Ata da Sessão Ordinária do dia treze de outrubro de dois mil e vinte cinco, do terceiro Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Mauro Heitor da Silveira, Alexandre Cardoso de Moreira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, Romeu Lopes de Oliveira e Dauri Antonio Marques de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e seis minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata de nº 29 do dia nove de outubro de dois mil e vinte e cinco em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A Presidente pede que o secretário leia as CORRESPONDÊNCIAS DIVESAS: TRIBUNA LIVRE, de autoria de Vatuzi Kempfer representante do projeto de patinação, para falar sobre o projeto e fazer convite par o evento do grupo no dia 08 de novembro de 2025. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, para solicitar a Secretaria Municipal De Obras e Viação, providências referentes a criação de rede de esgoto na Rua Sete de Setembro, rua localizada na Serraria Guterres. REQUERIMENTO de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, ao setor de vigilância em saúde - Agente de Endemias, solicitando vistoria e fiscalização na Rua Sete de Setembro. INDICAÇÃO N°008/2025 de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, para publicação da Lei Orgânica, Estatuto do Servidor, Leis n° 699/2010 e n° 700/2010 e o Plano de Carreira do Magistério em versões consolidadas e atualizadas. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 116 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 117 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Torna o Imóvel rural sob matrícula n° 2.085, urbano. Aparecida agradece ao secretário Mauro e convida para fazer o uso da tribuna livre pelo tempo de até 10 minutos Vatuzi Kempfer representando o grupo de patinação Xlise, Vatuzi fez sua saudação a todos, e convidou a todos para participarem do evento de patinação Xlise que acontecera no dia oito de novembro as dezenove hora no ginásio municipal de esportes a entrada será gratuita, Vatuzi aproveitou para explicar como funciona o grupo e quem pode participar, falou que no memento ainda não há auxilio da prefeitura. Vereador Alexandre, falou da possibilidade de organizarem os documentos e criarem um projeto para que venha recursos direcionado a esse projeto através da secretaria do esporte, vereador Alexandre se colocou a disposição para ajudar a fazer o projeto. A presidente Aparecida agradece a Vatuzi e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre Cardoso de Moreira para que diga se os Projeto de Leis estão em condições de irem ao plenário para serem discutidos e votados. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 097/2025 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente agradece ao relator Alexandre e coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 097 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 21 da Lei nº 700 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências, em discussão: Vereador Alexandre falou sobre a questão da constitucionalidade do projeto, falou que esta matéria deve ser analisada sob seu aspecto constitucional na esfera nacional e estadual por tanto esse cargo de massoterapeuta não está regulamentado na esfera nacional, inclusive a doutora Neriany já se manifestou no sentido que esse projeto é inconstitucional por que não tem amparo na esfera nacional por tanto acredita o vereador que o projeto deve ser analisado antes de ser votado. Vereador Valdemir Nolli falou que é um cargo que nunca existiu no município então no ponto de vista dele não tem necessidade e parte da fisioterapia poderia complementar a esse mesmo projeto, antecipa seu voto e vê que não tem necessidade. A presidente coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por cinco votos. Não havendo mais assuntos a tratar passa-se para as explicações pessoais pelo tempo de até cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereadorRomeu Lopes de Oliveira, fez suas saudações, parabenizou o projeto Xlise. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Valdemir Nolli, fez suas saudações, parabenizou o projeto Xlise, falou sobre as futuras instalações para a nova EMEI que será construída perto do campo aliança, falou que deveria ter mais planejamento sobre isso, pois perto do campo aliança já tem a EMEI Tia Chica, então deveria ser distribuído esta EMEI em outro canto do município pra ficar mais facial para os pais para os próprios alunos se deslocarem até a escola, foi uma falta de planejamento muito grade por parte da administração, mas ai fui ver da onde vem a compra do terreno, nada que fosse novidade para ele, nada que vai ser novidade quem vai licitar essa obrar também, nada de novidade quem fez a limpeza do terreno, então que sabe fazer no Habitar Brasil essa escola da uma referencia para aquele lugar, ficava mais distribuído ali tem bastante crianças, vai ficar duas EMEIS perto dificultando para todos, talvez por que não tem as escrituras dos terremos da Habitar Brasil, talvez por isso não colocaram ali pois não haveria um lugar tão importante e necessário para colocar a EMEI. Vereadora Daniela, falo que quando estava na secretaria da educação questionou o prefeito sobre colocar a EMEI na parte de cima do município para distribuir melhor, mas foi informada que o terreno já havia sido comprado. Vereador Valdemir falou que nada é novidade pra ele, aproveitou para pedir ao secretário Biro para fazer a estrada da 422 que liga ao município de Boqueirão que está intransitável. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Alexandre Cardoso de Moreira, fez suas saudações, falou sobre a questão do projeto do massoterapeuta, falou que cada um é dono do seu voto, mas o que acontece e você votar em um projeto a onde se tem dois pareceres diferentes, iguais da inconstitucionalidade da matéria, o que estamos fazendo aqui, não somos legisladores, nos não temos que analisar os aspectos formais e constitucionais de cada matéria que vem para essa casa, falou que respeita voto de cada um, mas não tem amparo legal nacional essa matéria esse cargo de massoterapeuta o que tem é de massagista que tem uma lei, por que não veio para esta casa como massagista, teria o voto favorável do vereador, falou que o que pesou hoje foi a inconstitucionalidade da matéria arguida pela assessora jurídica através do parecer dela, se não tem regulamentação em esfera nacional como os vereadores de Barros Cassal aprovam uma matéria neste sentido, pede desculpa mas tem que ter o voto político e o voto técnico. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, fez suas saudações, falou sobre o projeto da massoterapeuta no qual seu voto foi favorável, falou da importância deste cargo, como o do cargo da semana passada, pois acha que tem pessoas no banco de espera esperando o processo seletivo, fala o vereador que não foi vaporável semana passada para dar o oportunidade para estes que estão esperando, assim como foi favorável ao projeto da massoterapeuta e espera que o prefeito coloque uma pessoa que seja profissional nesta área e quando se trata de saúde afirma o vereador que vai ser sempre favorável. Vereador Alexandre fala que a diferença do projeto da semana passada e desta, e a diferença é que um é regulamentado e o outro é inconstitucional, deixa bem claro para as pessoas por que nós temos que analisar e não podemos voltar muito atrás nas matérias que já são exaras por ai se não vamos viver em uma guerra aqui. Vereador Dauri, falou que são dois pesos e duas medidas, mas que ele sabe que está ilegal esta votação, mas também sabe que de repente precisa deste profissional para suprir essa necessidade. Vereador Alexandre fala que tem um fisioterapeuta que deveria está trabalhando e não está, então de repente seria não contratar um cargo assim e contratar um fisioterapeuta que seria melhor para todos. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Dario Jose Segatto, não fez o uso da tribuna. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Mauro Heitor da Silveira, fez suas saudações, falou sobre os pedidos de providencias da vereadora Daniela, fala que esteve lá em baixo a pedido da família e a situação lá é critica é um caso de saúde pública, aquilo lá não é um esgoto a céu a aberto é uma foça a céu aberto, aquele problema já se estende a muito tempo e não pode continuar daquela forma, espera o vereador que o poder público a administração tome providencias que seria para ontem ter resolvido já, aproveita para parabenizar a todos pelo dia das crianças e dia dos professores, fala também que é um profissão fundamental e a anos as professoras lutam para ter seus direitos reconhecidos para receberem seu piso, espera que esta administração consiga resolver o problema. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Vilson Carlesso, faz suas saudações e fala sobre o projeto de patinação, fala o vereador dos projetos da defesa civil, questiona se ainda é o Edinho o coordenador da defesa civil, pois tem redes de água e pontilhões que foram licitados e nada foi feito ainda, por isso faz uma cobrança para o secretario da fazenda e o coordenador da defesa civil para que de uma agiliza nesta questão pois o verão vai chegar e se tem muitos problemas com a falta de água e depois é mais difícil prestar socorro com caminhão de água, fala que foi procurar o coordenador da defesa civil mais não o encontrou, pediu ao secretário Biro que dê uma olhada na travessa das Duas Léguas que sai na Linha pedregal está muito ruim. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, fez suas saudações, falou do projeto de patinação e parabenizou o mesmo,começou falando do pedido de providencia, pois é um esgoto correndo a céu aberto é falta de encanamento mesmo, é mosquito é mau cheiro é horrível, falou que fez um requerimento para o Vagner agente de endemias para fazer uma fiscalização e que as medidas cabíveis sejam tomadas, e sobre a indicação 008 das disponibilização das leis, pois vai sair o concurso publico onde as pessoas vão achar as leis atualizadas, pois precisa ser disponibilizadas para as pessoas estudarem a legislação correta, parabenizou o Supermercado Amizade e Assembleia de Deus pela linda festa de dia das Crianças, parabenizou também o evento do outubro rosa que foi realizado pelo ESF Jóse Rauber, e também convidar a todas as mulheres para dia vinte e quatro de outubro uma palestra sobre o outubro rosa, parabenizou o jantar do Sitio Alegre, convidou para o almoço no Passo da Laje e para a audiência publica dia vinte. Vereador Mauro pediu para a administração para liberar os funcionários públicos concursados para participar da audiência, pois serão tratados assuntos de interesse dos mesmos. Vereadora Daniela falou que é importante os funcionários venham na audiência para saber a realidade do que vai acontecer ano que vem, falou a mesma que não é mais a líder de governo, falou que deixou de ser a líder de governo a respeito da votação na sessão passada, fala a mesma que a partir do momento que alguém questionar o voto dela, alguém de dentro do governo questionar o voto dela, não precisa ela ser a líder de governo, então venha aqui e faz o voto por ela, então ela não é mais líder do governo, entregou no dia de hoje o requerimento, vereadora fala sobre o dia dos professores que mais um dia quinze de outubro se aproxima, mais um Dia do Professor, muitas homenagens se aproximam, mas o que a gente quer mesmo a gente quer respeito a gente quer valorização a gente quer remuneração digna todos os dias muito mais que homenagem, Barros Cassal vamos lá vamos valorizar os professores aqueles que formam todas as profissões, aqueles que tem amor pelo que fazem, e ela como professora que tem aquele brilho no olho e entrar dentro da sala de aula, e o que se vê é muito pessoas que não estão qualificadas para estar lá, então vamos qualificar essas pessoas que querem estar aonde tem capacidade para estar, então vamos lá vamos fazer um concurso público vamos qualificar esses professores essas pessoas que têm vontade para estar lá, vereadora deixa então os parabéns para todos os professores pelo seu dia. A presidente Aparecida fez suas saudações, parabenizou os professores, falou que no dia hoje pela manhã estávamos em reunião com o presidente do sindicato tratando desses assuntos e como você falasse eu sempre digo que o professor antes dele escolher essa profissão Deus vai lá e o lapida a cada um, é uma profissão que forma todas as profissões e nós de Barros Cassal infelizmente perdemos muitos profissionais para os municípios vizinhos porque não pagamos o piso salarial porque o salário está defasado, porque da região é o município que menos valoriza em termos de valorização salarial os profissionais e nós estamos desde o início do ano aqui trabalhando falando, então reforçando o convite para audiência pública no dia vinte na próxima segunda-feira aonde além desse assunto, o mais importante é o piso salarial e para poder ter o piso salarial nós temos que fazer um concurso público, nós aqui vereadores trabalhamos a dez meses e esses dez meses não deixamos a saúde sem o motorista não deixamos a sala de aula sem o professor a gente foi aprovando e aprovando mas sempre falando com prefeito que a essa hora ia chegar e essa hora chegou e o ano que vem nós não podemos mais continuar nesta linha de aprovar e isso vai ser para o bem do município bem de cada gestores que sentar naquela cadeira então no dia vinte a gente vai esclarecer vai colocar as dúvidas aquele funcionário que não puder vir vai ficar gravado, falou ainda que não digo que o executivo Municipal que está errando sozinho, porque já vem de anos essa situação e nós somos gestor e como eleito pelo povo para estar aqui para representar nós temos que dar o primeiro passo e às vezes a gente tem que cortar para poder ali na frente fazer a colheita, falou da questão da defasagem dos salário do funcionalismo do IPE dos inativos, falou ainda que os vereadores não trabalham só na segunda-feira mas todos os dias em reunião e audiência principalmente na segunda sempre pela manhã pegando exemplos dos outros municípios para ver como é que podemos fazer e também não achamos justo que aquelas pessoas que se aposentam tem o que fazer os seus pagamentos cheio do IPE porque lá naquela idade que precisa mais de um plano de saúde, então a gente tem exemplo de outros municípios que conseguiram ajudar e nós também queremos aqui chegar a essa conclusão para ser ajustado. Vereador Mauro falou que da forma que está o inativo ou ele paga o IPE ou ele come da maneira que tá não tem como prosseguir. Vereador Valdemir, falou que quer concurso publico para todas as áreas, e não tem data a não ser no começo do ano letivo pois não tem como fazer concurso público se a folha do pagamento não tiver embaixo, então no final do ano vence noventa por cento desses contratos que passou aqui pela câmara dos vereadores e foram aprovados para não deixar as áreas sem as necessidades básicas, o concurso tem que ser no começo do ano. A presidente parabenizou O ESF Rural pelo evento do outubro rosa, reforçou o convite para dia 24 o evento do outubro rosa na sede da prefeitura, também convidou para dia 17 o evento Dia Delas no salão paroquial. A presidente Aparecida agrade a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte minutos. Sala das sessões, 13 de outubro de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Bianca Araújo da Costa, Assessora Legislativa.

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