Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no âmbito do Município de Barros Cassal e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
DATA CRIAÇÃO: 08/01/2026
SITUAÇÃO: aprovado na sessão 26/01/2026
Projeto Legislativo 002-2026