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13/03/2019
Lei nº 1.220/2019

Autoriza o município a contratar temporariamente e de forma emergencial um motorista para atuar na Secretaria de Saúde.Download PDF
13/03/2019
Lei nº 1.219/2019

Autoriza o Poder Executivo de Barros Cassal a firmar convênio para concessão de empréstimo / financiamento consignado em folha de pagamento ...
13/03/2019
Lei nº 1.218/2019

Autoriza o município de Barros Cassal a criar mais quatro vagas para Educadores Infantis e altera o Art. 34 da Lei Municipal 701/2010.Download PDF
13/03/2019
Lei nº 1.217/2019

Disciplina a concessão de subsídios, na forma de apoio cultural, à radiodifusão no território do município de Barros ...
08/03/2019
Lei nº 1.216/2019

Autoriza o município de Barros Cassal a firmar convênio e efetuar repasse para a ADESC - Associação de Estudantes de Santa Cruz do ...
08/03/2019
Lei nº 1.215/2019

Autoriza o município de Barros Cassal a firmar convênio e efetuar repasse para ASBAC - Associação de Estudantes de Barros ...
30/01/2019
Lei nº 1.214/2019

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos do Poder Legislativo e aos agentes políticos (vereadores).Download PDF
30/01/2019
Lei nº 1.213/2019

Concede revisão geral anual aos servidores público municipais e aos agentes políticos.Download PDF

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