Ata Ordinária Nº 026/2017

Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB.  A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 25 do dia onze de setembro de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o Expediente do Legislativo: PROEJTO DE LEI Nº 04/2017. Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei: a) Neoplasia (câncer); b) Síndrome da deficiência imunológica adquirida- AIDS; c) Nefropatia grave (pacientes realizando hemodiálise); d) Esclerose múltipla; e) Cegueira; f) Cardiopatia grave; g) Doença de Parkinson. Assinado pela Vereadora Exma Sra. Aparecida de Fátima Neves Pereira. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 049/2017. Barros Cassal, 13 de setembro de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 048 de 11 de setembro de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 048 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar o aumento salarial para Atendente de Farmácia, contratada de forma temporária para o Posto de Saúde (Posto da Praça), para atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme Lei Municipal de nº 1.056, de 17 de Março de 2017.  O Presidente baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 04/2017 FICA EM PODER DA COMISSÃO PARA MAIORES ANÁLISES E O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 048 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 048 de 11 de setembro de 2017 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 048 de 11 de setembro de 2017 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, passamos as explicações pessoais e a primeira a fazer uso da tribuna é a Vereadora Ilse Faller, que ressalta a importância do Projeto de Lei da Vereadora Aparecida, por sua mãe ter sofrido mal de Parkinson, onde os medicamentos são caríssimos, assim como os medicamentos das outras doenças citadas no projeto, então parabeniza a colega pela iniciativa. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E a próxima vereadora a fazer uso da tribuna é a Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que agradece a Vereadora Ilse e cumprimenta a plateia, funcionários da casa e demais. Parabeniza o Presidente Vilson pela passagem do seu aniversário, fala sobre o Projeto de Lei que colocou a votação de isenção do pagamento do IPTU, que ninguém gostaria de estar recebendo, mas é um benefício que o cidadão portador de doença tem direito, o projeto ficou em poder das comissões para alguns ajustes, mas acredita que quando vir para votação todos os vereadores serão favoráveis. Parabeniza a Patronagem do C.T.G. Filastro Brum pela 39º Ronda Crioula que está sendo realizada e também as escolinhas pela belíssima apresentação e por incentivar as crianças desde pequenas a cultivar suas raízes. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a palavra ao Vereador Jardel Joner, que parabeniza a Vereadora Aparecida pela iniciativa, e diz que o projeto precisa de alguns ajustes, mas tem a certeza que logo será aprovado. Fala que o projeto precisaria beneficiar também os munícipes da zona rural portadores de doenças graves. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O próximo é o Vereador Geverton Vieira Jandrey, que agradece a plateia pela presença e fala que é muito importante o acompanhamento dos mesmos aos trabalhos do legislativo, deseja um Feliz Dia do Gaúcho a todos os munícipes de Barros Cassal. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a usar a tribuna é o Vereador Romeu Lopes de Oliveira, que parabeniza a Vereadora Aparecida pelo projeto e explica que não é porque ficou na sala das comissões que eles não serão favoráveis, ficou para alguns ajustes e logo será votado e todos os munícipes que tem direito serão beneficiados. Entre outras colocações, agradece espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Darli dos Santos Landim, que cumprimenta o Presidente Vilson, colegas vereadores, funcionários da casa e plateia presente. Fala da importância da palavra “convicção” e a partir dela esta relacionada aquilo que se é considerado o padrão de perfeição, crenças e princípios básicos que norteiam a vida de cada cidadão, devido a cojuntura política fala que comemoramos o dia da Independência do Brasil dia 7 de Setembro cabisbaixos pela conjuntura que passa este país, diz que “os nossos representantes em Brasília nos entristecem e nos envergonham” retorna a palavra convicção e fala que está “convicto” que o Brasil e o Rio Grande do Sul tem jeito, pois confia na Polícia Federal. Parabeniza a Vereadora Aparecida pela sua iniciativa do projeto, parabeniza também a patronagem do C.T.G. Filastro Brum pela 39º Ronda Crioula e a diretora Carla da Escola Orvalino Saldanha pela belíssima apresentação do coral da escola. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O próximo é o Vereador Ivonir Camargo Ortiz, que cumprimenta o Presidente Vilson e lhe parabeniza pela passagem do seu aniversário, cumprimenta colegas vereadores, funcionários da casa e toda a plateia presente. Parabeniza Marcos Leandro pelo trabalho que vem realizando no esporte e convida a todos para participar do Campeonato de Futsal que se inicia no dia 06 de Setembro, onde está sendo renovado o ginásio de esporte para melhor acomodar os jogadores e visitantes. Parabeniza o Patrão Thiago Parizotto pela belíssima 31º Ronda Crioula e também parabeniza a Patroa Adriana Rauber pelo belo trabalho que esta realizando no C.T.G. Filastro Brum na 39º Ronda Crioula. Faz o convite para o baile de escolha da nova corte de soberanas do município no dia 14 de outubro. Agradece aos Vereadores Darli, Aparecida e Geverton que se mobilizaram no dia da votação da Consulta Popular e com o esforço nosso e dos colegas conseguimos R$ 124.000,00 para a Secretaria da Saúde e R$ 67.000,00 para a Secretaria de Obras com finalidade de recuperação de estradas. Fala que estão com um projeto quase concluído para o asfalto que vai do Mercado Barbieri até o relógio do Banco Sicredi. Parabeniza o Secretário de Obras pelo trabalho que vem realizando que mesmo com a situação das máquinas e com as chuvas que estiveram que recuperar pontilhões, as estradas do interior do município já estão sendo todas concluídas. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Ivonir para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Ivonir passa a palavra ao Vereador Vilson Carlesso, que cumprimenta os colegas vereadores, funcionários da casa e toda a plateia presente. Fala que sobre o Projeto de Lei da Vereadora Aparecida de isenção do IPTU é uma boa iniciativa, mas assim como o colega Vereador Jardel falou, também é a favor de beneficiar os munícipes rurais o qual no projeto consta apenas munícipes da zona urbana, para assim beneficiar igualmente toda a população portadora de doenças graves. Parabeniza a patronagem do C.T.G. Chapéu de Palha e também a patronagem do C.T.G. Filastro Brum pela bela Ronda Crioula que esta sendo realizada. Discorda com a opinião do Vereador Darli de andar de cabeça baixa pelos corruptos e sim acredita na ideia que devem erguer a cabeça e ter autoestima para representar a população que confiou e acreditou a eles para representar o município. Parabeniza Eveline pela iniciativa e valorização do funcionário ao colocar o Projeto de Lei nº 48. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente Vereador Ivonir devolve a presidência ao Presidente Vilson Carlesso.  Que agradece o colega Ivonir  e passa a palavra ao próximo Vereador a fazer uso da tribuna que é o Vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que saúda os colegas vereadores e a plateia presente. Parabeniza a colega Vereadora Aparecida pela iniciativa de colocar o projeto e parabeniza o Presidente Vilson pela passagem do seu aniversário. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente Vilson em nome de todos os colegas vereadores, faz uma saudação a toda à plateia e agradece a presença de todos. E declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e nove minutos. Sala das sessões 18  de setembro de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal. 

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