A Sessão da Câmara da segunda-feira, 04, foi marcada pela presença de autoridades municipais, como o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, aprovação de importantes Projetos de Lei, além de uma vasta manifestação dos vereadores acerca de diversos assuntos, com destaque para elogios e agradecimentos aos trabalhos realizados pela Secretaria de Obras, que vem realizando reparos nas estradas do interior. Bem como esclarecimentos sobre financiamentos e manifestações acerca da maneira como vem sendo conduzido o governo municipal neste primeiro ano de mandato.

Projetos de Lei em votação

Projeto de Lei nº45, de 01 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Refis Barros Cassal para recuperação de créditos e dá outras providências.

Com a implantação do Projeto Refis, não significa renúncia fiscal aos cofres públicos, tendo em vista que isso causaria um grande impacto na receita tributária do município. Mas sim, significa que o valor do imposto será mantido com a atualização monetária e com redução parcial dos juros e da multa, sendo que estes dois não são valores tributários. Dessa maneira, a implantação do Programa constitui uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pendências com o município e passarem a estar de forma regular. Lembrando que enquanto o munícipe estiver com pendência financeira, é dificultada a obtenção de financiamentos, por exemplo.

Valendo ressaltar que após aprovação da Lei e oportunidade de pagamento facilitada, os contribuintes que manterem pendências financeiras e tiverem débitos passíveis de serem executados judicialmente, serão acionados judicialmente.

Projeto de Lei nº46, de 01 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a realizar a contratação temporária de um professor municipal.

Em função de existirem servidores municipais em processo de aposentadoria e afastamento por licença saúde e gestantes, a necessidade um professor na área surgiu para que o ano letivo seja mantido de maneira normal. O prazo de contratação será de até seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com remuneração equivalente aos servidores em atividade.

Projeto de Lei nº47, de 01 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realizar a contratação de forma temporária de um fonoaudiólogo.

Visto que a profissional concursada para o cargo está em licença saúde, o Projeto de Lei vem ao encontro da necessidade de ter um profissional da área em atividade. O prazo da contratação será de até seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com remuneração equivalente aos servidores em atividade.

Os três Projetos de Lei acima citados, fora votados e aprovados por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº44, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, ficou baixado para maiores análises e votação nas próximas sessões do Legislativo. Valendo lembrar que o Plano Plurianual foi elaborado com participação das comunidades em realização de audiências, que aconteceram nas comunidades de Linha Ceccon, Linha Frei Clemente, Duas Léguas, Boa Vista, Sítio Alegre e centro do município. Nele consta a projeção de crescimento de receitas e despesas aplicada para os próximos exercícios, fundamentadas na expectativa de crescimento da economia, bem como na melhora de arrecadação de tributos por parte do governo federal e estadual, destacando como principais repasses, o FPM  e o ICMS.

Espaço da Tribuna

Adriana Rauber, Patroa do CTG Filastro Brum, usou o espaço para falar sobre a programação da 39ª Ronda Crioula, que será realizada na Semana Farroupilha que se aproxima, durante os dias 15 e 20 de setembro. Em sua fala, destacou a importância de trazer cultura para a cidade, “pois a cultura faz com que as coisas se realizem, a união faz com que tudo se transforme”, disse.

Explicações Pessoais

Geverton Jandrey solicitou ao Secretário de Obras e Prefeito, presentes na sessão, uma atenção à entrada do Lar Transitório, onde existe problema com barro nos dias de bastante chuva, segundo ele.

Romeu Lopes de Oliveira agradeceu ao Secretário de Obras pelos serviços que vem sendo prestados nas estradas do município, em especial na sua região onde foi realizado na última semana.

Darli dos Santos Landim utilizou o espaço para parabenizar a equipe local da Emater pelos Dias de Campo realizados no município nos últimos dias. “Um projeto que ensina a aproveitar melhor suas áreas, então parabenizo o pessoal da Emater e também os produtores que aceitaram sediar e também participar destas tardes de campo e também a participação da Prefeitura, porque é assim que transformamos o município”, disse. Relatou ainda estar preocupado com financiamentos feitos por órgãos públicos. “Conversei com um ex-prefeito de Encruzilhada do Sul e ele me deixou bastante preocupado, dizendo que o grande câncer dos municípios são os financiamentos que comprometem as suas receitas, o estado do Rio Grande do Sul foi vendido para a União, isso num cálculo mal feito dos financiamentos feitos, onde o governo atual não consegue pagar a parcela para a União e tá virando um bolo de neve. E assim, não se consegue pagar em dia o salário do magistério e por quê? Mal calculados os financiamentos. Essa é uma preocupação que temos que ter e tem municípios caindo nesta armadilha, talvez para um primeiro momento seja importante, mas e futuramente como fica a situação? Tem município que já não tá conseguindo honrar com seu compromisso, não cumpre com o piso salarial do magistério”, comentou. Ainda em sua fala, comentou sobre governos acomodarem os seus no governo. “É natural que se ajude quem auxiliou na chegada ao poder, quando formos situação acontecerá o mesmo e tenho certeza que será compreendido é isso que nós vivemos e não é só em Barros Cassal, é no estado, na união. O que não pode é desembarcar do governo e dizer que os erros lá não são seus. Hoje fecha uma porta e abrem duas, fecha uma janela e abre três, Barros vai ser isso e assim nós vamos construindo, mas esperamos que essas mudanças sejam para melhorar, sempre torço por isso”, disse. Finalizando, comentou ainda sobre um caso de uma pessoa de idade que teria passado mal e teria ficado das 9 horas às 16 horas aguardando atendimento no Hospital de Soledade, onde há um convênio do município. “É uma crítica construtiva, não me entendam mal. Porque se tratava de uma pessoa de mais de cem anos e temos que dar uma atenção”, finalizou.

Ivonir Camargo Ortiz, o Biro Biro, comentou sobre a expectativa de que ao menos dez meninas se candidatassem a concorrer na escolha das soberanas, mas que o número superou e serão doze candidatas, na escolha que acontece no dia 14 de outubro. Sobre a dívida do Fundão, diz ter procurado respostas e esclareceu. “Procurei o Prefeito e o Secretário da Fazenda e quero deixar claro que esse compromisso está sendo cumprido, sendo pago mensalmente”, comentou. Parabenizou o Secretário de Obras Zaimar e o Prefeito Jovelino, presentes na sessão, acerca dos trabalhos realizados até então. “Porque quando tu pega uma corrente com um elo arrebentando, até que tu conserte não é fácil”, disse. Sobre as colocações do colega Darli Landim, destacou “inclusive estivemos nesta semana em Porto Alegre, na reunião da Famurs, onde vários prefeitos realmente colocavam a situação dos seus municípios, onde alguns não conseguiam quitar a folha de pagamento deste mês, e assim parabenizo o nosso Prefeito Jovelino que, de repente, aqueles cortes de gastos feitos no começo, sejam a solução para que os salários estejam em dia e as horas máquina para conserto das estradas”, destacou. “Já sobre a fala do colega Darli sobre desembarcar do governo, digo que a gente só desembarca de um governo quando a gente faz parte dele, ajuda e do partido que hoje vem fazendo parte do nosso governo e somando muito, que é o PSB, eu tenho a parabenizar, porque quando uma coisa vem errada, a gente não pode ter negociação, tem que sair. E o PSB mesmo tento propostas para apoiar o outro Prefeito, acharam que tinha alguma coisa errada, o Mano (Vilson Carlesso) foi Secretário e saiu e hoje se fosse para assumir uma secretaria, eu tenho certeza que iria, mas eu sempre digo que quando vemos algo errado a gente sai e apoia quem pensamos estar correto, porque eu penso que o ser humano está aqui para acertar e para errar. E espero que nós políticos, tenhamos mais acertos do que erros, senão vai para um lado que não é bom”, finalizou.

Vilson Carlesso, o Mano, direcionou sua fala ao Prefeito Jovelino Zago. “Eu te defendi no início do governo, quando era apontado por segurar o município e eu sempre deixei bem claro que a Prefeitura tem que ter um caixa para as horas difíceis e nunca me omiti em dizer que faria um ótimo mandato. Hoje vendo os municípios vizinhos caindo e não tem o que fazer, vemos o quanto foram os bons esses oito meses de governo”, destacou. Ao Secretário de Obras Zaimar, destacou o seu bom trabalho à frente da Secretaria de Obras. E sobre as citações dos demais colegas, complementou “se precisar desembarcar de qualquer governo, eu desembarco, Porque eu sempre defendi o povo de Barros Cassal e se as coisas estão dando certo eu sou companheiro e faço tudo que eu puder a favor, mas a partir do momento que o partido não estiver condizendo com as prioridades do povo, eu serei o primeiro a desembarcar, porque não tenho rabo preso com partido e nem administração, isso me permite liberdade de escolha”, comentou. Agradeceu à população pelo resultado da pesquisa de aprovação, como citado em matéria com o mesmo, nesta edição do Jornal Serrano.  

Moacir de Oliveira Ortiz, destacou que tem solicitado melhorias nas estradas do interior e que tem sido solucionados, desta maneira também parabenizando os trabalhos da secretaria. Além disso, destacou o trabalho do Secretário da Saúde, Roque. “Não tem hora, pode ser meia noite que está sendo dado jeito”, comentou.

Ilse Faller usou o espaço para destacar algumas coisas que disse estar analisando há mais tempo. “Nos meus discursos enquanto candidata, prometi que seria porta-voz do povo e estou querendo ser e hoje venho aqui falar algumas coisas que, talvez possa não agradar alguns, mas são críticas construtivas, porque aprendi na minha jornada como professora que não se deve calar e sim quando percebe algumas coisas, pode-se criticar, desde que seja construtiva e eu sei que isso surte efeito”, disse ao iniciar sua fala. Ao dizer que está na vereança para somar, seguiu sua fala. “Aconteceram coisas nos últimos dias que me fizeram tomar coragem para vir aqui e aproveitar a presença nas autoridades. Uns tempos eu já havia feito um apelo em função do transporte escolar e retorno com o mesmo, porque o discurso é bonito de que a gente tem que pensar nos nossos alunos, eles tem que produzir, eles tem que se desenvolver, ter toda uma estrutura pra eles ter um bom aprendizado, não adianta apenas bons professores, é necessário um aparato junto a eles e pra isso soma-se o transporte. Na semana passada era uma semana de avaliações e tivemos muita dificuldade com falta de alunos, quando o transporte não teria feito a linha. Com casos de turmas que tínhamos a metade dos alunos e isso foi por dois dias. Alguns tiveram que pegar dois transportes para chegar e em um terceiro dia tivemos alunos chegando às 14h30. Então, como professora, quero alertar o quanto isso atrasa o aprendizado do nosso aluno, consequentemente o desenvolvimento do município, porque vocês sabem que conhecimento traz progresso. E infelizmente tenho a dizer pra vocês que neste ano está sendo muito cruel, iniciamos um ano letivo mais tarde, tivemos problemas com transporte, problemas com professores, com a chuva e soma-se isso para imaginar que ano o nosso aluno está enfrentando. Vai ter alunos que vai terminar o ano e não vai aprender nada e para comprovar isso, digo que estamos com duas escolas sem professor de matemática, isso nas séries finais. A professora que estava atendendo as escolas está com problemas de saúde e podemos garantir que ela não volta ainda esse ano, e aí? Aprovamos um contrato para professor de português e necessitamos ainda uma professora de matemática. Então, queria esse olhar de vocês”, comentou sobre o ensino no município. Finalizando, manifestou-se sobre o atendimento ao público. “Tem certos mau atendimentos que vem acontecendo nos setores, eu já venho recebendo reclamações há muito tempo. Já recebi reclamações de um número grande de pessoas que estão sendo mal atendidas e eu mesma já passei por isso, onde procurei informações e não sabiam me passar, ou a pessoa que deveria me passar não estava. Mas então tem que substituir. Se você está chefiando órgãos, você deve conversar com seus funcionários, porque as pessoas esperam que existam pessoas capacitadas para ajudar nos órgãos. Inclusive reclamações de não estarem sendo atendidos por telefone, uma ou duas vezes é admissível, mas sete ou oito não. Isso é apenas um alerta”, comentou. 

* Jornal Serrano