PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO,
Ata Ordinária 25/2026
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Ata Ordinária 24/2026
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Pauta Sessão Ordinária 21/09
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO,
Pauta Sessão Ordinária 17/09
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO,
VETO – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 018/2026
O Poder Executivo, através desta vem comunicar o VETO TOTAL ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 018 de 10 de agosto de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de emissão de relatório de serviço relativo à utilização de máquinas e equipamentos pesados, tendo em vista sua inconstitucionalidade.
Projeto de Lei Executivo 76/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.496, de 09 de junho de 2022, que institui o