At;a da Sessão Ordinária do dia nove de dezembro de dois mil e vinte quatro, do Terceiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Ivonir Camargo, Joviano Zago, Dauri Marques de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Ausente a vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e seis minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário Joviano, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata nº 037 do dia dois de dezembro de 2024 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leio o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 091 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Barros Cassal/RS e cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei Municipal n° 1.259 de 18 de setembro de 2019 e inclui Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Barros Cassal, em atenção ao disposto na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O presidente Zaimar agradece o secretário Joviano e a doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Moacir fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 091 E Nº 092/2024 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PRENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Moacir e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 03 de dezembro de 2024 em discussão. O vereador Alexandre, fala que tem algumas dúvidas em relação ao capítulo três e repete o mesmo, e questiona quais os recursos que fala do final do parágrafo três, que o concelho vai fiscalizar, se são aqueles recursos adquiridos através de festas e rifas. O vereador Ivonir, convida Dani, pois ela ajudou na elaboração do projeto. Daniela, faz suas saudações. O vereador Alexandre, questiona se esses recursos de festas é a direção quem administra junto ao concelho escolar, questiona se esses valores ficam depositados em alguma conta que existe no banco do concelho e se vai para um livro caixa esses valores, e se esses recursos só podem sair em aplicações e além de tudo tem que lavrar uma ata informando onde foi depositado esses valores, questiona Dani como gestora, como ela procede em sua escola. Daniela, fala que as escolas contam com algumas verbas, que além do recurso arrecadado com jantas, pedágios e rifas, é arrecadado para o CPM, esse dinheiro é depositado na conta da escola e todos esses recursos tem que prestar uma conta para o CPM, o qual tem que saber de todas as contas da direção, se a diretora não passar para o concelho nada é aprovado, cita alguns recursos do governo e explica como funciona para comprar com esses recursos. O vereador Alexandre, questiona, se tiver alguma dúvida em relação a gestão e a escola, com quem protocola o pedido. Daniela, responde que não sabe se o vereador tem o poder de entrar dentro do CPM, mas em sua escola qualquer pessoa que chegar e quiser ver um livro caixa ou ata, ela iria mostrar, quem não deve não teme. O vereador Alexandre, agradece. Daniela, explica sobre as criações dos concelhos escolares. O vereador Valdemir, questiona o porque do projeto vim agora. Daniela, responde que desde 2020 esse projeto já deveria ter vindo, entre outras palavras, agora está bem elaborado e apto a ser votado. O vereador Ivonir, fala que esse projeto veio duas vezes, onde seguraram pois não era nem perto dessas colocações. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o projeto em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 03 de dezembro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 092 de 03 de dezembro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 092 de 03 de dezembro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Após, passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações, convida a pedido de Jaíne coordenadora do Cras, que recebem amanhã um carro zero quilômetros para atender as necessidades do Cras, será na frente da prefeitura as nove horas. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, parabeniza Dani por suas explanações, é isso que os vereadores precisam, Luci pecou nesse sentido pois não veio participar das sessões. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, que faz suas saudações, faz um agradecimento a respeito da obra na Gaspar Martins, agradeceu ao deputado e a equipe e esqueceu de agradecer a Beno, Roque e Carmem que sempre trabalharam junto com o deputado, e mais setecentos e cinquenta eleitores que ajudaram ele para aquela obra acontecer. Agradece e encerra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos. Sala das sessões, 09 de dezembro de 2024. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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