Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR e Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 030 do dia quinze de outubro de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2018. Aparecida de Fátima Neves Pereira, vereadora da bancada do PP, solicita informações ao Executivo Municipal, referente ao convênio com o britador do município de Lagoão, através da aprovação do Projeto de Lei nº 103 de 04 de maio de 2018. OFÍCIO SMS/ESF RURAL I Nº 021/2018. Resposta ao pedido de informação do vereador Darli dos Santos Landim e vereador Romeu Lopes de Oliveira, protocolado no dia 23 de outubro de 2018, sobre uma referida Agente Comunitária de Saúde. Assinado pela Enfª Coordenadora do ESF Rural I Srª Débora Santos Machado. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 045/2018. Barros Cassal, 24 de outubro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 141 de 22 de outubro de 2018 e Nº 142 de 24 de outubro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 141 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Paróquia Nossa Senhora Medianeira de Barros Cassal, para custear despesas com o “Evento em Comemoração ao Aniversário de 55 anos de Emancipação de Barros Cassal”. PROJETO DE LEI Nº 142 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal, a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. Após, o presidente agradece a secretária vereadora Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir, passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 141 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 E Nº 142 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 141 de 22 de outubro de 2018 em discussão. O Vereador Geverton apresenta uma emenda para o referido Projeto de Lei. O Presidente Ivonir pede para que a secretária Ilse Faller leia a Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 141/2018 (Autoria Poder Executivo). A seguinte emenda modificativa, corrige o nome do Sr. Prefeito Municipal, onde no Projeto de Lei consta “Adão Reginei Camargo da Silva” e passará a constar “Adão Reginei dos Santos Camargo”. JUSTIFICATIVA DA EMENDA, justifica-se pelo fato de estar erroneamente digitado o nome do Sr. Prefeito Municipal. O presidente agradece a secretária Ilse e coloca a Emenda Modificativa Nº 04/2018 em votação: E declara a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 141 de 22 de outubro de 2018 com emenda em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 141 de 22 de outubro de 2018 com emenda por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 142 de 24 de outubro de 2018 em discussão. O Vereador Jardel apresenta uma emenda para o referido Projeto de Lei. O Presidente Ivonir pede para que a secretária Ilse Faller leia a Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 142/2018 (Autoria Poder Executivo). A seguinte emenda modificativa, corrige o 2º parágrafo da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei, onde consta “serviços públicos de saúde” passará a ser “serviços públicos da educação”. JUSTIFICATIVA DA EMENDA, justifica-se pelo fato de constar de forma errada o nome do serviço público prestado a educação e não para a saúde, como consta no Projeto de Lei. O presidente agradece a secretária Ilse e coloca a Emenda Modificativa Nº 05/2018 em votação: E declara a mesma aprovada por unanimidade. Após, o presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 142 de 24 de outubro de 2018 com emenda em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 142 de 24 de outubro de 2018 com emenda por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos. Sala das sessões, 29 de outubro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

Download PDF