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20/07/2017
Projeto de Lei Nº 35/2017

Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote urbano localizado no perímetro do Município de Barros Cassal/RS imóvel com matrícula ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 34/2017

Altera a Lei Municipal 852/13 plano plurianual 2014-2017- Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2017 e Lei nº 1040/2016 Lei ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 33/2017

Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a criar mais três cargos de Técnicos em Enfermagem e altera o Art. 20 da Lei Municipal nº 700 ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 32/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de um bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de saúde do Município de ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 31/2017

Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio com Daer - Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem e dá outras ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº30/2017

Revoga a Lei Municipal Nº 1.060 de 22 de março de 2017 que autorizou a prefeitura de Barros Cassal a ciar cargos em comissão ou ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 29/2017

Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE/RS- para ...
20/07/2017
Projeto de Lei Nº 28/2017

Altera a Lei Municipal nº 1040/2016 Lei Orçamemtária Anual para 2017. 20072017144514.pdf

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