A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barros Cassal, realizada na noite de segunda-feira, 24/08, teve como primeiro destaque a participação de representantes do Grupo GADES na Tribuna Livre, que prestaram esclarecimentos sobre o encerramento do contrato firmado com a Prefeitura Municipal para a prestação de serviços na área da saúde.
Representando o jurídico da entidade, Sócrates afirmou que a GADES recebeu com consternação a decisão pelo encerramento do contrato, iniciado em agosto de 2024. Segundo ele, durante o período de atuação no município, as declarações de prestação dos serviços eram emitidas regularmente pela Secretaria Municipal de Saúde, sem apontamentos formais que, na avaliação da entidade, indicassem problemas na execução do contrato.
O representante informou que a unidade mantinha atendimento das 8h às 22h contando com aproximadamente 17 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e serviços gerais. Segundo Sócrates, a interrupção do serviço prejudica principalmente a população, diante da necessidade de um novo processo licitatório ou eventual contratação emergencial para restabelecer o atendimento.
A GADES também contestou declarações feitas pelo prefeito nas redes sociais sobre supostas inconsistências na prestação dos serviços. Sócrates afirmou que a entidade deixa o município “de cabeça erguida” e permanece à disposição para participar de futuros processos licitatórios.
Projetos aprovados
Após a Tribuna Livre, o Legislativo apreciou quatro projetos de lei, todos aprovados.
O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do vereador Mauro Heitor da Silveira, estabelece diretrizes para segurança, mobilidade urbana e proteção da comunidade escolar no entorno das unidades de ensino.
O PL nº 017/2026, de Alexandre Cardoso de Moreira, trata da transparência das informações funcionais dos agentes públicos municipais.
Já o PL nº 018/2026, de Valdemir Nolly, estabelece mecanismos de transparência e controle sobre a utilização de máquinas e equipamentos pesados do Poder Executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2026 que altera a Lei Municipal nº 1.866/2025, referente à Lei Orçamentária Anual de 2026.
Já o Projeto de Lei do Executivo nº 056/2026, que institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, recebeu pedido de vista do vereador Dario José Segatto, aprovado pelo plenário. Com isso, a matéria permaneceu na sala das comissões para novos estudos e análise.
O Projeto de Lei nº 068/2026, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na Educação Popular em Saúde, também recebeu pedido de vista, desta vez apresentado pelo vereador Maurinho. O parlamentar justificou a solicitação diante do atual cenário da saúde municipal e da necessidade, segundo ele, de analisar primeiramente questões relacionadas ao atendimento e ao funcionamento do plantão de saúde. O pedido foi aprovado e o projeto retornará posteriormente para discussão e votação.
Manifestações na tribuna
O vereador Dario José Segatto relatou o caso de uma paciente que aguardava cirurgia em Soledade após fraturar a perna e, ao chegar ao hospital, descobriu que o procedimento não estava agendado. Segundo ele, a paciente apresentava uma infecção grave e o atendimento acabou gerando um custo de aproximadamente R$ 39 mil. Dario cobrou mais atenção e voltou a defender o restabelecimento do plantão municipal.
Dauri Antônio Marques de Oliveira agradeceu ao secretário de Obras, pelo atendimento de uma demanda da Linha São Pedro e solicitou melhorias em um trecho de estrada utilizado pelo transporte escolar, com colocação de cascalho ou brita.
Valdemir Nolly falou sobre as dificuldades de acesso ao interior e defendeu a recuperação de estradas e pontes. Também citou a possibilidade de programas de financiamento para aquisição de terras, que poderiam incentivar o retorno de famílias às comunidades rurais. Na saúde, reforçou a necessidade de reabertura do plantão.
Romeu Lopes de Oliveira lamentou o fechamento do plantão e cobrou providências para o restabelecimento do atendimento. Também prestou condolências aos familiares de Cidrone, ex-servidor público municipal, e agradeceu ao secretário Biro por uma demanda relacionada ao abastecimento de água.
Vilson Carlesso voltou a questionar o encerramento do contrato de saúde e afirmou ter recebido relatos de que o serviço funcionava adequadamente, principalmente no final da tarde e à noite. Destacou as dificuldades dos moradores do interior para buscar atendimento em outros municípios e defendeu uma solução rápida.
A presidente Aparecida de Fátima Neves Pereira destacou a participação de jovens e novas lideranças na política, além de parabenizar o trabalho do grupo de xadrez. Convocou a população para o protesto em defesa da ERS-422, e chamou atenção para a situação de pontes, pontilhões e acessos. Também pediu maior cuidado com a qualidade e conservação da merenda escolar após receber relatos de alimentos estragados. Por fim, comentou sobre o fechamento do plantão e garantiu que o Poder Legislativo está buscando informações e providências acerca da situação.
A vereadora Daniela Marlise Rodrigues esclareceu que a obra da passagem molhada da Linha Machado ainda depende da conclusão do processo licitatório, que recebeu recursos de empresas participantes. Sobre a merenda, reforçou que os responsáveis pelo recebimento devem conferir peso, qualidade e validade dos produtos. Também destacou a atuação do SAMU e parabenizou as escolas pelos resultados no IDEB.
O vereador Mauro Heitor da Silveira iniciou sua manifestação prestando condolências às famílias pelos falecimentos recentes e reiterou sobre os assuntos já tratados na noite.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, 31 de agosto.