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30/10/2017
Projeto de Lei nº 52/2017

Altera o valor do vencimento da Função de Confiança de Chefe do Setor de Arrecadação no Quadro de Funções de ...
11/10/2017
Projeto de Lei nº 51/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.Download PDF
05/10/2017
Projeto de Lei nº 50/2017

Autoriza o município de Barros Cassal a criar mais 3 cargos de motoristas para a prefeitura, e altera o Art. 20 da Lei Municipal 700/2010.Donwload PDF
29/09/2017
Projeto de Lei nº 49/2017

Estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária, revoga a Lei 277/2001 e dá ...
26/09/2017
Projeto de Lei nº 48/2017

Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar aumento salarial para pagamento da atendente de farmácia, contratada de forma temporária ...
01/09/2017
Projeto de Lei nº 47/2017

Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação de forma temporária de 1 (um) fonoaudiólogo.Download ...
01/09/2017
Projeto de Lei nº 46/2017

Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar a contratação temporária de 1 (um) professor municipal.Download PDF
01/09/2017
Projeto de Lei nº 45/2017

Institui o Programa REFIS BARROS CASSAL/RS para a recuperação de créditos e dá outras providências.Download PDF

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