Câmara realiza Sessão Extraordinária para apreciação de projetos

A Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal realizou, na manhã de terça-feira, 3 de novembro, uma Sessão Extraordinária para a apreciação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

A sessão teve início às 8h30min e colocou em pauta matérias relacionadas ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e ao planejamento orçamentário do município.

Entre os projetos apreciados esteve o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078, de 20 de outubro de 2026, que propõe alterações no inciso V do artigo 37 da Lei Municipal nº 1.259, de 18 de setembro de 2019, responsável por estabelecer o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barros Cassal.

A matéria também prevê alterações nas Leis Municipais nº 1.923 e nº 1.953/2026, além de estabelecer outras providências relacionadas à legislação municipal.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080, de 23 de outubro de 2026, que trata de alterações em importantes instrumentos do planejamento financeiro e orçamentário do município.

O projeto prevê mudanças na Lei nº 1.856/25, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, na Lei nº 1.854/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e na Lei nº 1.867/25, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A convocação da Sessão Extraordinária teve como objetivo dar andamento à apreciação das matérias consideradas de interesse da administração municipal, envolvendo tanto a organização da carreira do Magistério quanto adequações no planejamento e na execução orçamentária de Barros Cassal.

A realização da sessão permitiu que o Legislativo Municipal analisasse as propostas encaminhadas pelo Executivo, dando sequência aos trâmites necessários para as matérias em discussão.