16/05/2025
Projeto de venda de imóvel público é rejeitado por unanimidade

Projeto de venda de imóvel público é rejeitado por unanimidade

Na noite de segunda-feira, 12/05, a Câmara de Vereadores de Barros Cassal realizou mais uma sessão ordinária marcada por debates intensos, especialmente em torno do Projeto de Lei Executivo nº 043/2025, que previa a desafetação e posterior venda de um imóvel público. A proposta, no entanto, foi rejeitada por unanimidade pelos parlamentares.

O projeto dizia respeito a uma área anteriormente destinada à educação e que, segundo justificativa do Poder Executivo, encontrava-se sem uso e com necessidade de reforma. No entanto, a presença de membros da família que havia feito a doação do terreno ao município e a existência de processos judiciais em curso levantaram questionamentos sobre a legalidade e moralidade da venda.

Argumentos contrários unificam vereadores

O vereador Alexandre Cardoso (PP) foi um dos primeiros a se manifestar contrariamente, destacando a falta de transparência em vendas anteriores de bens públicos e a ausência de informações claras sobre os compradores e a destinação dos recursos arrecadados. “Quando começamos a vender nosso patrimônio, é sinal de que as coisas não estão indo bem”, alertou.

Já a vereadora Daniela Marlise (MDB) apontou os riscos legais envolvidos. “Com a família apresentando documentos e questionamentos, existe a possibilidade de o município acabar investindo recursos em uma área que pode voltar à posse dos doadores, o que não seria prudente”, afirmou.

Dauri Marques (MDB) reforçou essa preocupação e lembrou que o terreno, com cerca de 3 mil metros quadrados, poderia ser melhor aproveitado pela própria comunidade. Valdy Nolli (PP), autor de um dos pedidos de providência da sessão, lembrou que também votou contra vendas similares em administrações passadas: “Se o município não tem mais interesse, o mais justo é devolver à família”, declarou.

A presidente Aparecida de Fátima Neves (PP) propôs o uso do imóvel para a agricultura familiar, enquanto Vilson Carlesso (PSB) resgatou plano anterior da Secretaria Municipal para transformar o local em uma agroindústria. “Projetos como esse fortalecem a comunidade e honram o gesto de quem doou”, afirmou.

A vereadora Aparecida e o vereador Romeu Lopes (MDB) ressaltaram o valor simbólico do local, que serviu como escola para muitos moradores, inclusive para o próprio Romeu. Mauro Heitor da Silveira (PP) e Dario José Segatto (PL) também seguiram a linha dos colegas e votaram contra. Com isso, o projeto foi rejeitado por unanimidade.

Tribuna: agricultor faz apelo para o setor rural

Durante a tribuna livre, o agricultor Vergílio de Souza da Silva, morador do Sítio Alegre, fez um pronunciamento contundente sobre a crise vivida pelo setor agrícola. Ele destacou que, após anos de estiagem, os produtores enfrentaram perdas com enxurradas, aumento no custo de produção e queda nos preços dos produtos.

“Temos cerca de 400 mil produtores no país, sendo que mais da metade está endividada. A estimativa é de que entre 40% e 50% deles não tenham condições de plantar a próxima safra por falta de crédito”, alertou. Ele pediu o apoio dos vereadores à aprovação dos projetos de lei nº 320/2023 e 341/2024, que propõem a securitização das dívidas rurais com prazos e condições mais viáveis de pagamento. Vergílio também informou que novos protestos devem ocorrer, com participação de produtores de Barros Cassal em manifestações previstas para Tio Hugo.

Ainda na sessão, o vereador Valdy Nolli (PP) apresentou pedido de providência à Secretaria Municipal de Obras, cobrando o recolhimento de lixo na localidade de Cachoeirinha, onde, segundo ele, nenhuma coleta foi feita em 2025. Ele também solicitou a manutenção das estradas que dão acesso às propriedades de famílias responsáveis por empreendimentos em agroindústria familiar, transporte e produção diversificada de alimentos. “São contribuintes importantes para o município e merecem atenção do poder público”, justificou.

Próxima sessão

Outros assuntos de interesse da comunidade também foram tratados pelos parlamentares na tribuna, e a próxima sessão ordinária ficou marcada para a segunda-feira, 19 de maio.

A rejeição do projeto de desafetação de imóvel deixa evidente que os vereadores estão atentos às demandas da comunidade e ao respeito às intenções originais de doações feitas em benefício público, sinalizando que decisões patrimoniais seguirão sendo analisadas com rigor e responsabilidade.