Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte quatro, do Terceiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Ivonir Camargo, Joviano Zago, Dauri Marques de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira e Valdemir Nolli da bancada Progressista e vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e trinta minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário Joviano, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata nº 038 do dia nove de dezembro de 2024 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leio o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 093 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.633/23 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e Lei nº 1.636/23 – Lei Orçamentária Anual para 2024. PROJETO DE LEI Nº 094 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barros Cassal – RS para o exercício financeiro de 2025. PROJETO DE LEI Nº 095 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.636/2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. PROJETO DE LEI Nº 096 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.633/23 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e Lei nº 1.636/23 – Lei Orçamentária Anual para 2024. O presidente Zaimar agradece o secretário Joviano e a doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Moacir fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 093, Nº 094, Nº 095 E Nº 096/2024, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PRENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Moacir e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 088 de 27 de novembro de 2024 que estava em poder da casa com pedido de vistas em discussão. O vereador Valdemir, abstêm seu voto, sempre trabalhou achando que tinha que cortar gastos no município e deixa a critério dos demais vereadores. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o projeto em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 088 de 27 de novembro de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 093 de 06 de dezembro de 2024 em discussão. O vereador Alexandre, faz perguntas ao líder de governo, para quais obras elas serão direcionadas. O vereador Vilson, fala que são cinco pontes, mas quem pode dar os detalhes é Marcos. O vereador Alexandre, questiona quais são essas pontes. O vereador Vilson, responde quais são elas. O vereador Moacir, fala que estiveram reunidos para dar o parecer e achou que a melhor forma seria chamar o engenheiro Marcos para esclarecimento. O vereador Alexandre, fala que esses documentos teriam que já estar anexos. O vereador Dauri, questiona se em alguma sessão, nas aberturas de crédito, se teve algum projeto que veio para a câmara para ser analisado junto com a abertura de crédito. O vereador Alexandre, fala que Dauri se equivoca um pouco em suas considerações, pois tem sua liberdade de pedir ou não pedir, já adianta de antemão que fará um pedido de vistas em relação a esse projeto, podem votar na semana que vem ser correr o risco de perder esse dinheiro. O vereador Dauri, fala que sem dúvidas, acredita que Alexandre tem suas considerações, também tem a sua e isso tem que ser respeitado, de deu ponto de vista não aceita o pedido de vistas. O vereador Valdemir, fala que é um valor expressivo pra ser investido no município, onde vão ter que fiscalizar. O vereador Vilson, fala que fizeram oficio para que Marcos viesse, e pede para que ouçam o que Marcos tem para falar. Será contra o pedido de vistas. Entre outras discussões. O presidente Zaimar, chama Marcos para que use a tribuna. O engenheiro Marcos, faz suas saudações, se disponibiliza para perguntas, tem cinco metas aprovadas pela defesa civil, dentre elas duas pontes e três passagens molhadas, sendo duas com mais de cinquenta metros. O vereador Dauri, pergunta onde vai ser, comprimento das pontes e pontilhões, e o valor de cada um, como esse dinheiro veio da defesa civil e se ele já veio direcionado para essas cinco obras, e se for licitado esse valor o restante desse recurso volta para a defesa civil ou fica no município. O engenheiro Marcos, responde a respeito do recurso que volta, explica sobre, e que o valor não é eles quem fazem, tem uma média de valor que a defesa fornece, não é na prefeitura que faz o projeto e aprova, fazem o projeto, encaminham a documentação necessária, um técnico da defesa civil analisa e aí então vem aprovação do recurso, os lugares solicitados foram esses e não tem como mudar, foram feitas com fotos georreferenciadas, cada uma tem seu valor. Entre outras discussões, o engenheiro Marcos tira as dúvidas e deixa as informações disponíveis. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o pedido de vistas do vereador Alexandre Cardoso de Moreira em votação em votação: E declara aprovado o pedido de vistas do Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 093 de 06 de dezembro de 2024 por 6 votos favoráveis e 2 votos contra (Dauri e Vilson). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 094 de 10 de dezembro de 2024 em discussão. O vereador Alexandre, fala que haviam votado a LDO em outro momento e fez um requerimento, e mais uma vez foi surpreendido, mas não decepcionado, que pediu ao executivo que respeitasse o direito constitucional desta casa, dos 7% que tem direito do subsidio dessa casa, chega a LOA para votar e para sua surpresa chega os valores do exercício 2023, não sabe como passou batido esses quatro anos, pois não era parte interessada aos vencimentos dessa casa, mas deixaram de receber o que era justo para essa casa, onde deixaram de construir o pavimento de cima, cada chuva que dava trocando os móveis de lugar, pede para que Joviano dê uma olhada nesse projeto, que seja reiterado os 7% que é direito dessa casa, pede para Genecir onde encontrar onde fala desses 4.44% do valor do orçamento, e questiona porque estão dando esse valor. Entre outras discussões, fala que é 7% para os municípios para população de até cem mil habitantes. O vereador Ivonir, fala que já esteve na presidência por três anos e que não usaram mais que isso e sempre devolveram, nunca buscaram esses 7%, mas seu pensamento, não usam mais do que esse valor que vem, porem tem o sonho de construir para cima, mas não construíram pois não chegaram nesse valor. O vereador Alexandre, fala que é um direito. O vereador Ivonir, concorda, mas esse ano sabem das dificuldades que o Joviano vai assumir a prefeitura junto com Zaimar, se deixarem esses 4.44% e ano que vem Joviano sentar com eles na próxima LOA e fixar esses 7% que é um direito sim da Câmara de Vereadores, mas ficar esse ano, que é um ano difícil, já entra com dívidas, é uma dificuldade se a câmara receber mais de um milhão e meio, e se for um proposito construir em 2026, em 2025 estudar, colocar a casa em ordem e pegar os 7%, entende Genecir quando fala juridicamente pois está dando a meta, ao contrário do outro projeto esse não pode pedir vistas, votaria assim e conversaria para o próximo ano. O vereador Valdemir, fala que são recursos separados, Biro era companheiro, agora mudou, a maioria é da bancada do PP e que se tivesse que fazer fizesse logo, sabe das dificuldades de Joviano, mas tem outras formas de cortar custos. O vereador Ivonir, fala que está ficado os 7%, se votar não foge a responsabilidade da administração, não foge do executivo ter que pagar os 7%. Entre outras discussões. O vereador Alexandre, fala que seu requerimento mais uma vez não foi respondido. O vereador Valdemir, fala sobre adquirir um veículo. O vereador Vilson, fala que em 2017 devolveu duzentos e cinco mil para o caixa da prefeitura. O vereador Ivonir, fala sobre as obras que fez na Câmara de Vereadores quando presidente, as vezes que abriu mão de duodécimo para ajudar nas demandas, o que vem é suficiente para manter. Entre outras palavras. O vereador Moacir, fala que sabe que é um direito, mas sempre deu para tocar. O vereador Joviano, fala que levando em consideração a forma que vai assumir no ano que vem, município com dívidas, e que só a partir do dia primeiro para conseguir ficar mais por dentro do tamanho desse déficit, do quanto vão precisam investir para reestruturar o parque de máquinas, para manter o atendimento que vem sendo na saúde, para fazer as melhorias necessárias na educação, sabendo que a educação está sendo apontada pelo ministério público por falta de estrutura, isso vai cair para ele fazer, não está indo contra a ideia de repassar os 7% para a Câmara, mas acha que não é o momento certo nesse primeiro ano de governo, se existia a obrigatoriedade de investir esse um milhão e noventa mil nesse primeiro ano, sem dúvidas vai ter que tirar das secretarias de maior orçamento, no primeiro ano teria que espremer bastante, já provaram a algumas semanas atrás a suplementação do fundo previdenciária que vai impactar em torno de um milhão quatrocentos e oitenta mil reais ao longo do primeiro ano, isso pode botar na conta do déficit pois vai sair do caixa, e daí vão aprovar mais um milhão e noventa, não está dizendo que é injusto, mas é uma casa que vem se mantendo e devolvendo recurso ao final de cada ano, não é necessário espremer ele já no primeiro ano de governo, poderiam ter um pouco mais de dialogo ao longo do ano e conversar para os próximos. A vereadora Adriana, fala que os municípios da redondeza já iniciaram os processos de transição e pelo que viu aqui não e questiona se não foram convidados e se não estão fazendo esse processo de conhecimento. O vereador Joviano, fala que iniciou dia dezoito de novembro, já fez vários requerimentos solicitando relatórios de diversas secretarias. A vereadora Adriana, questiona se realmente a dívida essa expressiva que se mostra. O vereador Joviano, fala que a dívida com os fornecedores não recebeu ela documentada ainda, mas já requereu, virando o ano fará uma explanação pública do que está assumindo, seja estrutural, financeira ou patrimonial. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o projeto em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 094 de 10 de dezembro de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 095 de 13 de dezembro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o projeto em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 095 de 13 de dezembro de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 096 de 13 de dezembro de 2024 em discussão. O vereador Vilson, agradece o deputado Heitor por mais uma emenda que mandou para o município, mãos cem mil para botar no parque, entre tantas que mandou esses oito anos que estão aqui. O vereador Joviano, agradece o deputado Heitor Schuch e pede para que seja colocado uma emenda por um erro de digitação. O presidente pede que o secretário faça a leitura da mesma: EMENDA Nº 03/2024. PROJETO DE LEI N° 096/2024. (Autoria Poder Executivo). A seguinte Emenda do Projeto de Lei nº 096/2024, inclui no artigo segundo, valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o correto é R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vereador Joviano Zago. Bancada do MDB. Dando continuidade, o presidente agradece o secretário e coloca a emenda apresentada em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 03/2024 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 096 de 13 de dezembro de 2024, por unanimidade. Após, coloca o Projeto de Lei nº 096/2024 com emenda em votação: Edeclara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 096 de 13 de dezembro de 2024 por unanimidade. Após, passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações, estão no caminho certo, discutiram vários projetos, fala a Marcos que não é desconfiança, mas eles são os guardiões. Hoje ficou declarado que tem o direito aos 7%, mas tem a coerência que podem sentar e conversar, como falou na rádio o que for bom para o município vão ajudar. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações, votaram hoje projetos importantes, um deles bastante discutidos e agradece a presença de Marcos, parabeniza a sala de comissões que fez o requerimento, fala sobre o projeto da cultura e o que fora da data, que é o projeto da secretaria de esporte, não basta trazer custo, tem que ir atrás de recursos, acredita sim que pode dar certo, fala sobre a expobarros para divulgar o município. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações, agradece Marcos, pois precisam de transparência e saber passar as informações, concorda com Alexandre pois é um direito os 7%, agradece Joviano pela clareza sobre o assunto, agradece o pastor Angelo pelo convite e onde foram bem recebidos, sobre o asfalto que passa lá, agradece a Luis Carlos Heinze. Faz um pedido a João que está respondendo pela secretaria de obras, e faz um pedido de uma retroescavadeira para levantar um poste na residência de Carlinhos. Agradece a homenagem feita a ele. Entre outras palavras, continua ajudando as pessoas, e o que puder fazer faz de coração. Agradece Sonia e a equipe da saúde. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Dauri Marques de Oliveira, que faz suas saudações, parabeniza Mano pela conquista dessa emenda de Heitor Schuch, agradece Marcos por ter atendido o requerimento e vir esclarecer, por isso é contra o pedido de vistas, e é favorável ao projeto, pois não vai ser mudado esse projeto e não tem como mudar, que a empresa que ganhar faça um trabalho bem feito, até por conta do valor. Agradece e encerra.Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quatorze minutos. Sala das sessões, 16 de dezembro de 2024. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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