11/05/2020
Ata Ordinária nº 10/2020

Ata da Sessão Ordinária do dia onze de maio de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores  Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller da bancada do PT, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e dois minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 009 do dia quatro de maio de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária Ilse leia as Correspondências Diversas: OFÍCIO Nº 115/2020 GAB-EM/LB. Venho por meio deste, informar o pagamento da Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 41130018, em atendimento à solicitação do prefeito Adão Reginei dos Santos Camargo e do vereador Vilson Carlesso, para o município de Barros Cassal/RS para obtenção de recurso – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica de Saúde para Cumprimento de Metas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Atenciosamente, Deputada Federal PSB/RS Liziane Bayer. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 11/2020. Barros Cassal, 06 de maio de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 280 de 06 de maio de 2020. Ofício nº 12/2020. Barros Cassal, 06 de maio de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 281 de 06 de maio de 2020. Ofício nº 13/2020. Barros Cassal, 11 de maio de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 282 de 11 de maio de 2020. Ambos assinados pelo Prefeito Municipal Srº Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 280 DE 06 DE MAIO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 03 (três) Operadores de Máquinas para atuarem na Secretaria Municipal de Obras. PROJETO DE LEI Nº 281 DE 06 DE MAIO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Educação, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 282 DE 11 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para Aquisição de Veículos para Secretaria Municipal de Saúde, referente convênio recebido do Fundo Nacional de Saúde. O presidente agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 280, Nº 281 e Nº 282/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 280 de 06 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 280 de 06 de maio de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 281 de 06 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 281 de 06 de maio de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 282 de 11 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 282 de 11 de maio de 2020 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta e dois minutos. Sala das sessões, 11 de maio de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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