Ata Ordinária Nº 06/2018

Ata da Sessão Ordinária do dia doze de março de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatorze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata Nº 005 do dia 05 de março de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Ivonir solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Solicita espaço na Tribuna Livre para apresentação do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2017 e o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2017. Assinado pelo Secretário da Saúde Srº Roque Sidinei Pinheiro Castro. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº023/2018. Barros Cassal, 05 de março de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 087 de 05 de março de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício Nº024/2018. Barros Cassal, 07 de março de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 088 de 07 de março de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício Nº025/2018. Barros Cassal, 09 de março de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 089 de 09 de março de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 087 DE 05 DE MARÇO DE 2018.  Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 02 (dois) Agentes Administrativos para atuarem junto a Secretaria de Saúde de Barros Cassal e a Secretaria de Educação Cultura e Turismo de Barros Cassal. PROJETO DE LEI Nº 088 DE 07 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 1 (um) Nutricionista, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 089 DE 09 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a ASBAC – Associação de Estudantes Barroscassalenses de Barros Cassal para transporte de estudantes do ensino médio e universitário até o município de Soledade, visando o incentivo ao aperfeiçoamento dos estudantes locais. Antes de baixar os projetos para a sala das comissões o Presidente Ivonir chama o Sr. Gilnei Tiago de Freitas representante da Secretaria de Saúde, para que faça uso da Tribuna Livre, assim como solicitado. Tiago, saúda a todos, agradece a casa por conceder o espaço e faz a leitura e explicação do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2017 e o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2017 do período de execução da receita e despesa de 1º de setembro 2017 à 31 de dezembro de 2017, após pergunta aos vereadores se há dúvidas? O Vereador Ivonir, pergunta sobre a questão de um saldo que a Secretaria de Saúde teria que receber que estava atrasado, se Tiago saberia responder se já foi repassado esse valor pra Saúde? Tiago, responde que o governador teria anunciado no começo do mês de fevereiro que faria o pagamento total das dívidas com os município, assim fez com os hospitais e em sequência com os municípios, porém houve um contratempo que a nossa Secretária de Saúde entrou no CADIN entre janeiro e fevereiro, explica que pro CNPJ da prefeitura eles mandam um aviso dando 15 dias que vai entrar no CADIN, já pra Secretária da Saúde não, o sistema é automático e só foi percebido quando chegou o dia de receber o valor, então entramos em contato com a coordenadoria e fomos informados que a Consulta Popular de 2011/2012 e a Consulta Popular 2013/2014 não tinha sido prestado conta, então tivemos questão de 24 horas pra regularizar isso e obviamente não deu tempo e acabamos entrando no CADIN, infelizmente a Secretária de Saúde no mês de fevereiro por conta dessas Consultas Populares não recebeu os valores, porém nesta tarde contatamos novamente com a tesoureira do Fundo Estadual de Saúde  e ela informou que na sexta-feira tinha 12 mil reais em caixa e ela fez o pagamento das equipes de saúde e amanhã muito provável que estará empenhando os outros 332 mil reais. Fala que houve esse contratempo, mas que conseguiram agilizar e saíram do CADIN e para informação aos vereadores diz que tiveram nos dias 7 e 8 de março a felicidade de entrar nos cofres do município o valor de R$ 469.900,00 referentes a algumas emendas parlamentares para compra de veículos e equipamentos para a saúde. O Vereador Ivonir, diz que está recebendo ligações das Agentes de Saúde, sobre o 14º salário que elas não haviam recebido ainda. Tiago, responde que pode garantir que esse dinheiro ainda não entrou, fala ainda que o Estado geralmente demora pra pagar, o Ministério da Saúde se responsabiliza por treze pagamento e o Estado pelo 14º salário que seria o abono. Diz que assim como agiram no ano passado será esse ano, no momento que entrar o valor na conta será encaminhado o Projeto de Lei para que seja repassado esse dinheiro as Agentes de Saúde. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. O Presidente baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o Presidente passa a palavra ao relator Vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 087 DE 05 DE MARÇO DE 2018, Nº 088 DE 07 DE MARÇO DE 2018 E Nº 089 DE 09 DE MARÇO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 087 de 05 de março de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 087 de 05 de março de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 088 de 07 de março de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 088 de 07 de março de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 089 de 09 de março de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 089 de 09 de março de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o Vereador Moacir de Oliveira Ortiz, o qual declina a palavra. A próxima é a Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que manda seus votos de condolência a família de Marcos Leandro pela perca de sua mãe e também aos familiares da Dona Nelcinda. Parabeniza sua Sobrinha Pietra, Dona Clair Garcia, Ex Vereador Ilton Pereira e também Tere Borba pela passagem de seus aniversários. Agradece o espaço e encerra. A próxima é a Vereadora Ilse Faller, que cumprimenta a todos e deseja que a plateia seja sempre bem-vinda. Fala que uma das emenda que o município recebeu foi através dela, pela Deputada Maria do Rosário, conta que no ano que se passou esteve no gabinete da deputada em Brasília, onde lhe restou essa emenda de 80 mil, pois se estivesse estado antes em seu gabinete teria ganho o que gostaria que era para a Secretaria da Educação, mas no mesmo dia já firmou essa emenda de 80 mil que é para a Secretária da Saúde, a qual já está depositado para a prefeitura, diz que se sente muito feliz pois são resultados de trabalhos realizado e assim se sente mais motivada para trabalhar por aquilo que foi eleita, sendo que a Deputada também garantiu uma emenda para o próximo ano que será destinada a Secretaria da Educação. Diz também que recebeu um ofício que o Deputado Marcon lhe encaminhou para ser entregue ao prefeito, onde diz o seguinte “ Srº Prefeito, ao lhe cumprimentar informo que a pedido de nossos companheiros do PT Vereadora Ilse Faller, Secretário da Administração Neco e Secretário do Meio Ambiente Glenio indicaremos emendas parlamentar de nosso mandato junto ao Ministério da Agricultura no orçamento geral da união de 2018 no valor de 120 mil para aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, assim que tivermos a disponibilidade do sistema de cadastramento do presente projeto através do Secovi estaremos enviando. Assinado pelo Deputado Marcon do PT”. Continua dizendo que foi a segunda visita que fez em Brasília. Faz um esclarecimento ao Vereador Darli, que colocaste que ela teria defendido a Ex Presidenta Dilma em um senário que ela estava sendo caçada por corrupção, acha que houve um equívoco, pois ela não foi caçada por corrupção, até porque todos seus apontamento até hoje ainda não conseguiram provar, a cassação dela foi por improbabilidade administrativa e continua fazendo referência dela como mulher, pois teve coragem e se inspira na coragem que ela teve. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo é o Vereador Jardel Joner, o qual passa a palavra. E o Presidente Ivonir chama o próximo que é o Vereador Geverton Vieira Jandrey, que declina a palavra. Próximo é o Vereador Romeu Lopes de Oliveira, que cumprimenta o Presidente da casa, colegas vereadores, funcionários e a plateia em geral. Manda seus votos de condolência aos familiares de Marcos Leandro. Fala que é um dia de grande satisfação por receber em Barros Cassal o Secretário de Obras do Estado Fabiano Pereira, que está mandando 750 horas de máquinas pro município e hoje tiveram o prazer de acompanhar as máquinas, diz ainda que é muito bom ter pessoas como Fabiano que mandam as máquinas e vem fiscalizar, estão fazendo um ótimo trabalho na Linha Ricardo, Duas Léguas, Gramado dos Limas e outras localidades, fala que visitaram também algumas propriedades e a comunidades está satisfeita com o trabalho que está sendo realizado, essas 750 horas enviadas não será suficiente para a conclusão do serviço, então estamos conseguindo mais 500 horas, ficamos feliz com esses benefícios que o município está ganhando, o Prefeito Neizinho está trabalhando de cabeça erguida, encorajado, pronto para fazer um bom trabalho. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo é o Vereador Darli dos Santos Landim, que cumprimenta o Presidente Ivonir, estendendo sua saudação aos demais colegas, servidores da casa e a plateia em geral. Conta que esteve presente na localidade de Chico Ruivo, pois acha importante essas visitas, diz que a situação é precária naquela região, pede aos gestores para que olhem para aquela comunidade, por aquela juventude que está fixadas naquela região, pois temos o costume de acreditar que a juventude busca o ensino médio e se desloca para os grandes centros, então pede o apoio naquela região de Linha Ceccon, Vila Nova e convida para a festa no dia 25 de março. Fala a Vereadora Ilse que aprendeu fazer política com João Almeida, Ivo Faller e com Darci Saldanha, procura não se desvirtuar daqueles ensinamentos e bons exemplos. Jamais subiria na tribuna defender pessoa corrupta, se orgulha muito e procura conservar os ensinamentos desses três líderes. Dilma pode ser guerreira e não foi sem motivos que foi caçada, pois se não tivesse culpa o Supremo Tribunal Federal não autorizava, ele barrava o processo. Questiona, e os outros processos que eles pedem o arquivamento? É o Sergio Moura que está equivocado e os corruptos corretos? Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Vilson para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Vilson passa a palavra ao Vereador Ivonir Camargo Ortiz, que cumprimenta os colegas vereadores, servidores da casa e agradece a presença do Jornal Serrano, Rádio Central e todos presentes. Manda seus votos de sentimentos aos familiares de Marcos Leandro e pede para que Deus lhe dê forças nesses momentos difíceis. Começa seu pronunciamento parabenizando aos organizadores da festa do 3º Dia D’elas, onde os envolvidos foram a EMATER na pessoa da Grazi e também o Sicredi. Diz que se organizou para que toda semana faça visita a uma secretaria, iniciou essa semana pela Secretaria de Obras e agradece o Secretário Zaimar pelo tempo que prestou a ele, visita essa produtiva onde conversaram sobre trabalhos que o Secretário Zaimar vem realizando, sobre verbas que tem vindo para o município e pra onde estão sendo destinadas, como é de conhecimento de todos que veio um valor da Defesa Civil para a construção de pontilhões e nessa administração foram construídos sete pontilhões com a ajuda da Defesa Civil e mais dois com recursos próprios. No decorrer da conversa também falaram sobre as 750 horas de maquinários que o município foi contemplado, onde tiveram a oportunidade de estar no gabinete do Fabiano Pereira e foi destinado esse benefício ao município, tendo uma draga, um rolo compressor e uma patrola, a equipe da Secretária de Obras desta distribuída uma parte trabalhando na cidade, outras auxiliando nessas 750 horas e outra equipe concluindo a localidade do Cerro Grande. Em sua conversa Zaimar também lhe passou que está na Linha Ricardo, fazendo um ótimo trabalho na localidade do proprietário Dario Segatto, após na comunidade das Faxina e depois dando sequência na Colônia Santo Antônio e Barra do Braz. Fala que receberam também a visita do Secretário de Obras do Estado onde trataram sobre as obras inacabadas como o ginásio das Faxinas, do Cerro Grande, da Vila Nova, o Centro Cultural de nossa cidade, também o asfalto da Ceferino Barbosa que será concluído com recursos próprios. Diz que recebeu uma boa notícia do Secretário da Fazenda que é bem provável que será asfaltado a Avenida Maurício Cardoso de nosso município, são andamentos bons que queremos realizar na administração. Sobre as verbas que vieram pro município e as viagens que fez a Brasília, diz que vinham conversando com o Deputado Giovani, mas com um convite do Governador Sartori ele saiu de Deputado para Secretário da Fazenda, então começaram a conversar com o Deputado Fogaça seu suplente, onde estiveram no gabinete dele e deixaram um andamento de uma emenda de 150 mil naquela época, junto com Jovelino continuamos a conversar com o Secretário Giovani onde daqueles 150 mil ele chegou a disponibilizar 290 mil para a aquisição de um ônibus de 31 lugares, fala que se sente orgulhoso por conseguirem uma aquisição que junto com Jovelino queriam muito para o município e conseguiram essa verba através do Secretário da Fazenda Giovani e o Suplente Deputado Fogaça, são trabalhos que os vereadores vem realizando, fala que tem orgulho, pois assim como a emenda dele tem emendas de outros colegas para chegar. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente Vereador Vilson devolve a presidência ao Presidente Ivonir Camargo Ortiz.  E passa a palavra ao Vereador Vilson Carlesso, cumprimenta os colegas vereadores, funcionários da casa, a plateia e os ouvintes da Rádio Central. Manda seus votos condolência aos familiares de Marcos Leandro, pois já passou por essa situação e sabe como são momentos dolorosos. Diz que como já foi comentado na tribuna, no ano anterior como Presidente do Legislativo teve mais gastos com diárias R$ 13.100,00 muitas vezes criticado mas em momento nenhum deixou de seguir seus objetivos, pois não está para se beneficiar com diária e nem com salário, mas sim realizar um sonho de ajudar o município. Conta sobre a visita do Secretário de Obras do Estado Fabiano, junto com o Secretário de obras do município Zaimar, onde tiveram uma reunião de grande proveito e aprendizado. Como o Vereador Ivonir já havia comentado em seu pronunciamento sobre o asfalto para a Avenida Maurício Cardoso, diz que o projeto já está analisado e quase 100% aprovado, é uma parceria com o Badesul, asfalto este com ciclovia e calçada de passeio, em um total de R$ 3.184.000,00 um ganho muito grande ao município. Fala ainda que teve a grata notícia de ter sido empenhado a emenda de 100 mil do Deputado Heitor Schuch, conta também que esteve com o mesmo em Brasília onde se comprometeu para este ano mais uma emenda de 155 mil para a Secretaria de Saúde, diz que está trabalhando em parceria com ele e o mesmo está beneficiando o município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o Presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença.  Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e sete minutos. Sala das sessões 12 de março de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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