A Câmara de Vereadores de Barros Cassal realizou, na segunda-feira, 26/01, mais uma sessão ordinária marcada pela presença de autoridades, apresentação de requerimentos, pedidos de informação e votação de importantes projetos de lei.
Na oportunidade, o Legislativo recebeu a visita do assessor do deputado Luciano Silveira, Ramir Sebben, do presidente da AVASB (Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí), vereador Edivaldo da Silva dos Santos, e do chefe de gabinete da Câmara de Soledade, Jacques Moraes.
Durante a sessão, os vereadores realizaram a entrega de um ofício ao presidente da AVASB, solicitando a realização de uma reunião com a diretoria do Hospital de Caridade Frei Clemente, com o objetivo de discutir melhorias no atendimento à população, especialmente na área pediátrica, além de outras demandas de interesse regional.
Em sua manifestação, o presidente da AVASB, vereador Edivaldo da Silva dos Santos, destacou a importância do diálogo com a direção do hospital, relatando experiências pessoais e reforçando a necessidade de melhorias no atendimento. Ele também ressaltou a importância da união entre os municípios da região, tanto na área da saúde quanto no turismo, e convidou os vereadores de Barros Cassal a participarem das reuniões da associação. Edivaldo ainda mencionou a necessidade de discutir com hospitais de Passo Fundo a falta de locais adequados para embarque e desembarque de pacientes, além de enfatizar a busca por mais recursos e emendas parlamentares.
Requerimentos e pedidos de informação
O vereador Alexandre Cardoso de Moreira (PP) apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal da Agricultura relatório completo referente ao ano de 2025, contendo todos os pedidos de calcário realizados, a relação dos agricultores beneficiados, quantidade de fretes e viagens efetuadas.
Também apresentou pedido de informação à Secretaria Municipal de Esporte sobre o Estádio Municipal de Futebol de Campo, solicitando dados sobre o início da obra, previsão de conclusão e valor investido até 26 de janeiro de 2026.
Outro pedido do vereador foi direcionado à Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando manutenção na Rua Duque de Caxias, em razão dos constantes problemas causados pelas chuvas, que resultam em escoamento de água, barro e esgoto, afetando moradores e residências.
A vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB) apresentou a Indicação nº 002/2026, sugerindo a modernização do Portal da Transparência e do site oficial da Prefeitura, com a implementação de sistema para emissão online de guias de IPTU, alvarás e ISS.
Projetos apreciados
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Alexandre Moreira (PP), que dispõe sobre a fixação de placas informativas em todas as obras públicas do município. O autor destacou que o projeto visa ampliar a transparência, permitindo que a população saiba o valor investido, prazos e origem dos recursos, fortalecendo o controle social.
A presidente da Câmara, Aparecida de Fátima Neves (PP), parabenizou a iniciativa e citou exemplos de obras executadas sem identificação adequada, ressaltando a importância de dar visibilidade às emendas parlamentares.
Já o vereador Vantoil Bolico da Silva (PL) agradeceu aos deputados que destinam recursos ao município, mas criticou a falta de execução de várias obras que receberam verbas.
O Projeto de Lei Executivo nº 002/2026, que autoriza a contratação emergencial de um Técnico Agrícola, foi aprovado com emenda modificativa do vereador Alexandre, prevendo processo seletivo simplificado pelo prazo de seis meses.
O vereador Dauri Marques (MDB) afirmou que o projeto chegou atrasado e que a Secretaria necessita de mais profissionais para atender os agricultores.
O vereador Alexandre Moreira (PP) ponderou que o município já possui técnico agrícola efetivo e questionou a real necessidade de mais um profissional.
Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Executivo nº 003/2026, que altera o Código Tributário Municipal e fixa novo índice de correção do IPTU para 2026, com abstenção dos vereadores Mauro Heitor da Silveira (PP), Alexandre Moreira (PP) e Vantoil Bolico da Silva (PL).
O vereador Mauro Heitor afirmou que o projeto deveria ter sido dividido em dois, separando a mudança do índice da atualização dos valores, e manifestou preocupação com a aplicação dos recursos.
O vereador Alexandre Moreira seguiu o mesmo entendimento. O vereador Vantoil Bolico destacou a insatisfação da população que paga IPTU e não recebe retorno em serviços. Já a vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB) defendeu a aprovação, explicando que o IGP-M apresentou resultado negativo e, por isso, foi necessária a adoção do IPCA.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº 007/2026, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 833.893,40 para a execução da obra da Ponte do Marcelino.
O vereador Alexandre Moreira destacou que a ponte anterior apresentou falhas graves de execução e foi destruída após fortes chuvas, reforçando a necessidade de uma obra de qualidade e a importância da fiscalização.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 008/2026, que altera o Plano Plurianual, a LDO e a LOA do município.
Recesso parlamentar
Por fim, foi informado que a Câmara entra em recesso parlamentar de 1º a 28 de fevereiro de 2026, com retorno das sessões ordinárias marcado para o dia 02 de março de 2026.
Jornal Informativo Regional