Ata Ordinária Nº 13/2018

Ata da Sessão Ordinária do dia nove de maio de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e sete minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata nº 012 do dia 30 de abril de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita a secretária Vereadora Ilse Faller que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Administração Municipal em nome do Secretário da Saúde Roque Castro, convida os Senhores Vereadores para participar da Abertura Oficial do Plantão Estendido da Saúde do nosso Município, no dia 10 de maio as 17 horas. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº030/2018. Barros Cassal, 04 de maio de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 103 e Nº 104 de 04 de maio de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 103 DE 04 DE MAIO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de Cooperação Técnica e Operacional, com o Município de Lagoão/RS, visando à colaboração mutua na realização de ações de infraestrutura, mediante a utilização de bens públicos, e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 104 DE 04 DE MAIO DE 2018. Autoriza a reestruturar o quadro de Função de Confiança previsto na Lei Municipal nº 700, de 27 de outubro de 2010, alterando o Art. 22 da referida Lei, quanto a denominação, atribuição e remuneração da Função de Confiança do Diretor de Setor de Licitação e Compras – FC – 6, que passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 22º - A estrutura básica do Quadro de Função de Comissão dos Servidores Púbicos Municipais é constituída com os seguintes números de funções, denominações e valores financeiros: Nº de Cargos – 02; Denominação – Assessor do Setor de Licitações e Compras; Categoria – FC 6; Remuneração – R$ 1.640,00. O Presidente agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o Presidente Ivonir passa a palavra ao relator Vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 103 DE 04 DE MAIO DE 2018 FICA EM PODER DAS

COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES E O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 104 DE 04 DE MAIO DE 2018 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 104 de 04 de maio de 2018 em discussão. O Vereador Darli, diz que no Art 3º cita que fica extinto o Diretor do Setor de Licitação e Compras, pergunta qual era o vencimento desse FC? O Vereador Ivonir, responde que o valor era R$ 3.200,00. O Vereador Darli, pergunta se o Projeto de Lei propõe extinguir este cargos de Diretor do Setor de Licitações e dividir o mesmo valor em dois? O Vereador Ivonir, afirma que sim, o valor que uma pessoa recebia será dividido para que as duas pessoas da mesma função recebam. Não há mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 104 de 04 de maio de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e todos os vereadores abrem mão da tribuna. E o Presidente Ivonir agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença, faz um esclarecimento sobre o uso da Tribuna Livre, diz que é muito cobrado sobre esse assunto, então fala que qualquer cidadão inscrito na 54ª Zona Eleitoral pode usar a Tribuna Livre, porém deve ser pedido com 30 minutos de antecedência ao início da sessão ordinária, através de duas vias de requerimento contendo o assunto que será tratado, fala ainda que não são normas dele, mas sim do Regimento Interno da Câmara. Manda seus votos de condolências a família do Ex Vereador Bruno Kunz e também aos familiares do Seu Eloir. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e nove minutos. Sala das sessões 09 de maio de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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