Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 14/04, os vereadores de Barros Cassal aprovaram uma série de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, com destaque para a autorização de contratações emergenciais em diferentes setores da administração e ajustes nas leis orçamentárias.

Entre os principais projetos aprovados está o Projeto de Lei Executivo nº 031/2025, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O objetivo é adequar os instrumentos de planejamento para atender às demandas atuais do município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 032/2025, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 906/2014, a qual regula o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos que atuam no município.

Em resposta à alta demanda por serviços operacionais, os vereadores aprovaram também os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 034/2025 que autoriza a contratação temporária de dois operadores de máquinas; Projeto de Lei nº 035/2025 que permite a contratação temporária de dois operários; Projeto de Lei nº 036/2025 que autoriza a contratação de dois vigias para atuação na Secretaria Municipal de Obras e Viação; Projeto de Lei nº 038/2025 que trata da contratação emergencial de uma auxiliar de serviços gerais para o Centro Clínico; Projeto de Lei nº 040/2025 que autoriza a contratação emergencial de uma auxiliar de serviços gerais para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos esses projetos receberam emendas modificativas do vereador Alexandre Cardoso de Moreira (PP), que estipulam o prazo improrrogável de seis meses para os contratos. As emendas foram acatadas e os projetos aprovados por unanimidade.

Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 037/2025, que institui o Sistema Municipal da Cultura de Barros Cassal, criando diretrizes para a política cultural no município.

Dois projetos ficaram baixados para maior análise: o Projeto de Lei nº 033/2025, que propõe a criação de um cargo comissionado de Assessor Administrativo, e o Projeto de Lei nº 039/2025, que autoriza a contratação de quatro Agentes Comunitários de Saúde. Este último recebeu parecer jurídico desfavorável por não prever processo seletivo, o que levou o vereador Beto a solicitar pedido de vistas.

As decisões tomadas na sessão demonstram o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para responder às necessidades emergenciais da população, sobretudo na área de infraestrutura e atendimento básico.

Próxima sessão

A próxima sessão do Poder Legislativo de Barros Cassal está marcada para o dia 28 de abril em razão do feriado de Tiradentes.