Projeto Lei Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.

Institui o Portal Obras no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, com a finalidade de assegurar transparência na execução de obras públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio financeiro para pacientes oncológicos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE 01 (UM) SERVIÇAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 004/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui homenagem de reconhecimento aos servidores públicos municipais no momento da publicação da portaria de aposentadoria no Município de Barros Cassal e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo improrrogável de 03 (três) meses, para a função pública de 01 (um) serviçal, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no âmbito do Município de Barros Cassal e dá outras providências.