Ata Ordinária Nº 38/2018

Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de dezembro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR e Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatorze minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 037 do dia dez de dezembro de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 122/2018. Barros Cassal, 18 de dezembro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 157 de 18 de dezembro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 157 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018, alteração no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. Após, o presidente agradece a secretária vereadora Ilse e baixa o Projeto de Lei apresentado para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir, passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 153 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 E Nº 157 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 153 de 30 de novembro de 2018 em discussão. A Vereadora Aparecida apresenta uma emenda para o referido Projeto de Lei. O Presidente Ivonir pede para que a secretária Ilse Faller leia a Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 153/2018 (Autoria Poder Executivo). A seguinte emenda, modifica a Seção II “Autorização para Abertura de Créditos Suplementares”, Art. 6º, inciso I – da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30%, que passará a ser 25% do somatório da receita total projetada, inclusive a previsão adicional (reestimativa), ou despesa fixada no caso de entidades que não possuam receitas próprias. O presidente agradece a secretária Ilse e coloca a Emenda Modificativa Nº 06/2018 em votação: E declara a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 153 de 30 de novembro de 2018 com emenda em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o p residente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 153 de 30 de novembro de 2018 com emenda por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 157 de 18 de dezembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 157 de 18 de dezembro de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir Camargo Ortiz agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quatro minutos. Sala das sessões, 18 de dezembro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

Download PDF