Ata nº 09/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia três de abril de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e trinta e três minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 08 do dia vinte e sete de março de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as correspondências diversas: As quais são liberações de recursos do Ministério da Educação para a Prefeitura Municipal. Convite para a festa da Linha Cordeiro no dia 15 de abril. Ofício 090/ 2017, que informa que o Município de Barros Cassal foi contemplado com emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 assinado pela Deputada Federal Maria do Rosário. Pedido de espaço na tribuna para que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores Drª Genecir Betti, faça a leitura da Lei Municipal que criou e regulamentou a função de Assessor Jurídico Legislativo. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o expediente do Executivo: Ofício nº 031/2017. Barros Cassal, 31 de Março de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 023, de 31 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. Ofício nº 032/2017. Barros Cassal, 31 de Março de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 024, de 31 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 023 DE 31 DE MARÇO DE 2017. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal a contratar temporariamente e de forma emergencial 1 (um) Professor Municipal de Pedagogia, com especialização em Psicopedagogia, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 024 DE 31 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a firmar convênio e efetuar repasse para a ASBAC – Associação de Estudantes Barroscassalenses de Barros Cassal, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), mensais pelo período de 09 (nove) meses, entre o período do mês de abril a dezembro do corrente ano, ou seja, 2017, totalizando R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais) para o transporte de estudantes do ensino médio e universitário até o município de Soledade, visando o incentivo ao aperfeiçoamento dos estudantes locais. O presidente Vilson solicita que a Assessora Jurídica do Legislativo Drª Genecir Betti faça uso da tribuna, assim como solicitado por requerimento. A Assessora Jurídica Drª Genecir Betti, cumprimenta a todos os presentes e diz que devido ao grande número de vereadores novos levará ao conhecimento deles as atribuições de um Assessor Jurídico do Legislativo, então faz a leitura do Projeto de Lei Nº 004 de 06 de março de 2001, que altera a Lei nº002 de 01 de outubro de 1999, Lei na qual cria e regulamenta a função de Assessor Jurídico Legislativo, em seguida faz a leitura das atribuições de um Assessor Jurídico na quais são: Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; Representar extrajudicialmente a Câmara de Vereadores; Prestar assessoramento técnico; Assessorar juridicamente as Bancadas; Redigir correspondências sujeita a qualquer aspecto jurídico legal; Apresentar relatórios sobre atividades exercidas pela Assessoria; Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente e Vereadores; Estudar e redigir minutas de projetos de Lei, decretos, resoluções e atos normativos; Interpretar normas legais e administrativas; Ajuizar as ações da Câmara; Estudar assuntos de direito, de modo a habilitar a Câmara a solucionar problemas; Assessor nas licitações públicas; Orientar na organização da coletânea da legislação federal, estadual e municipal; Por fim, executar outras tarefas correlatas. A Drª Genecir finaliza dizendo que independente de bancada ninguém estará desfavorecido, entre outras colocações agradece o espaço. O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023 e Nº 024 DE 31 DE MARÇO DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. O Vereador Geverton, pede ao Presidente Vilson que conceda um recesso para a bancada do PP, PR e PSD. O Presidente lhe concede o recesso. De volta do recesso o Vereador Geverton agradece o espaço. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 023 de 31 de Março de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 023 de 31 de Março de 2017 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 024 de 31 de Março de 2017 em discussão. O Vereador Moacir, pergunta ao Líder de Governo Vereador Ivonir se assim como ano passado também será repassado recursos ao transporte de estudantes que vai a Santa Cruz do Sul? O Líder de Governo Vereador Ivonir, explica que ano passado a Prefeitura Municipal repassava para esse fim R$3.000,00 no qual R$ 1.000,00 iam para o transporte de Santa Cruz do Sul e R$2.000,00 ficava para o transporte de Soledade, porém esse ano houve um desentendimento entre os mesmos, com isso foram separados os repasses, ambos separam contemplados e diz que na próxima sessão o projeto para o repasse de Santa Cruz do Sul já virá a casa para votação. O Vereador Moacir, agradece ao Vereador Ivonir. O Vereador Geverton, diz que sabendo da importância do projeto para o incentivo dos estudantes pergunta ao Líder de Governo, qual o valor que a associação terá que cobrir além do repasse? O Vereador Ivonir, diz que o transporte tem um gasto de R$ 6.000,00 mensais, ou seja, R$ 54.000,00 por ano e será repassado um valor de R$ 21.600,00 anual. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 024 de 31 de Março de 2017 por unanimidade. E como não há mais projetos a ser discutido. Devido ao atraso, combinamos de abrir mão das explicações pessoais, agradeço aos colegas pelos trabalhos de hoje. E declaro encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e um minutos. Sala das sessões 03 de Abril de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto secretária do Legislativo Municipal.