Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e emissão de relatório de serviço relativo à utilização de máquinas e equipamentos pesados de responsabilidade do Poder Executivo Municipal De Barros Cassal/RS, estabelece mecanismos de transparência e controle e dá outras providências.
VETO – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 018/2026
O Poder Executivo, através desta vem comunicar o VETO TOTAL ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 018 de 10 de agosto de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de emissão de relatório de serviço relativo à utilização de máquinas e equipamentos pesados, tendo em vista sua inconstitucionalidade.
Projeto de Lei Executivo 52/2026
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de 30 (trinta) auxiliar de serviços gerais 40hs, e 05 (cinco) motoristas 40hs para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1.878/2026 – Poder Legislativo
Institui a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e Barroscassalense nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barros Cassal/RS, e dá outras providências.
Lei 1.871/2026 – Poder Legislativo
Autoriza o chefe do poder legislativo municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.