Atividade Legislativa

Institui, no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.

Institui o Portal Obras no âmbito do Município de Barros Cassal/RS, com a finalidade de assegurar transparência na execução de obras públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio financeiro para pacientes oncológicos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.