A Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal realizou, na segunda-feira, 20/07, uma sessão extraordinária durante o período de recesso legislativo para apreciação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência.
Na abertura dos trabalhos, a presidente Aparecida de Fátima Neves (PP) agradeceu a presença dos vereadores, destacando o compromisso de todos em participar da sessão para garantir a votação das matérias antes do fechamento da folha de pagamento do funcionalismo público, evitando prejuízos ao andamento da administração municipal.
A presidente também aproveitou a ocasião para homenagear o Dia do Amigo, celebrado em 20 de julho, deixando uma mensagem de amizade em nome da Câmara Municipal a toda a comunidade. Ainda durante seu pronunciamento, parabenizou os servidores do Legislativo pelo trabalho de melhorias na sede da Câmara, ressaltando o empenho da equipe na realização de pinturas e na reorganização dos espaços durante o período de recesso.
Após a leitura de um trecho da Bíblia, foi dado andamento ao expediente com a apresentação dos projetos encaminhados pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 055/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 502.100,00, destinado à readequação do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Conforme a justificativa do Executivo, a medida garante recursos para pagamento de vencimentos, encargos e benefícios dos profissionais vinculados ao Ensino em Tempo Integral (ETI), atendendo às exigências do Fundeb.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 057/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 86.180,00 no orçamento da Câmara Municipal. A alteração remaneja recursos entre dotações do próprio Legislativo para atender despesas com material de consumo, diárias e serviços de terceiros, sem aumento do orçamento total.
Os dois projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, sendo considerados aptos para discussão e votação em plenário.
Na votação, o Projeto de Lei nº 055/2026 foi aprovado por sete votos favoráveis, com o registro de uma ausência. O Projeto de Lei nº 057/2026 foi aprovado por sete votos favoráveis, com o registro de uma ausência.
Encerrada a ordem do dia e não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente agradeceu a presença dos vereadores e servidores, destacando novamente a importância da realização da sessão extraordinária para garantir o andamento dos trabalhos administrativos do município. Na sequência, os parlamentares permaneceram em plenário para aprovação da ata da própria sessão, formalizando os atos realizados.