Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às vinte horas e trinta e nove minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 003 do dia vinte e um de janeiro de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: Ofício nº 262/2019/FUNASA. Comunica-se, acerca da celebração do Convênio nº 0889/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto “IMPLATAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILICARES – MSD NO MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS”, no valor pactuado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem aporte de contrapartida. Ofício nº 264/2019/FUNASA. Comunica-se, acerca da celebração do Convênio nº 1788/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS”, no valor pactuado de R$ 1.000.000,000 (um milhão de reais), sem aporte de contrapartida. A presidente solicita a secretária Aparecida que leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos (vereadores) do município de Barros Cassal/RS. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 02/2019. Barros Cassal, 25 de janeiro de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei nº 170, nº 171, nº 172 (os quais ficaram em Poder da Mesa Diretora), nº 173, nº 174 e nº 175 de 25 de janeiro de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 173 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para atuar junto à Secretaria de Saúde deste município. PROJETO DE LEI Nº 174 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo do município de Barros Cassal/RS, firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento de servidor público com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 175 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do município de Barros Cassal/RS. A presidente baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2019, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 173, Nº 174 E Nº 175 DE 25 DE JANEIRO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Dando continuidade aos trabalhos, a presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 de 28 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 de 28 de janeiro de 2019 por unanimidade. Na sequência, a presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 173 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 173 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 174 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. O vereador Darli, fala que sua dúvida está no art. 4º - “A administração municipal não terá qualquer responsabilidade solidária nos referidos empréstimos consignados”, quem autoriza não é o Executivo? Diz ainda que através da Constituição Federal, jamais pode ser retido mais que 30% do salário de um servidor. A vereadora Ilse, fala que o Executivo não se responsabiliza pela dívida, autoriza no projeto ser descontado em folha, mencionando no parágrafo único do referido Projeto de Lei que o empréstimo não pode exceder a 30% da remuneração do servidor. Houve manifestos entre os vereadores. Após, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 174 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 175 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. O vereador Moacir, fala que foi feito duas reuniões, onde chegaram a esse índice que está sendo aprovado hoje, agradece ao Secretário da Fazenda Edson por se fazer presente nessas reuniões e por mostrar as realidades de nosso município, o Projeto já estava pronto com um índice de 3,02% e em reunião conseguimos chegar a 3,43%. O vereador Ivonir, agradece o presidente do SIMBAC Paulo, pela compreensão, em reunião apresentamos a realidade de nosso município e os índices de aumento e chegamos em um acordo, foi um pequeno reajuste em cima do que o Executivo já tinha apresentado, mas foi uma conquista do Paulo como presidente, lutar por um reajuste melhor. Desde o começo trabalhamos juntos e talvez no próximo ano se houver ainda mais união, podemos chegar a resultados melhores. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 175 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e a presidente Ilse Faller, antes de encerrar a sessão, fala que só foi possível este aumento com o coletivo, Paulo entrou em contato conosco e expôs que o reajuste não estava agradando, então decidi convocar os vereadores junto com a direção do SIMBAC para uma reunião antes da votação deste Projeto de Lei e foi onde conseguimos um percentual um pouco melhor. Diz que essa é uma de suas propostas, trabalhar no coletivo, muitas decisões não dependem somente de nós vereadores, mas estaremos de braços abertos para apoiar em tudo que nossos munícipes precisarem. Agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, cumprimenta toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte uma horas e cinquenta minutos. Sala das sessões 28 de janeiro de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

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