A Câmara de Vereadores de Barros Cassal realizou, na noite de segunda-feira, 12/01, mais uma sessão ordinária marcada por debates relevantes envolvendo demandas do interior, infraestrutura urbana, saneamento básico, saúde pública e valorização do funcionalismo. A pauta também contou com a apreciação e votação de projetos de lei e veto do Legislativo e do Executivo Municipal.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram proposições voltadas a problemas enfrentados pela comunidade. O vereador Valdemir Nolli (PP) apresentou proposição solicitando à Cerfox a regularização do fornecimento de energia elétrica no município, especialmente nas áreas rurais. O pedido tem como base as frequentes interrupções no serviço, que vêm causando prejuízos significativos aos fumicultores, uma vez que a falta de energia compromete o funcionamento das estufas de secagem do fumo, afetando a qualidade da produção, gerando perdas na lavoura e impactando diretamente a renda das famílias agricultoras.
A vereadora Aparecida de Fátima Neves (PP) solicitou ao Secretário Municipal de Obras a recuperação e manutenção urgente da estrada da localidade de Passo da Laje, devido às más condições de trafegabilidade. Conforme destacado, mais de seis famílias são diretamente afetadas, incluindo casos de crianças doentes que necessitam de deslocamento frequente para atendimento médico.
Já o vereador Mauro Heitor da Silveira (PP) apresentou proposição direcionada ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Viação, solicitando a recuperação da Rua Vivaldino Camargo, esquina com a Rua Severino Barbosa. O parlamentar justificou o pedido pelas condições precárias da via, que dificultam o tráfego, se agravam em períodos de chuva e causam transtornos constantes aos moradores, sendo considerada uma intervenção urgente para garantir segurança e mobilidade.
A Indicação nº 001/2025, de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB), propôs a revisão e alteração da legislação do vale-alimentação dos servidores públicos, com o objetivo de garantir o pagamento integral do benefício aos professores em regime suplementar ou por convocação. Atualmente, esses profissionais recebem apenas 90% do valor, mesmo cumprindo carga horária de 40 horas semanais. A medida busca assegurar isonomia, valorização profissional e respeito aos princípios da equidade e da dignidade do servidor público.
Na ordem do dia, foi apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025, de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB), o qual foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei Executivo nº 004/2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Executivo Municipal. A matéria contou com a Emenda Modificativa nº 001, de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB), alterando o artigo 6º para que a lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Tribuna livre e falta de energia no meio rural
A tribuna livre foi utilizada por Jardel Joner, que trouxe à Câmara a grave situação enfrentada pelos produtores rurais em razão das constantes quedas de energia elétrica. Ele relatou prejuízos expressivos na fumicultura, destacando que, apenas nesta safra, perdeu quatro fornadas de fumo devido à falta de energia, algo inédito em mais de duas décadas de atividade.
Jardel destacou a demora no restabelecimento do serviço, que em alguns casos chega a durar sete ou oito horas, e defendeu que a concessionária seja responsabilizada pelos danos causados, inclusive com ressarcimento aos produtores. O uso da tribuna reforçou o apelo por diálogo e soluções efetivas, não descartando a realização de uma audiência pública caso não haja respostas concretas.
Diante da manifestação, os vereadores sugeriram a criação de uma comissão e também a possibilidade de audiência pública, envolvendo Câmara e Executivo, para discutir o tema com as concessionárias responsáveis.
Pronunciamentos dos vereadores
Nos pronunciamentos em tribuna, os vereadores reforçaram preocupações com temas como a falta de energia elétrica, saneamento básico, saúde regional e infraestrutura. Houve destaque para a mobilização em torno do Hospital de Soledade, considerado porta de entrada de emergência para diversos municípios da região, com cobranças por melhorias no atendimento e garantia de plantão médico adequado.
Também foram abordadas as dificuldades no abastecimento de água, o fechamento de escritório local da Corsan, problemas de telefonia no interior, situação dos poços artesianos, transporte público intermunicipal e a necessidade de investimentos em drenagem, pavimentação e tubulação em áreas urbanas.
Os parlamentares ainda destacaram avanços como a publicação do edital de concurso público, o reajuste salarial do funcionalismo, a valorização do magistério e os investimentos na educação, além do fortalecimento do diálogo com sindicatos, Executivo Municipal e órgãos regionais.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barros Cassal está marcada para segunda-feira, 19 de janeiro.