Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte cinco, do terceiro Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente APARECIDA DE FATIMA NEVES PEREIRA, vereadores Mauro Heitor da Silveira, Alexandre Cardoso de Moreira e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, Dauri Antonio Marques de Oliveira e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Dario Jose Segatto da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e um minutos,quando a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Aparecida de Fatima Neves Pereira, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Após, a presidente Aparecida solicita que o secretário Mauro, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata de nº 37 do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine.A Presidente pede que o secretário leia o EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI Nº 011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e Barroscassalense nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barros Cassal/RS, e dá outras providências. De autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira.PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2025. Altera a redação do art. 43 da Lei Orgânica do Município de Barros Cassal/RS. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 140 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Barros Cassal-RS para o Exercício Financeiro de 2026. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 141 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza desapropriar uma área de terras para prolongamento/criação de ruas/travessas de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na matrícula n° 1.860 do livro n°2 (dois) FLS. 001-Registro Geral de Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de IRMÃOS ZANDAVALLI E CIA LTDA. A presidente Aparecida agradece ao secretário Mauro e passa a palavra ao RELATOR vereador Alexandre Cardoso de Moreira para que diga se os Projeto de Leis estão em condições de irem ao plenário para serem discutidos e votados. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 128, 135, 137 e 139/2025 ESTÃO EM CONDIÇÃO DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Vereador Alexandre fez a leitura do relatório de votação da sala das comissões referente ao projeto 128/2025, onde o resultado da votação foi o seguinte Vereador Alexandre Cardoso de Moreira votou Contrário e os Vereadores Romeu Lopes de oliveira e Dário Jose Segatto votaram favorável, o Vereador Alexandre Cardoso de Moreira argumentou que o parecer jurídico é pela inconstitucionalidade do projeto de lei, entretanto os integrantes da sala de comissões optaram por colocar o projeto de lei em votação. A presidente agradece o Relator e coloca o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2025. Altera a redação do art. 43 da lei orgânica do município de Barros Cassal/RS, em discussão: Coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declaro o mesmo aprovada por unanimidade. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 128 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 01 (um) massagista, em discussão. Vereador Dauri fez um pedido de vistas do projeto. A presidente coloca o pedido de vista do vereador em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declaro aprovado o pedido de vista do vereador Dauri por unanimidade. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 135 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 03(três) visitadores para atuar no programa estadual Primeira Infância Melhor- PIM, em discussão: Vereador Mauro propõem a seguinte emenda ao projeto: EMENDA MODIFICATIVA N° 031 AO PROJETO DE LEI N° 135 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera a redação do artigo 1° do projeto de lei n° 135 de 12 de novembro de 2025. Art. 1°. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar processo seletivo para contratar temporariamente e de forma emergencial de 03 (três) visitadores para atuar no Programa Estadual Primeira Infância Melhor- PIM, atendendo a necessidade de excepcional interesse público, com prazo de validade de 01 (um) ano, de acordo com os artigos n°194 da Lei Municipal n°699, de 27 de outubro de 2010. Coloca o projeto de lei com emenda em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o projeto com emenda aprovado por unanimidade. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 137 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera os artigos 1° e 2° da lei municipal nº 1.850 de 11 de novembro de 2025, em discussão: Vereador Alexandre fala que vai se abster de votar o projeto. A presidente coloca o mesmo em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declaro o mesmo aprovado com uma abstenção do Vereador Alexandre. Coloca o PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 139 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 02 (dois) motorista para atuar na área da saúde, em discussão: Coloco o mesmo em votação quem for favorável permaneça como esta, quem for contrário que se manifeste. Declara o mesmo reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Votaram contra vereadores Mauro Heitor da Silveira, Alexandre Cardoso de Moreira e Valdemir Nolli da bancada Progressista e vereador Dario Jose Segatto da bancada do PL, empatou e a presidente Aparecida de Fatima Neves Pereira desempatou reprovando o projeto. Não havendo mais assuntos a tratar passa-se para as explicações pessoais pelo tempo de até cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é a vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, fez suas saudações, falou das novas integrantes de sua família e que foi convidada para ser dinda. Agradece e encerra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Vilson Carlesso, que declina a palavra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Mauro Heitor da Silveira, que declina a palavra.Próximo vereador a fazer o uso da tribuna é o vereador Dario Jose Segatto, fez suas saudações, falou das preposições que foram feitas na ultima sessão, as quais foi olhar os locais, a estrada da Bozetto está muito ruim, os munícipes estão reclamando da estrada da Vila Nova, inclusive um munícipe disponibilizou material para o secretario arrumar a estrada. Agradece e encerra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereadorDauri Antonio Marques de Oliveira, que fez suas saudações, respondeu ao vereador Dario que não foi feito três vezes a estrada da Vila Nova, que da ultima fez foi passado a esteira na Bozeto e não foi feita a estrada da Vila Nova, falou que acompanha bastante a questão das estradas ali e a informação não é verdadeira. Agradece e encerra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que declina a palavra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Valdemir Nolli, que declina a palavra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereador Romeu Lopes de Oliveira, que declina a palavra. Próximo vereador a fazer o uso da tribuna vereadora Aparecida de Fatima Pereira Neves, fez suas saudações, explicou que segunda-feira não tem sessão em virtude do feriado municipal e por isso foi realizada no dia de hoje,reforçou o convite para o evento do Terres dia seis, convidou para festa do Pontão e para a sessão solene em homenagem as trabalhadoras rurais que acontecera no Clube no dia quinze de dezembro, falou sobre o projeto do PIM que na quarta-feira aconteceu um reunião com o pessoal responsável e foi montado um cronograma para o processo seletivo, o vereador Mauro havia pedido vista do projeto para colocar mais áreas a serem atendidas, mas pelo número mínimo de crianças que precisa acabou ficando só as áreas já constantes no projeto. Vereador Mauro, falou que conversando com os responsáveis se descobriu que está projeto já deveria ter vindo para analise e votação em agosto, então não é culpa dos vereadores o prazo estar apertado. Vereadora Aparecida mandou os votos de condolências a todas as famílias enlutadas. A presidente Aparecida agrade a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinco minutos. Sala das sessões, 04 de dezembro de 2025. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Bianca Araújo da Costa, Assessora Legislativa.

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