Dispõe sobre diretrizes para a implantação de medidas de redução de velocidade e segurança viária em estradas e vias rurais do Município de Barros Cassal, especialmente nas proximidades de escolas, igrejas, estabelecimentos de uso coletivo e locais de concentração de pedestres, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
DATA CRIAÇÃO: 28/09/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 19/10/2026