Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de outrubro de dois mil e vinte cinco, do terceiro Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Mauro Heitor da Silveira, Alexandre Cardoso de Moreira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, Romeu Lopes de Oliveira e Dauri Antonio Marques de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dez minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata de nº 31 do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. A Presidente pede que o secretário leia as CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Oficio n° 25/2025, encaminhamento do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde do 2° Quadrimestre de 2025, bem como o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 2° quadrimestre de 2025. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO N° 009/2025 de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barros Cassal/RS que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos efetivos do Município. A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 118 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Art. 21 da Lei nº 700 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 120 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal N° 1.728/24 – Lei Orçamentaria Anual para 2025. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 121 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022- 2025, Lei n° 1.736/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.728/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025.A presidente Aparecida agradece ao secretário Mauro, convidou para fazer o uso da tribuna a doutora Neriany Simionato Ortiz, que fez alguns esclarecimentos sobre o feriado do dia cinco ou dia primeiro de novembro, feriado do município onde se teve vários questionamentos. Neriany falou que tem a lei número 365 de 5 de julho de 2004, a qual dispõe sobre os feriados religiosos municipais sendo eles, dia vinte e cinco de julho dia de São Cristóvão, dia primeiro de novembro dia de todos os santos, dia oito de dezembro dia de nossa senhora imaculada conceição e a sexta feira da paixão, esta lei não foi revogada pelos decretos emitidos este ano, então a mesma continua vigente, foram emitidos dois decretos do gabinete do prefeito, sendo o decreto número setenta e quatro de onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, que decretava feriado municipal no dia cinco de novembro, ocorre que as datas referentes a aniversários do município não podem ser feriados municipais, tem uma lei federal que determina que cada município poderá ter até quatro feriados religiosos anuais, posteriormente foi emitido o decreto número setenta e oito de dezenove de setembro de dois mil e vinte e cinco, onde ele retificou o decreto número setenta e quatro e determinou que no dia cinco de novembro é ponto facultativo, então a partir da legislação que está vigente no município de Barros Cassal, dia primeiro de novembro segue sendo feriado municipal e dia cinco de novembro de acordo com o decreto emitido pelo prefeito Joviano é ponto facultativo. A presidente agradece a doutora Neriany e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre Cardoso de Moreira para que diga se os Projeto de Leis estão em condições de irem ao plenário para serem discutidos e votados.A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE N°009/2025 E OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 116, 117, 119, 120 e 121/2025 ESTAM EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS.A presidente agradece ao relator Alexandre e avisa aos vereadores que no momento não tem líder de governo para responder as perguntas e que será enviado um oficio ao executivo para que indique o líder de governo. A presidente coloca oPROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o chefe do poder Legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências,com emendaem discussão: Vereadora Daniela, agradeceu a emenda do vereador Alexandre, falou que gostaria de comtemplar todos os funcionários públicos municipais, mas não compete aos vereadores legislar sobre a matéria, mas já fez a indicação para o executivo para que faça o projeto para todos os funcionários do município, conceder essa folga remunerada no dia do aniversário e que não trará prejuízo nem impacto financeiro. A presidente coloca o projeto de lei com emenda em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 116 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, e dá outras Providências, discussão: Vereador Alexandre faz pedido de vistas: Coloca o pedido de vista do vereador Alexandre em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara aprovado o pedido vista do vereador Alexandre, portanto o projeto fica na sala das comissões. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 117 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Torna o Imóvel rural sob matrícula n° 2.085, urbano,discussão: Vereador Alexandre faz pedido de vistas: Coloca o pedido de vista do vereador Alexandre em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara aprovado o pedido vista do vereador Alexandre, portanto o projeto fica na sala das comissões. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 119 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal N° 1.728/24 – Lei Orçamentaria Anual para 2025, em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 120 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal N° 1.728/24 – Lei Orçamentaria Anual para 2025,em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. Coloco o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 121 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022- 2025, Lei n° 1.736/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e Lei nº 1.728/24 – Lei Orçamentária Anual para 2025,em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo aprovado por unanimidade. A presidente Aparecida mandou as condolências para a família Bertti. Não havendo mais assuntos a tratar passa-se para as explicações pessoais pelo tempo de até cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereadorValdemir Nolli, fez suas saudações, falou que vai fazer uma preposição para o secretário de obras, fazer um balanço das Horas máquinas trabalhadas, nesses dez meses que ele está a frente à Secretaria de obras, uma relação também do combustível de todo esse período, se estiver acompanhando nós fez um convite para o mesmo se fazer presente na próxima sessão para dar alguns esclarecimento.Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Romeu Lopes de Oliveira, fez suas saudações, falou da inauguração da ponte da Barra do Brás e parabenizou a secretaria pela obra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereadoraAparecida de Fatima Pereira Neves, fez suas saudações, parabenizou a vereadora pelo projeto de lei e indicação feito por ela, parabenizou em o nome do vereador Mano a chegada da retroescavadeira que sera entregue amanhã, falou do projeto da Gaspar Silveira Martins que foi um pedido aí do vendedor Dauri, que é um bom projeto, pois em pleno dois mil e vinte e cinco nossas ruas ainda estão precárias, e vemos as outras cidade progredindo fazendo o recapeamento asfáltico e tendo as estradas do seu interior bem alinhado, pediu para o executivo Municipal tomar providências na 422, sabe-se que é uma situação do Estado, e aí o estado joga para o município joga para o estado e a população esta cobrando a recuperação da estrada, pois os outros municípios fizeram a recuperação e o nosso não, Vereadora fala que foi feita uma comitiva no início do ano, e que foram até Porto Alegre onde o secretário disse que essa rodovia está no plano de recuperação e recapeamento asfáltico, mas como legisladores temos que tomar alguma providência, já foi fechado uma vez essa rodovia, já foi chamado RBS, então pedimos que seja tomada alguma providências e que seja efetuado os reparos na 422, falou que hoje esteve presente na reunião do MPA, aproveitou para parabenizar o Tiago que está sempre em busca de recursos para a nossa agricultura que hoje é quem fomenta o nosso município, parabenizou o vendedor Maurinho que esteve representando a Câmera de Vereadores na inauguração da ponte da Barra do Brás, falou que aquela ponte é a soma de esforços de partidos políticos, falou ainda que toda a comunidade está de parabéns, aproveitou para deixar uma mensagem que amanhã dia vinte e oito é o dia do servidor público. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, fez suas saudações, falou sobre o feriado do município, que foi explicado pela doutora Neriany, pois sendo em um dia santo o aniversário do município poderia ser trocado, acredita a vereadora que se mandar o projeto essa semana ainda revogando o dia primeiro da lei de 2004 e decretando feriado dia 5 possa ser então comemorado com feriado municipal no dia 5 de novembro comemoração São Zacarias e Santa Isabel e aniversário do município de Barros Cassal, com certeza Joviano deve estar ouvindo prestigiando, então vai acolher também mais essa ideia que a gente teve para não prejudicar e pelo número de pessoas que quer que o aniversário do município seja comemorado no seu dia e seja o feriado municipal, falou também a respeito daquele pedido de providência da Rua Sete de Setembro acredita a mesma que nos próximos dias o problema deve estar solucionando também não é só criticar e não só pedir mas parabenizar o ótimo trabalho na rua Medianeira foi mais de sessenta e cinco barras de cano nessa rua do BC que não tinha encanamento para o esgoto, parabenizou o jantar maravilhoso servido ali na cancha do seu Darci, falou que também não pudo participar na inauguração da ponte lá da Barra do Brás, mas acredita que todas as pessoas que fizeram parte para que isso fosse possível, não foram poucas pessoas mas parabenizar a administração que tá inaugurando essa obra e a todas as pessoas que vão poder usufruir, um sonho de anos né e que hoje saiu do papel e foi realizado, falou do seu projeto que é para valorizar os funcionários públicos, e no dia do seu aniversário não vai causar nenhum prejuízo e vai valorizar os funcionários públicos, projeto vai começar aqui na câmera mas acredita que o prefeito também vai acolher esta indicação para todos os funcionários públicos do município, deixou seus votos de sentimentos a toda família e amigos e as pessoas que conviviam com o André. Vereadora Aparecida, falou da indicação que a vereadora Dani havia feito da Rua João Pessoa com a Sete de Setembro, e que o senhor José chamou a mesma para ir lá olhar, e que realmente é caso de saúde pública, passou para o senhor Jose que já tinha esse pedido aqui na casa e que tomaria as providências. Vereadora Daniela falou que entende que não é uma coisa que é desse ano, que vem se arrastando de anos, inclusive nessa rua a professora Ivanete a qual conversou falou que faz mais de dois anos que esses esgoto está céu aberto, então que na medida do possível, mas o quanto antes secretário puder tomar providência lá na rua pois o esgoto está prejudicando toda a comunidade ali que convive nos arredores.Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Vilson Carlesso, fez suas saudações, fez um convite especial e um agradecimento ao deputado Heitor que enviou uma retro escavadeira hidráulica, que vai ser entregue amanhã na frente da prefeitura as 9 horas, convida a todos a se fazerem presentes na entrega, falou que a comunidade da Barra do Brás está de parabéns, que está pronto para ajudar e buscar o que for possível para ajudar o município, falou da questão da rua da Serraria falou que foi lá ver no tempo em que era secretário mas infelizmente não tinha orçamento, e o que deu para fazer naquele momento foi um poço negro, mas não suportou muito tempo, foi só uma questão de tempo e tem mais um pedido de uma patrola para chegar até o final do ano espero que o secretária faça bom proveito dessas máquinas.Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Mauro Heitor da Silveira, fez suas saudações, parabenizou o Tiago pelo trabalho, falou quer esteve participando da reunião a convite dele, e que foi muito bonito olhar a alegria as pessoas que foram contempladas com as casas, falou o vereador que ficou impressionado com números que essas casas geraram no município, 15 milhões de reais que foi o que eles falaram falou um pouquinho da ponte da Barra do Brás onde foi representar o legislativo municipal na inauguração obra, que vai beneficiar toda aquela região diminuído bastante caminho para essas pessoas chegarem até a cidade e além de ser um importante ligação com o município vizinho de Progresso, parabenizar a administração pela entrega da obra a qual parece que foi muito bem executada, uma obra que se Deus quiser vai resolver aquele problema daquela região, pois antes com o aterro dava uma chuva mais forte e a primeira notícia que vinha era que foi aterro da ponte, então eu espero que esse problema tenha sido resolvido e que de tudo certo, espera também que a administração siga nesse embalo para realizar as obras que estão faltando a ponte do Marcelino que pessoal tá ali ainda na expectativa, pois não se fala mais nada dessa ponte o que que vai acontecer, quando é que ela vai ser refeita e a maneira que ela será refeita, e que quando seja dado início a essa obra que seja com a mesma qualidade daquela ponte do Brás para que não aconteça novamente o que aconteceu, falou também a respeito do segundo lote de pontes que o pessoal está esperando sabe-se que teve uma reunião com a comunidade que está na expectativa dessa ponte, e espera que isso se resolva mais rápido possível e que todas essas comunidades que estão aguardando tenha a mesma alegria da comunidade da barra do Brás, pois é isso que nos motiva a continuar na política e buscar mais recursos para o nosso município e ver o recurso chegar até onde ele precisa chegar que é no povo que é na comunidade que necessita.Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Dario Jose Segatto, fez suas saudações, falou sobre o encontro do PL mulher que aconteceu em Soledade que teve mais de 200 municípios que é muito importante para nossa democracia, foi um evento muito bonito, falou sobre a emenda parlamentar do Marcelo Moraes que o pessoal está pedindo pressa sobre os poços, estão nos cobrando, que o Secretária da Fazenda providencia papelada para fazer os poços, por que precisar fazer uns para depois buscar mais verba, pois a água é muito importante para todos nós. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, fez suas saudações, começar dando os parabéns para comunidade da rua Gaspar Martins então foi contemplado então com esse recurso do Márcio, as famílias ali que sempre esperava por este calçamento e no ano passado já veio o um recurso de 300 mil onde conseguiu fazer duas quadras, e então agora veio para finalizar aquele calçamento, agradeceu ao deputado Marcio Biolchi, que sempre vem nos atendendo, que ainda esse ano mandou mais 400 mil para de recurso para saúde, parabenizou a vertedora Daniela pela identificação e o projeto, parabenizou também a comunidade da Barra do Brás, que foi corrido muita atrás desses recursos, para que esse recurso chegasse até essa comunidade, não só aquela ponte da Barra do Brás mas sim todas as outras comunidades, agora chegou mais um lote de nove pontes, inclusive da linha Machado, que já está a caminho para que aquela comunidade também seja contemplada, assim como tantas outras que estão a caminho, são mais de 20 pontilhões que foram destinado para o município, parabenizou o ex-prefeito Neizinho e o Roque que muito se desempenharam na obra do Brás, parabenizou o Mano e o Maurinho assim como todos os outros que falaram lá no evento de inauguração que estava muito bonito, parabenizou também a administração atual que estão dando continuidade, e que vão comtemplar muitas comunidades, aproveito para mandar os votos de condolências à família Berti, fez um pedido ao Secretário Biro que ai ir na região da linha Machado dar uma olhada nos pontos que estão mais críticos para resolver aquela situação lá, Parabenizou o Vereador Vilson e todos do partido pela entrega da máquina. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Alexandre Cardoso de Moreira, não fez uso da tribuna. A presidente Aparecida agrade a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e três minutos. Sala das sessões, 27 de outubro de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Bianca Araújo da Costa, Assessora Legislativa.

DOWNLOAD PDF