Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no âmbito do Município de Barros Cassal e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo 01/2026
Institui, no calendário oficial da Rede Municipal de Ensino de Barros Cassal/RS, a Semana Municipal do Brincar, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.