Altera o inciso V do art. 37 da Lei Municipal nº 1.259, de 18 de setembro de 2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barros Cassal, altera as Leis 1.923 e 1.953/2026 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
DATA CRIAÇÃO: 20/10/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 03/11/2026