Projeto Lei Legislativo

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de medidas de redução de velocidade e segurança viária em estradas e vias rurais do Município de Barros Cassal, especialmente nas proximidades de escolas, igrejas, estabelecimentos de uso coletivo e locais de concentração de pedestres, e dá outras providências.

Cria o cargo efetivo de Diretor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e emissão de relatório de serviço relativo à utilização de máquinas e equipamentos pesados de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Barros Cassal/RS, estabelece mecanismos de transparência e controle e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da transparência das informações funcionais dos agentes públicos do Município de Barros Cassal e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção da segurança viária, mobilidade urbana segura e proteção da comunidade escolar no entorno das unidades de ensino do Município de Barros Cassal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Legislativo II no âmbito da Câmara Municipal de Barros Cassal/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a apuração de prejuízos ao erário decorrentes da inexecução ou da má execução de contratos administrativos no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, e dá outras providências.

Cria o cargo efetivo de Diretor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras em pontos de grande circulação de pessoas no Município de Barros Cassal/RS e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.