a contratação temporária de 1 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse público. Antes de baixar os Projetos para as salas de comissões, como solicitado o Presidente Vilson chama a Patroa Adriana do C.T.G Filastro Brum de Barros Cassal e suas prendas Roberta e Carol, para usar a tribuna com a finalidade de fazer o convite para a 39º Ronda Crioula do C.T.G. com abertura no dia 15 de setembro de 2017 (Sexta-feira) e encerramento no dia 20 de setembro de 2017 (Quarta-feira). Após, o Presidente agradece a Patroa Adriana e baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 044 DE 31 DE AGOSTO DE 2017 FICA EM PODER DA COMISSÃO PARA MAIORES ANÁLISES E OS PROJETOS DE LEI Nº 45, Nº 46 e Nº 47 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 045 de 01 de setembro de 2017 em discussão. Vereador Darli, fala que foi atrás de informações e é favorável ao projeto. O Vereador Vilson, diz também ser favorável ao projeto. O Vereador Ivonir, fala que é favorável e acrescenta que os colegas ajudem a divulgar esse projeto, por ser algo bom e quase zerar os juros e multas das dividas. A Vereadora Aparecida, diz ser favorável por beneficiar tantos os munícipes quando aos cofres da prefeitura. O Vereador Moacir, também é favorável e sabe que tem uma grande quantidade da população que aguardava ansiosos pela aprovação desse projeto. O Vereador Jardel, fala que também é favorável. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 045 de 01 de setembro de 2017 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 046 de 01 de setembro de 2017 em discussão. A Vereadora, pergunta qual será carga horário deste professor? O Vereador Ivonir, fala que serão 20 horas. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 046 de 01 de setembro de 2017 por unanimidade. E o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 047 de 01 de setembro de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 047 de 01 de setembro de 2017 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, passamos as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o Vereador Jardel o qual declina a palavra. O próximo é o Vereador Geverton, que agradece a presença da plateia e faz um pedido ao Secretário de Obras, da necessidade de uma recuperação do trajeto que vai até o lar, onde os responsáveis muitas vezes precisam sair de madrugada ou em dias chuvosos e encontram dificuldades. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a usar a tribuna é o Vereador Romeu, que cumprimenta o presidente Vilson e demais colegas vereadores, cumprimenta também a plateia e aos funcionários da casa. Agradece ao Secretário de Obras que atendeu seu pedido e estão recuperando as estradas da sua comunidade, agradece também a Patroa Adriana do CTG Filastro Brum pelo convite para a participação das Rondas Crioulas. Entre outras colocações, agradece espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Darli, que saúda o Presidente Vilson e estende sua saudação aos colegas vereadores, funcionários da casa e plateia presente. Fala que fica feliz em ver o Vereador Romeu alegre com o atendimento do seu pedido e parabeniza a emater e os produtores que aceitaram fazer as tarde de campo. Fala que em conversa com o Ex Prefeito Conceição por dois mandatos em Encruzilhada do Sul, o qual fala que o grande “câncer” dos municípios são os financiamentos comprometendo a sua receita, o estado do Rio Grande do Sul foi vendido para a união, financiamentos mal calculados onde hoje o governo atual não consegue pagar a sua parcela, isso é uma situação preocupante na qual no momento pode ser importante, mas devem pensar também futuramente. Agradece ao Prefeito Jovelino pela atenção quando solicitou dias atrás, para ajudar um produtor que estava com dificuldade para escoar a produção de leite. Em comento em uma reunião disse que o Prefeito tem que acomodar as pessoas que lhe conduziram e assumi que esse procedimento acontecerá também quando voltarem ao poder, é uma situação natural nos municípios, no estado, na união e espera que essas mudanças sejam para melhor. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O próximo é o Vereador Ivonir, cumprimenta o Presidente Vilson, funcionários da casa, a plateia e agradece a presença do Prefeito Jovelino, Vice Prefeito Neizinho, Secretário de Obras, Secretário da Fazenda e demais autoridades presentes. Parabeniza a Vereadora Ilse pela passagem do seu aniversário. Convida para o baile de escolha das soberanas do município no dia 14 de outubro e também convida para o Campeonato da Copa Futsal 2017. Esclarece que sobre a dívida do fundão, o valor está sendo repassado corretamente, sobre o pedido do Vereador Geverton para a recuperação da estrada do lar, já está sendo providenciado, parabeniza ao Prefeito Jovelino e Secretário Zaimar pelo trabalho que veem realizando mesmo com os implementos necessários estarem bem precários. Parabeniza também o partido PSB, que vem somando muito e realizando um grande trabalho no município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Ivonir para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Ivonir passa a palavra ao Vereador Vilson, que cumprimenta os colegas vereadores, funcionários da casa e toda a plateia presente. Saúda em especial o Prefeito Jovelino que se faz presente, e fala que nesses 8 meses de mandato já pode provar que o município está bem representado e com a ajuda dos vereadores no final da gestão o município estará reorganizado, fala que desde o começo defendeu a ideia de privar algumas coisas no município pois a prefeitura precisa ter um caixa para imprevistos. Parabeniza o Secretário de Obras Zaimar pelo serviço maravilhoso que esta realizando e na presença do Presidente de Partido Jesus parabeniza o PSB. Fala que diante apontamentos de “desembarcar de governo” não se preocupa, pois sempre vai estar no lado da população, prestando o bem no partido que lhe apoiar. Parabeniza a Vereadora Ilse pela passagem do seu aniversário. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente Vereador Ivonir devolve a presidência ao Presidente Vilson Carlesso. Que agradece o colega Ivonir e passa a palavra ao próximo Vereador a fazer uso da tribuna que é o Vereador Moacir, saúda o Presidente Vilson em nome dele aos colegas vereadores, saúda também aos funcionários da casa e visitantes. Agradece ao Secretário de Obras por atender seu pedido na estrada do Seu João Oliveira, onde foi realizado um grande trabalho e pede para que o Secretário de Obras olhe pela descida onde vai para o galpão do Paulo Muller, estrada na qual tem um grande fluxo de caminhões e carretas e também na estrada que vai para o Mercado Piassini. Agradece as secretarias, onde todas lhe atenderam muito bem até o momento, em especial ao Secretário Roque. Diz que não importa o partido que esta na administração, estará sempre pronto a ajudar, pois o importante é o futuro do município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo vereador a fazer uso da tribuna é a Vereadora Aparecida, em nome do Prefeito Jovelino cumprimenta as autoridades presentes e demais visitantes. Parabeniza a colega Vereadora Ilse pela passagem do seu aniversário. Diz que fez uma solicitação ao Vice Prefeito Neizinho e agradece por atender seu pedido. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A próxima é a Vereadora Ilse, que cumprimenta a todos e agradece aos visitantes e autoridades presentes diz ser uma honra e privilégio tê-los conosco. Fala que em todos seus discursos quando foi candidata, sempre ressaltou que seria a porta voz do povo, diz que serão crítica construtivas e então fala que na semana que se passou fez um apelo aos transportes escolares, pois um aluno não pode ter apenas boas professoras e sim todo um aparato, incluindo o transporte escolar, conta que na semana que se passou teve muitos casos de alunos que não puderam ir a escola por não haver transporte escolar, o que se somou em muitas faltas, em outro caso alunos tiveram que trocar de ônibus no trajeto, casos também de alunos chegando quase na metade da tarde pra aula, como professora diz que são situações na qual atrasam tanto o aluno como o município. Fala também que há duas escolas sem professor de matemática onde a professora que devia estar dando aula está com atestado, e possivelmente não retornará este ano, o qual prejudica muito o aluno principalmente por ser casos de séries finais, 8º e 9º ano. Outras reclamações que vem recebendo é o atendimento ao público onde pessoas estão sendo mal atendidas e saindo sem informações e em casos já vivenciou. Retorna dizendo que são críticas construtivas, críticas para ajudar, onde tem certeza que em muitos casos o Prefeito nem fica sabendo. Entre outras colocações, agradece seu espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente Vilson em nome de todos os colegas vereadores, faz uma saudação a toda à plateia e agradece a presença de todos. E declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e sete minutos. Sala das sessões 04 de setembro de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal. 

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