A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara de Vereadores de Barros Cassal tem como objetivo informar à população quais serviços são prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como orientar sobre as formas de acesso a esses serviços.
O documento reúne informações sobre atendimento ao cidadão, acesso à informação, acompanhamento das atividades legislativas e demais canais de comunicação disponíveis à comunidade.
A iniciativa busca fortalecer a transparência pública, facilitar o acesso às informações e ampliar a participação da sociedade nas atividades do Poder Legislativo.
📌 Descrição do serviço
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, destinado ao recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações.
👤 Quem pode utilizar
Qualquer cidadão.
📝 Como solicitar
Por meio dos canais de atendimento da Câmara Municipal.
⏱ Prazo de resposta
Conforme análise da demanda e legislação vigente.
📨 Forma de resposta
A resposta será encaminhada ao cidadão pelo canal utilizado na solicitação.
📌 Descrição do serviço
Permite ao cidadão solicitar informações públicas produzidas ou mantidas pela Câmara Municipal, conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
👤 Quem pode solicitar
Qualquer pessoa física ou jurídica.
📝 Como solicitar
Por meio de requerimento junto à Câmara Municipal.
⏱ Prazo de resposta
Até 20 dias, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
📨 Forma de resposta
Disponibilização da informação solicitada ou justificativa quando houver impedimento legal.
📌 Descrição do serviço
Permite que os cidadãos acompanhem as sessões legislativas, onde são discutidos e votados projetos de lei, indicações, requerimentos e demais matérias legislativas.
👤 Quem pode acessar
Qualquer cidadão.
📝 Como acessar
Presencialmente na sede da Câmara Municipal ou por meio dos canais institucionais.
📌 Descrição do serviço
Disponibilização de projetos de lei, leis municipais, decretos legislativos e demais atos normativos aprovados pela Câmara Municipal.
👤 Quem pode acessar
Qualquer cidadão.
📝 Como acessar
Por meio do site oficial da Câmara ou diretamente na sede do Poder Legislativo.
📍 Endereço
Rua John Kennedy, 240
Barros Cassal – RS
📞 Telefone
(54) 3384-1154
📧 E-mail
legislativobarroscassal@gmail.com
🕒 Expediente
Segunda a sexta-feira
das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
A Câmara de Vereadores de Barros Cassal atua com base nos princípios da legalidade, transparência, eficiência e participação popular. O Poder Legislativo mantém canais de comunicação com a população e disponibiliza informações públicas para garantir o acesso às atividades legislativas e fortalecer o controle social.