Decreto

Decreto Legislativo 04/2026

Decreto transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, do dia 16 de março de 2026 para o dia 18 de março de 2026, em virtude da entrega parlamentar do Deputado Covatti Filho.

Decreto 02/2026

DECRETO DE TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO PERÍODO DE 06 A 16 DE JANEIRO DE 2025, COM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08:00 ÀS 11:30.