A Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal realizou, na noite de segunda-feira, 28/09, mais uma sessão ordinária marcada pela votação de projetos importantes para o município e por manifestações dos vereadores sobre transparência na administração pública, incentivo à produção avícola, previdência dos servidores, abastecimento de água, iluminação pública e as mudanças nos locais de votação para o próximo pleito eleitoral.
No início da sessão, a estudante Audrey Borges de Almeida, de 15 anos, utilizou a Tribuna Livre para convidar os vereadores e a comunidade para a quinta edição da Garota do Agro. A jovem, estudante da Escola Getúlio Vargas, representará Barros Cassal no evento, que será realizado no dia 3 de outubro, no GAN Carreteiros da Liberdade, em Fontoura Xavier. Ela agradeceu o espaço e o apoio recebido dos patrocinadores e destacou a expectativa de representar o município na competição.
Câmara derruba veto a projeto de transparência
Um dos principais assuntos da sessão foi a análise do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026, de autoria do vereador Valdemir Nolly. A proposta estabelece a obrigatoriedade de registro e emissão de relatórios referentes à utilização de máquinas e equipamentos pesados de responsabilidade do município.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final apresentou parecer pela rejeição do veto. No documento, a comissão argumentou que a proposta está relacionada à fiscalização, transparência e controle do patrimônio público e que não cria cargos, órgãos ou altera o regime jurídico dos servidores.
O parecer também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal relacionados à competência do Legislativo para estabelecer mecanismos de fiscalização e transparência, desde que não haja interferência na estrutura administrativa do Executivo.
Durante a discussão, o vereador Valdemir defendeu que o projeto busca apenas garantir transparência sobre a utilização das máquinas públicas. O vereador Alexandre também se manifestou favoravelmente, destacando que cabe ao Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar se as horas-máquina efetivamente são utilizadas nos locais informados.
O parecer da comissão foi aprovado, derrubando o veto do Executivo e mantendo o projeto de lei.
Criação de cargo de fiscal ambiental é rejeitado
Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 073/2026, que previa a criação do cargo efetivo de fiscal ambiental no quadro de servidores do município. A proposta previa jornada de 30 horas semanais e remuneração em torno de R$ 4,7 mil.
Os vereadores Valdemir e Alexandre se posicionaram contrariamente à criação do cargo neste momento. Entre os argumentos apresentados estiveram a necessidade de priorizar a valorização dos servidores que já integram o quadro municipal, incluindo profissionais com salários considerados defasados. Também foi questionado o nível de formação exigido para o novo cargo e defendida uma análise mais ampla das prioridades do funcionalismo.
O projeto acabou rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.
Incentivo à avicultura é aprovado com duas emendas
Outro destaque da sessão foi a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 076/2026, que altera a legislação municipal de incentivo à produção primária e estabelece incentivos temporários para implantação e ampliação de empreendimentos avícolas no município.
Antes da votação do projeto, foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo vereador Alexandre Cardoso de Moreira. A primeira estabelece uma isenção de 60% das taxas municipais relacionadas ao licenciamento ambiental dos empreendimentos avícolas. A medida também contempla empreendimentos que já estão instalados e em funcionamento no município, para procedimentos de licenciamento realizados após a entrada em vigor da lei. A emenda também estabelece que o benefício terá vigência até 31 de dezembro de 2029.
A segunda emenda estabelece metas e contrapartidas para os empreendimentos beneficiados, incluindo aspectos econômicos, sociais e ambientais. Entre os pontos previstos estão a geração ou manutenção de empregos, investimentos, ampliação da capacidade produtiva, qualificação profissional e medidas de proteção ambiental. Também foi estabelecida a necessidade de acompanhamento dos benefícios concedidos pelo município, com informações sobre beneficiários, período de utilização da isenção, estimativa de renúncia de receita, metas e resultados alcançados.
Os vereadores destacaram a importância da avicultura para a diversificação da economia local, geração de empregos e renda. A Vereadora Daniela Marlise Rodrigues de Oliveira ressaltou que os empreendimentos já instalados também possuem papel importante na economia do município. Mauro Heitor da Silveira destacou a necessidade de diversificação das atividades agrícolas, enquanto outros vereadores defenderam novos investimentos e a permanência dos produtores no interior.
O projeto, com as duas emendas, foi aprovado pelos vereadores presentes.
Outros assuntos
Durante as explicações pessoais, a vereadora Daniela comentou a primeira reunião realizada para discutir a reforma da Previdência dos servidores municipais. Segundo ela, o estudo apresentado apontou um déficit de aproximadamente R$ 32 milhões no fundo previdenciário, considerando a situação em 31 de dezembro de 2025.
A vereadora destacou que a situação é resultado de um processo histórico e não pode ser atribuída exclusivamente a uma administração. Também ressaltou que o município atualmente precisa destinar recursos para auxiliar no equilíbrio do fundo. Daniela defendeu a participação dos servidores nas próximas reuniões e afirmou que a construção de uma eventual reforma precisa considerar a realidade dos funcionários.
O vereador Mauro Heitor da Silveira levou novamente à tribuna reclamações de moradores relacionadas à falta de água no município. Segundo ele, houve contato com representantes da empresa responsável pelo abastecimento, mas os problemas ainda não foram solucionados. O vereador defendeu que a Câmara e o Executivo busquem alternativas para auxiliar a população.
Dauri Antônio Marques de Oliveira reforçou a preocupação e sugeriu que representantes da empresa responsável pelo abastecimento sejam convidados a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimento.
A presidente Aparecida de Fátima Neves reforçou informações sobre as mudanças nos locais de votação para o próximo pleito eleitoral. A Câmara estará aberta e à disposição da Justiça Eleitoral para auxiliar durante o período eleitoral. Foram destacados diversos locais que tiveram alterações, incluindo escolas e ginásios que passarão a receber eleitores de outras comunidades.
Entre as mudanças mencionadas estão eleitores que anteriormente votavam no Clube Aliança, Barra do Brás, Linha Pinheiro, Linha São Pedro, Gonçalves Dias e outras localidades. Ela reforçou a importância de os eleitores conferirem antecipadamente o local onde deverão votar. Também houve manifestações defendendo a liberdade de escolha do eleitor e destacando que ninguém deve ser pressionado a votar em determinado candidato.
Próxima sessão
A próxima sessão da Câmara Municipal de Barros Cassal está prevista para segunda-feira, 5 de outubro.