A Câmara de Vereadores de Barros Cassal realizou, na noite de quarta-feira (18), mais uma sessão ordinária marcada por uma pauta extensa e pela aprovação de importantes projetos de lei voltados à melhoria dos serviços públicos e à valorização do funcionalismo municipal.
Entre as matérias apreciadas, esteve em pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026, que autoriza a contratação temporária de um serviçal com carga horária de 40 horas semanais para o Poder Legislativo.
Na área orçamentária, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 011/2026 e nº 016/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). As medidas visam adequar o planejamento financeiro do município, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza o pagamento das diferenças remuneratórias aos servidores municipais referentes aos anuênios congelados durante a pandemia. A iniciativa foi considerada pelos vereadores como um avanço significativo na valorização do funcionalismo, especialmente na área da educação.
Já o Projeto de Lei nº 013/2026, que trata da reestruturação do quadro de cargos efetivos, teve pedido de vista aprovado e segue em análise nas comissões, não sendo votado nesta sessão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza a contratação temporária de cinco auxiliares de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais. A matéria recebeu emendas que ajustaram a redação e estabeleceram prazo máximo de cinco meses, improrrogável, para as contratações. Segundo os vereadores, a medida atende principalmente às demandas das escolas de turno integral.
Na área educacional, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza a contratação emergencial de dois professores, com carga horária de 20 horas semanais. A proposta recebeu emenda que limita o prazo de contratação a dois meses, garantindo a transitoriedade até a convocação de concursados.
Outros projetos aprovados incluem o nº 018/2026, que trata de ajustes legais nas atribuições de cargos, e o nº 019/2026, que autoriza a contratação emergencial de um assistente social para atuação na Secretaria Municipal de Educação, medida considerada essencial diante da obrigatoriedade legal do atendimento.
Encerrando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2026, que autoriza a contratação emergencial de um fisioterapeuta, com carga horária de 30 horas semanais. A medida busca atender à alta demanda existente no município, inclusive com foco no atendimento domiciliar de pacientes acamados.
Tribuna
O vereador Mauro Heitor da Silveira (PP) destacou eventos comunitários, como a festa da Colônia Santo Antônio, e convidou a população para a programação da Linha Pinheiro. Também solicitou a convocação do secretário de Esportes e do presidente do CMD para prestar esclarecimentos sobre obras em andamento, incluindo investimentos de cerca de R$ 500 mil em ginásios. Em viagem a Brasília, relatou tratativas com o deputado Heitor Schuch e destacou a possibilidade de realização de concurso público ainda em ano eleitoral.
O vereador Dario Segatto (PL) chamou atenção para a necessidade de reforço na sinalização viária, especialmente nas faixas de pedestres, pedindo mais conscientização da população e ações do Executivo para melhorar a segurança no trânsito.
A vereadora Jaqueline Fagundes (PP) relatou participação em agenda em Porto Alegre, onde conheceu programas de combate à violência contra a mulher, sugerindo a criação de um departamento específico no município. Também defendeu o pagamento de incentivos aos agentes de saúde e destacou demandas como a construção de ponte e contratações na educação.
O vereador Romeu Lopes de Oliveira (MDB) apresentou pedidos relacionados à falta de água em comunidades do interior, solicitando atenção da Secretaria de Agricultura, além de manifestar pesar pelo falecimento de um munícipe.
A vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB) destacou projeto de sua autoria que propõe homenagem a servidores aposentados e defendeu a criação de políticas públicas permanentes para atendimento de alunos com necessidades especiais, incluindo a elaboração de uma política municipal do autismo.
Encerrando os pronunciamentos, a presidente Aparecida de Fátima Neves (PP) agradeceu o empenho dos servidores da Câmara durante a reforma do espaço e ressaltou a importância do trabalho legislativo. Também informou que esteve em Brasília apresentando projetos ao Ministério do Turismo, com expectativa de captação de cerca de R$ 6,6 milhões paraobras como recapeamento asfáltico e construção de um pórtico no município.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira, 23 de março.