A sessão ordinária do Poder Legislativo de Barros Cassal, realizada na noite de quarta-feira, 08/04, foi marcada por importantes discussões envolvendo o fortalecimento da agricultura local, investimentos em educação e a análise de projetos relevantes para o desenvolvimento do município.
Logo no início dos trabalhos, a vereadora Jaqueline de Fagundes (PP) apresentou duas manifestações voltadas ao setor fumageiro, atividade de grande impacto econômico na região. Uma Moção de Apoio destacou a importância dos fumicultores para o desenvolvimento local, defendendo melhores condições de produção e comercialização, além da permanência das famílias no campo. Já a Moção de Repúdio manifestou indignação contra empresas fumageiras, criticando a desvalorização da safra, os preços considerados injustos e a falta de transparência na classificação do tabaco.
A vereadora Aparecida de Fátima Neres Pereira (PP) também levou à pauta demandas da comunidade, solicitando, em caráter de urgência, melhorias em infraestrutura urbana. Entre os pedidos, estão a manutenção da Rua Boa Vista, nas proximidades da torre, e da Rua João Pessoa, em trecho que segue em direção à Serraria. Segundo a parlamentar, ambas as vias apresentam condições precárias de trafegabilidade, afetando diretamente os moradores.
Tribuna e projetos apreciados
Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a manifestação da professora Janete Zappas na tribuna, ao abordar o Projeto de Lei nº 029/2026. Em um discurso emocionado, ela alertou para o risco de encerramento do Curso Normal da Escola Castro Alves, tradicional formador de professores no município. Conforme relatado, a falta de novas turmas para 2026 e as dificuldades enfrentadas pelos alunos, especialmente relacionadas ao estágio obrigatório não remunerado, colocam o curso em fase final. A professora destacou a importância do apoio do poder público para garantir a continuidade da formação de docentes, considerada essencial para o futuro da educação local.
Na ordem do dia, diversos projetos foram apreciados. Entre eles, o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, de autoria da vereadora Daniela Marlise Rodrigues (MDB), que institui a política municipal de proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei Executivo nº 010/2026, que tratava da reestruturação de cargos em comissão, foi rejeitado por maioria de votos. Também foi reprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 026/2026, que previa a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres sob o argumento de que uma Coordenadoria da Mulher seria suficiente para atender as demandas do município, uma vez que nem municípios de grande porte como Passo Fundo e Santa Cruz possuem Secretaria da Mulher.
Quanto ao projeto de Lei de criação da Secretaria da Mulher a vereadora Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira (MDB) ainda ressaltou que não foram enviados dados sobre os casos de violência à mulher no município, e que devido ao alto salário do cargo e a atual situação financeira do município o ideal é criar a Coordenadoria da Mulher, com funcionários de carreira que podem ser remanejados para atender a pasta.
A Vereadora Jaqueline de Fagundes (PP) ressaltou que fez a indicação de uma Coordenadoria da Mulher vinculada ao Gabinete do Prefeito, nos moldes do projeto estadual que foi enviado pela Secretaria Estadual da Mulher. Destacou, ainda, que enviará novamente a proposta para criação da Coordenadoria da Mulher e que espera que o Executivo aceite a indicação e envie um novo projeto de lei para a aprovação da Câmara.
Outros projetos importantes foram aprovados, como o que promove alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além da proposta que reestrutura a política municipal de proteção à criança e ao adolescente. Neste último caso, destacou-se a ampliação da carga horária dos conselheiros tutelares para 40 horas semanais, com plantões, além de reajuste salarial, medida considerada fundamental para qualificar o atendimento e incentivar a participação nas futuras eleições do Conselho Tutelar.
Também foi aprovado o projeto que autoriza o município a firmar contrato de prestação de serviços de urgência e emergência com o Hospital de Caridade Frei Clemente, em Soledade, reforçando a rede de atendimento em saúde.
Ainda na área da educação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza o repasse de recursos ao Conselho de Pais e Mestres do Instituto de Educação Castro Alves, visando apoiar estudantes do Curso Normal, medida que vai ao encontro das demandas apresentadas na tribuna.
Durante seu pronunciamento, a presidente da Câmara, vereadora Aparecida de Fátima Neves, destacou conquistas recentes obtidas em Brasília, incluindo a confirmação de recursos na ordem de R$ 6,6 milhões para investimentos em infraestrutura, com foco na recuperação asfáltica de importantes trechos da rota turística do município. Ela também ressaltou a articulação regional e a destinação de uma motoniveladora, que deverá auxiliar na manutenção das estradas.
A presidente ainda abordou a necessidade de incentivo aos estudantes universitários, especialmente no transporte, defendendo a construção de alternativas para reduzir os custos enfrentados pelos jovens que buscam formação fora do município.
Encerrando a sessão, ficou evidente que os debates refletiram demandas centrais da comunidade, com destaque para o apoio à agricultura, a valorização da educação e a busca por melhorias estruturais, reforçando o papel do Legislativo na construção de soluções para o desenvolvimento de Barros Cassal.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 13 de abril.