Ata nº 07/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia vinte de março de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve inicio às dezessete horas e onze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 06 do dia treze de Março de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson Carlesso solicita que o representando da CDL Vitor Fachi faça uso da tribuna, assim como solicitado para que possa explicar sobre o curso “Propostas de Desenvolvimento de Lideranças” que será realizado através da CDL na sala de reuniões no salão nobre da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 04,05,06,07 e 13 de abril. O Presidente Vilson agradece Vitor e após solicita à secretária que leia as correspondências diversas: As quais são liberações de recursos do Ministério da Educação para a Prefeitura Municipal. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o expediente do Executivo: Ofício nº 028/2017. Barros Cassal, 15 de Março e 2017. Que encaminha a esta casa o Projeto de Lei Nº 019, de 15 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. Ofício nº 029/2017. Barros Cassal, 17 de Março de 2017. Que encaminha a esta casa os Projetos de Lei de Nº 020 e Nº 021, de 17 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 019 DE 15 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a criar o cargo em comissão ou função gratificada específica para monitor do programa primeira infância melhor-PIM, e dá outras providências. O número de cargos são o número de 12 (doze) para função de monitor do PIM, com a carga horária de 40 (quarenta horas) semanais. PROJETO DE LEI Nº 020 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar a dívida junto ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, no valor de R$ 965.894, 82 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). PROJETO DE LEI Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar a dívida junto ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, no valor de R$ 462.336,79 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos). O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 019 DE 15 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020 E Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 019 de 15 de Março de 2017 em discussão. O Vereador Ivonir, diz ser favorável e parabeniza a administração por reativar esse programa. O Vereador Darli, pergunta se já foram definido os territórios que será realizado esse programa? Tiago, diz que foi criado um grupo Técnico Municipal onde estarão indo a Porto Alegre realizar um curso, após esse curso o grupo Técnico do Estado junto com o grupo Técnico do Município e a Assistência Social irão localizar onde se encontra essas crianças de 0 a 6 anos e assim mapear os territórios. O Vereador Darli, pergunta a Tiago se o programa PIM contempla todo o município? Tiago, afirma que sim, os 12 profissionais serão suficiente para contemplar todo o município. O Vereador Darli, pergunta também como será o deslocamento dessas crianças? O Prefeito Municipal Jovelino, diz que o grupo Técnico do Município depois de capacitados irão trazer orientações de como proceder essa implantação de deslocamento. O Presidente Vilson, agradece o Prefeito Jovelino e Tiago pelas explicações, e diz que é bom sempre ter alguém presente para esclarecer as duvidas que surgem sobre como será o processo dos projeto apresentados. O Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 19 de 15 de Março de 2017 por unanimidade. E por se tratarem do mesmo assunto coloca junto os Projetos de Lei de Nº 020 e Nº021 do Poder Executivo de 17 de Março de 2017 em discussão. O Vereador Ivonir, diz que lamenta ter que fazer esse projeto tratando-se da dívida, mas que sabe a importância do parcelamento do mesmo para que a prefeitura possa sair do CADIN e as emendas parlamentares começarem a vir para o município. O Vereador Darli, diz ser favorável ao parcelamento da dívida, mas diz também que a diretoria do fundo tem responsabilidade pelo mesmo e pede ao Prefeito que lhe encaminhe a relação dos nomes da diretoria atual que administra esse fundo. O Vereador Moacir, diz lamentar por ter que ser criado esse projeto, pois todo gestor público tenta fazer o melhor, mas é favorável ao parcelamento da dívida. O Vereador Romeu, diz ser favorável ao projeto, mas também acha lamentável esse parcelamento, por ser um dinheiro que não pode se saber onde foi investido, um alto custo que poderia ser investido em maquinários e pergunta ao prefeito qual o valor por mês que será pago? O Prefeito Jovelino Zago, diz que não tem um valor fixo mensal. Diz também que logo será encaminhado para a casa a relação de nomes dos administradores do fundo de previdência. O Presidente Vilson, agradece a presença do prefeito para esclarecer as duvidas sobre o projeto e deseja a ele uma boa administração para que não precise mais vir projetos para serem aprovados dessa natureza. O Presidente coloca os mesmos em votação: E após declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 020 e Nº 021 de 17 de Março de 2017 por unanimidade. A Vereadora Ilse, pede um espaço ao Presidente e saúda a todos, diz ser uma honra receber a plateia e ver a casa cheia. Diz também que como vereadora tem o papel de fiscalizar o andamento do município e aproveitando a presença do Prefeito Jovelino diz ter recebido ligações de alunos que ficaram sem transporte escolar na Boa Vista, e pede ao Prefeito que verifique esse acontecimento. Entre outras colocações agradece o espaço. E como não há mais projetos a ser discutido. Hoje combinamos de abrir mão das explicações pessoais, agradeço aos colegas pelos trabalhos de hoje. E declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e nove minutos. Sala das sessões 20 de Março de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto secretária do Legislativo Municipal.