Ata Ordinária Nº 14/2018

Ata da Sessão Ordinária do dia quatorze de maio de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e trinta e quatro minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata nº 013 do dia nove de maio de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita a secretária Vereadora Ilse Faller que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A diretoria do Grupo das Trabalhadoras Rurais juntamente com o Escritório Municipal da EMATER de Barros Cassal, vem através deste convidá-lo para a 5ª Festa das Trabalhadoras Rurais que realizar-se-á no dia 26 de maio de 2018. REQUERIMENTO. Ivone Aparecida Nunes, no cargo de diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, vem por meio deste requerer doação espontânea, para o almoço beneficente da Escola, que será realizada no dia 3 de junho de 2018, na localidade de Linha Frei Clemente. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº031/2018. Barros Cassal, 11 de maio de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 105, Nº 106 e Nº 107 de 11 de maio de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 105 DE 11 DE MAIO DE 2018. Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por auxílios no orçamento corrente, inserindo outrossim, a autorização para Aquisição de Equipamentos para recuperação de estradas vicinais, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. PROJETO DE LEI Nº 106 DE 11 DE MAIO DE 2018. Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por auxílios no orçamento corrente, inserindo a autorização para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. PROJETO DE LEI Nº 107 DE 11 DE MAIO DE 2018. Reestrutura o Quadro de Empregos do Pessoal Contratado e altera a Lei de nº 635, de 31 de Março de 2010, bem como, altera o art. 22 da Lei nº 700 de 27 de Outubro de 2010. Fica fazendo parte do quadro de Empregos do Pessoal Contratado os Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) / Criança Feliz, passando a constar: Nº de Cargos – 16; Denominação – Visitador Primeira Infância Melhor (PIM) / Criança Feliz; Remuneração – R$ 1.000,00. O Presidente agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o Presidente Ivonir passa a palavra ao relator Vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 105, Nº 106 e Nº 107 DE 11 DE MAIO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 105 de 11 de maio de 2018 em discussão. O Vereador Darli, diz que no “Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por auxílio e convênio no orçamento corrente...” então pergunta, já existe esse convênio? O Vereador Ivonir, responde que não é convênio e sim por auxílio, por ser uma verba dos deputados. O Vereador Darli, fala que se fosse convênio, antes de firmar, precisaria passar por este parlamento. O Vereador Moacir, pergunta se uma parte desse recurso seria para poços artesianos? O Vereador Ivonir, responde que não, é destinado para aquisição de maquinários para recuperação de estradas vicinais, mas ainda está pra vir verba para os poços artesianos. Não há mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 105 de 11 de maio de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 106 de 11 de maio de 2018 em discussão. O Vereador Darli, fala que neste Projeto de Lei, consta a mesma redação que no anterior. O Vereador Ivonir, fala que esse Projeto de Lei é uma emenda que o Ex Prefeito Jarbas pediu no ano de 2016, mas estava trancada e conseguimos recuperá-la via judicial. Não há mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 106 de 11 de maio de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 107 de 11 de maio de 2018 em discussão. O Vereador Darli, fala que da forma que está sendo apresentado o Projeto de Lei hoje, já havia reivindicado o ano passado, pois se extinguir o programa o que seria feito dos visitadores e do digitador da forma que estava sendo realizado o processo seletivo? Eles iam entrar como servidores e se fosse extinto o programa, o município que se virasse. Mas agora sim está correto, com Regime Celetista. O Vereador Ivonir, concorda e complementa dizendo que no momento que o Governo Federal terminar com o Programa PIM, infelizmente será extinguido o emprego dessas pessoas selecionadas. Não há mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 107 de 11 de maio de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e todos os vereadores abrem mão da tribuna. E o Presidente Ivonir agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e quatro minutos. Sala das sessões 14 de maio de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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